Conceitos de crime

*Conceito de crime Para Geovane Moraes e Rodrigo Capobianco é toda conduta humana, positiva ou negativa, que reproduz e se adéqua a um modelo definido em lei, de natureza antijurídica e penalmente reprovável. Sobre "conduta humana" vale ressaltar que, por exemplo, animais não podem cometer crimes. Caso cometam fatos que se assemelhem à crimes, quem será responsabilizado, em regra, será o seu dono. Por outro lado, a jurisprudência já permite que Pessoas Jurídica pratiquem crimes, caso sejam ambientais, contra a economia popular e contra a ordem econômico e financeiro (lembre-se que isso não deixa a salvo as pessoas físicas que a dirigem, que também devem responder penalmente). Sobre o tema, destaco os art. 3º da Lei 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais) "Art. 3º As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente conforme o disposto nesta Lei, nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade. Parágrafo único. A responsabilidade das pessoas jurídicas não exclui a das pessoas físicas, autoras, co-autoras ou partícipes do mesmo fato.." *Conceito Analítico de Crime Temos três teorias que tratam sobre o crime: - Teoria bipartite - Elementos do Crime = fato típico, antijurídico. - Teoria tripartite - Elementos do Crime = fato típico, antijurídico, culpável - Teoria quatripartida - Elementos do Crime = fato…

Crimes contra a pessoa É importante frisar que crime contra a pessoa é todo aquele cuja compreensão se estende ao crime contra a vida; de lesão corporal; de periclitação da vida e da saúde; de rixa; contra a honra; e contra a liberdade individual. O crime contra a vida se define como: homicídio simples, homicídio qualificado, homicídio culposo; induzimento, instigação ou auxílio a suicídio; infanticídio; e aborto. Crimes contra a liberdade sexual A liberdade sexual consiste no…

1. Conceitue crime (conceito formal, material e analítico). 2. Conceitue e discorra sobre FATO TÍPICO. 3. Conceitue e discorra sobre o NEXO DA CAUSALIDADE. 4. Conceitue e discorra sobre RESULTADO. 5. Conceitue e discorra sobre TIPICIDADE. 6. Conceitue e discorra sobre EXCLUDENTE DE ANTIJURIDICIDADE (ILICITUDE). 7. Conceitue e discorra sobre CULPABILIDADE. 1) Nesta parte nos preocuparemos com as diferentes conceituações de "crime" (conceito formal, formal, material e analítico de…

CRIMES Curso de Direito 2º semestre Disciplina: Direito penal II Trabalho elaborado em equipe no exercício do aprimoramento da atividade em questão. Alunos do Centro Universitário Unicapital Orientadora: Professor Sérgio Matteo São Paulo, Capital. 04/2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO..................................................................................................................... CRIMES Conceito de…

CONCEITO DE CRIME CONCEITO FORMAL: COMPORTAMENTO PREVISTO EM NORMA PENAL INCRIMINADORA, COM COMINAÇÃO DE SANÇÃO PENAL CONCEITO MATERIAL: COMPORTAMENTO INDESEJADO, CAUSADOR DE RELEVANTE E INTOLERÁVEL LESÃO OU PERIGO DE LESÃO AO BEM JURÍDICO CONCEITO DE CRIME CONCEITO ANALÍTICO: FATO TÍPICO, ILÍCITO E CULPÁVEL O CONCEITO ANALÍTICO LEVA EM CONTA OS ELEMENTOS QUE COMPÕEM O CRIME SIGNIFICATIVA PARTE DA TEORIA GERAL DO DELITO SE DESTINA A ANALISAR ESSE CONCEITO SUJEITO…

Conceito de crime Conceito formal de crime toda conduta que atenta e colide frontalmente contra a lei penal editada pelo Estado. Conceito material de crime aquela conduta que viola os bens jurdicos mais importantes. Se ha uma lei penal editada pelo Estado, proibindo determinada conduta, e o agente a viola, se ausente qualquer causa de excluso da ilicitude ou dirimente da culpabilidade, haver crime. Conceito analtico de crime Dentre as vrias definies analticas que tm sido propostas por…

1.1 Conceito analítico de crime Para melhor adequação ao tema sugerido pelo presente estudo, o conceito de crime que mais contempla a pesquisa é o conceito analítico, que tem como função analisar todos os elementos ou características que integram o conceito de infração penal sem que com isso se queira fragmentá-lo. O crime é analisado como um todo, ou o agente comete o delito ou não o comete, e o estudo analítico nos ajuda a analisar distintamente cada elemento do crime para poder…

DE DIREITO PENAL I CONTEÚDO: I – CONSUMAÇÃO E TENTATIVA Conceito de consumação. R: Segundo o inciso I do art. 14 do Código penal, diz-se consumado o crime quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal. Previsão Legal. R: Previsão Legal é o que está na Lei (art. 14, I, CP). É um assunto sobre o qual já houve regulamentação, ou seja, já se criou lei a respeito. Conceito de iter criminis. R: Iter criminis é uma expressão em latim, que significa "caminho do crime",…

Conceito de crime É toda ação ou omissão imputada a uma pessoa lesiva ou perigosa a interesse penalmente protegido que deverá estar protegido em lei. Conceito analítico de crime Crime é um fato típico antijurídico e culpável: fato típico é o comportamento humano positivo ou negativo previsto em lei penal como infração; antijurídico significa a relação de contrariedade entre o fato típico e o ordenamento jurídico; culpável é um juízo de reprovação onde somente pode ser responsabilizado…

1 - Conceito de Crime A doutrina do Direito Penal tem procurado definir o ilícito penal sob três aspectos diversos. Atendendo-se ao Aspecto Externo, puramente nominal do fato, obtém-se um Conceito Formal; observando-se o Conteúdo do fato punível, consegue-se um Conceito Material ou Substancial; e examinando-se as Características ou Aspectos do crime, chega-se a um Conselho Analítico, como se segue: Conceito Formal => Crime é a ação ou omissão proibida pela lei, sob ameaça de pena;…