Conceitos De Crimes

dIREITO PENAL II (Parte Geral) Período: 3º Carga Horária: 72h Ementa Concurso de pessoas. Concurso de crimes. Pena criminal. Medidas de segurança. Incidentes da execução da pena. Extinção da punibilidade. Prescrição. Objetivos Analisar as espécies de crimes e as hipóteses de participação delituosa. Identificar as variáveis que interferem no concurso de agentes e de crimes. Aplicar, cálculo e execução da pena, através da análise do Código Penal, Lei de Execução Penal e da…

Tempo e Lugar do Crime: Teorias: A) Atividade: o tempo do crime será o da ação ou da omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. Para essa teoria, o que importa é o momento da conduta, comissiva ou omissiva, mesmo que o resultado dela se distancie no tempo. B) Resultado: Determina que o tempo do crime será, como sua própria denominação nos está a induzir, o da ocorrência do resultado. Aqui, sobrelevasse a importância do momento do resultado da infração penal. C) Mista ou da…

2 ª UNIDADE ELEMENTOS DA INFRAÇÃO PENAL No conceito analítico de um crime, é aquele que analisa o crime de uma forma estratificada, fazendo uma analise dos elementos que compõe a infração penal. A doutrina diverge acerca dos elementos que compõe a infração penal. a) Visão quadripartida: (visão minoritária) tem como expoente Edmundo Mezerfer e Basileu Garcia: para eles são elementos do crime o fato típico, a ilicitude, a culpabilidade a punibilidade. É minoritária porque a maioria…

MILITAR, quanto na disciplina DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR, com uma maior preponderância do primeiro, em razão das próprias funções exercidas pelo militar do Estado, de graduação “Soldado”, que, por exemplo, nem poderá presidir um flagrante por crime militar, tão pouco figurar como escrivão deste, ou mesmo de um IPM (Inquérito Policial Militar); Gostaríamos, por fim, de lembrar, que este material serve apenas para fins de orientação no período de formação, o que significa…

doze anos. § 3º - Aumenta-se a pena de um terço, se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (catorze) anos. 1– Conceito É uma violência praticada por alguém contra pessoa que esteja sob sua guarda. 2– Objetividade jurídica Tutelar a integridade física e psiquica da pessoa humana, especialmente daqueles submetidos à autoridade, guarda ou vigilância para fins de educação, ensino, tratamento ou custódia. 3– Sujeito ativo Trata-se de crime próprio, pois o sujeito ativo é somente…

limites do conceito de crime político. Não que ele não o seja em diversas outras matérias, mas, nesse caso, chama a atenção a intensidade com que isso acontece, vez que há farta jurisprudência no que toca à análise e definição de crimes políticos pelo motivo de ter o Tribunal competência originária na análise de extradições passivas. São justamente nesses casos que encontramos tratamento judicial específico e detalhado do tema. Embora possa parecer algo não tão complexo a definição de…

DIREITO PENAL DIREITO PENAL DO INIMIGO TEORIA CAUSALISTA TEORIA FINALISTA TEORIA FINALISTA BIPARTIDA TEORIA FUNCIONAL TEORIA SOCIAL TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DIREITO Coculpabilidade Integra a coculpabilidade aquela gama de conceitos jurídicos de fácil percepção de seus reflexos no âmbito social, mas que, qualquer pretensão à sua conceituação poderia ser tomada como tarefa frustrada. Em tentativa de aproximação a seu sentido e alcance, poder-se dizer, em…

patrimônio de uma pessoa física ou jurídica, que por sua vez pode transmiti-los através de uma venda, doação etc. para outra pessoa física ou jurídica. Dir. Segundo o conceito formal, violação culpável da lei penal; delito. Crime culposo. Dir. O resultante de ato de imprudência, negligência ou 1. imperícia do agente. Crime doloso. Dir. Aquele em que o elemento subjetivo é o dolo, i. e., em 1. que o agente quis diretamente o resultado ilícito ou assumiu o risco de o…

n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=911 1) CONCEITO 1.1 – DISTINÇÃO ENTRE CONCURSO NECESSÁRIO E EVENTUAL DE PESSOAS: - crimes unissubjetivos e plurissubjetivos: CONCURSO EVENTUAL CONCURSO NECESSÁRIO Crime unissubjetivo ou monossubjetivos Crime plurissubjetivo Praticado por uma pessoa, mas que eventualmente podem ser praticados por duas ou mais pessoas. Praticado por duas ou mais pessoas Aplica-se: Art. 29, caput do CP - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime…

CONCURSO DE CRIMES 1. Conceito Ocorrência de dois ou mais delitos, por meio da prática de uma ou mais ações. 2. Sistemas _Cúmulo material: determina a soma das penas aplicadas para cada um dos crimes. _Cúmulo jurídico: a pena aplicada deve ser superior às cominadas a cada um dos crimes. _Absorção: considera que a pena aplicada ao delito mais grave absorve a pena do delito menos grave. _Exasperação: prevê a aplicação da pena mais grave, aumentada de determinado quantum.…