Conceito Doutrinário De Deficiente

serviço público. Desta forma, a importância do tema em questão, para a dissertação no mestrado, se mostra de grande valor moral e ético, tendo como importância apresentar o contexto em que se apresenta a pessoa com deficiência física, o que é o deficiente físico, quais são seus direitos assegurados constitucionalmente e ao final medidas que o poder público adota como implementação dos direitos fundamentais. 3. PROBLEMATIZAÇÃO Efetivamente, podemos observar que apesar da…

presente pesquisa busca analisar o capítulo VIII da lei 10.741/2003 e o capítulo IV da lei 8.742/93 LOAS(Lei Orgânica da Assistência Social), formulando um contraste entre a letra da lei, as decisões judiciais diferenciadas, o posicionamento doutrinário e o conhecimento da população, no tocante aos seus direitos. Objetiva-se, portanto, verificar se há consenso entre a lei, a jurisprudência, a doutrina e conhecimento popular e produzir material sobre direito de auxílio financeiro…

sua importância são pouco conhecidos e muitas vezes quando o termo “inclusão” é usado geralmente pensamos no atendimento a pessoas com deficiência física, e em adaptações arquitetônicas que são apenas um começo para uma inclusão eficaz. E esses conceitos precisam ser difundidos para que percebamos as suas complexidades e que as pessoas com deficiência sejam vistas pela sociedade como capazes de adquirir conhecimento e através deste serem autônomas e produtivas. A inclusão e…

Félix de Almeida Orientadora: Vera Marisa F. M. Hirata Curso: Saúde Pública com ênfase em saúde da família RESUMO As políticas da saúde no Brasil se orientam a partir da Constituição Federal de 1988, tendo como princípios doutrinários a universalidade, a equidade e integralidade. Mas a realidade do sistema de saúde no país não reflete estes princípios. O que se apresenta na realidade é a discriminação e a desigualdade na distribuição desse bem social. Assim, as…

Bruno D’Assunção Coelho * RESUMO Este artigo discorre sobre a viabilidade de implantação do policiamento comunitário, nos moldes regulados pelo ordenamento normativo-doutrinário da PMMG, no bairro Jardim Canadá, município de Nova Lima- MG e analisa os indicadores de criminalidade no referido bairro, no período compreendido entre os anos de 2007 e 2010. Palavras-chave: Policiamento comunitário. Jardim Canadá. Nova Lima-MG

venerar Jesus Cristo, filho de Deus. Esta prática, foi estabelecida pelos seus seguidores (apóstolos). De salientar que inicialmente os cristãos, tal como Cristo o fizera, seguiam as práticas de religião judaica. No entanto, no início o seu apelo doutrinário já incluía referências a Jesus Cristo. A fé cristã baseia-se na crença de Jesus Cristo e sua divindade, por isso os crentes acreditam através da sua crucificação e ressurreição que Cristo demonstrou o caminho da vida eterna à…

como correto por determinado ponto de vista ou grupo. A doutrina decorre da atividade científico-jurídica, isto é, dos estudos científicos realizados pelos juristas, na análise e sistematização das normas jurídicas, na elaboração das definições dos conceitos jurídicos, na interpretação das leis, facilitando e orientando a tarefa de aplicar o direito, e na apreciação da justiça ou conveniência dos dispositivos legais, adequando-os aos fins que o direito deve perseguir, emitindo juízos de…

235404 Introdução O objetivo desse trabalho é apresentar ao leitor uma forma direta e sucinta para compreensão das noções fundamentais do Direito Civil e, ainda princípios doutrinários e legais pertinentes ao Código Civil. Os temas abordados serão Lei de introdução do código civil; Dos Direitos da personalidade; Dos bens; Com esses temas vamos trabalhar com os direitos da pessoa física estão

não possui atribuições para caracterizar normas como injustas ou justas, essa seria uma postura arrogante, já que, a Justiça possui conceito com alto índice de variabilidade, modificando-se através da história, acomodando-se ao período vigente. Segundo Kelsen, esse conceito muda conforme os valores sociais dominantes, de acordo com as “representações ou conceitos que os homens, no presente e no passado, efetivamente fazem e fizeram daquilo que eles chamam justo, que eles designam como…

estudar a falta de acessibilidade para pessoas com deficiência bem como a inclusão social destas, sua evolução no decorrer da história, analisando leis específicas e a Constituição Federal de 1988. E para isso faz-se necessário apresentar o conceito de deficiente e os princípios constitucionais que amparam todos os indivíduos. Este estudo tem por escopo mostrar que mesmo com suas limitações, pessoas com deficiência são seres humanos normais com seus direitos e deveres assegurados…