Teoria geral do processo

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 4 (920 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 2 de dezembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
CONCURSO DE CRIMES

1. Conceito
Ocorrência de dois ou mais delitos, por meio da prática de uma ou mais ações.

2. Sistemas
_Cúmulo material: determina a soma das penas aplicadas para cada umdos crimes.
_Cúmulo jurídico: a pena aplicada deve ser superior às cominadas a cada um dos crimes.
_Absorção: considera que a pena aplicada ao delito mais grave absorve a pena do delito menos grave._Exasperação: prevê a aplicação da pena mais grave, aumentada de determinado quantum.

Obs.: O Código Penal brasileiro acolhe os sistemas do cúmulo material – concurso material (art. 69) e concursoformal imperfeito (art. 70, caput, 2ª parte) – e da exasperação – crime continuado (art. 71)e concurso formal perfeito (art. 70, caput, 1ª parte).

3. Espécies
_Concurso material ou real._Concurso formal ou ideal.
_Crime continuado.

3.1. Concurso Material (Art. 69, CP)
Conceito:
O agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não.
Espécies:_Homogêneo: resultados idênticos;
_Heterogêneo: resultados diversos.
Aplicação de penas:
_As penas devem ser somadas.
_Na imposição cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiroaquela (art. 69, caput).
_A soma de pena privativa de liberdade com pena restritiva de direito somente é possível caso tenha sido concedida a suspensão condicional da pena privativa de liberdade(art. 69, § 1°).
_Quando aplicadas duas ou mais penas restritivas de direito, estas serão cumpridas simultaneamente, se compatíveis ente si, ou sucessivamente, se incompatíveis (art. 69, § 2°).
_Oprazo prescricional deve ser contado separadamente para cada uma das infrações penais (art. 119).

3.2. Concurso Formal (Art. 70, CP)
Conceito:
_O agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica doisou mais crimes, idênticos ou não.
Espécies:
_Perfeito: quando existe unidade de desígnios.
_imperfeito: os crimes resultam de desígnios autônomos.
_homogêneo: ocorrem resultados idênticos....
tracking img