Conceito De Estado Federal

Orientador: Prof.ª Clarice da Luz Kernkamp, Maria Ângela Santini, Maria Lucimar Pereira Governador Valadares 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 A saúde na Constituição Federal de 1988 4 2.2 Implantação do arcabouço legal da política de assistência social 6 3 CONCLUSÃO 9 REFERÊNCIAS 10 1 Introdução Considerando as desigualdades e injustiças inerentes ao sistema capitalista, as Políticas Públicas de…

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO A Matriz de Referência do Ensino Médio está organizada por área de conhecimento e o conteúdo curricular científico centraliza-se no desenvolvimento de competências e habilidades. Competência de área 1 - Compreender os elementos culturais que constituem as identidades. H3 – Associar as manifestações culturais do presente aos seus processos históricos. H4 – Comparar pontos de vista expressos em diferentes fontes…

envolvendo razão, proporções e regra de três simples. Geometria básica (plana). ÉTICA, CIDADANIA E POLÍTICA Ética: conceito, ética na sociedade, ética no trabalho; Noções de Cidadania: conceito, direitos e garantias fundamentais do cidadão brasileiro, direitos sociais e políticos (Constituição Federal); cidadania e meio ambiente; Código de Ética do Servidor Público (Decreto Federal nº 1.171/94); Direitos, Deveres e Proibições dos Servidores Públicos Municipais de Cascavel (Lei…

personalidade jurídica dos órgãos (a personalidade é do ente que o representa – União, Estado ou Município) e competência de prestar serviços públicos. e. As Autarquias e Fundações Públicas são entes integrantes da Administração Pública Direta 2-A expressão Administração Pública possui um vasta gama conceitual. Sobre o conceito de Administração Pública que você estudou na Unidade 5 é possível afirmar: Escolha uma: a. O conceito de Administração Pública compreende um sentido amplo,…

questões de ordem epistemológica, destinadas a indagar a viabilidade de reelaboração do conceito de ordem pública, de forma que o mesmo possa ser mais voltado às necessidades humanas fundamentais, tendo em vista pressupostos teóricos delineados a partir do pluralismo jurídico, sendo que para tanto, utilizou-se da pesquisa bibliográfica para fundamentar e ilustrar o tema proposto. A análise não busca criar um novo conceito de ordem pública, mas apenas indagar quais pressupostos…

DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa. 4 Agentes públicos. 4.1 Legislação pertinente. 4.1.1 Lei nº 8.112/1990. 4.1.2 Disposições…

sinais de pontuação; a variação linguística e sua adequação às diversas situações comunicativas; a linguagem denotativa e a conotativa; a nova ortografia. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS ADMINISTRAÇÃO:  Auditoria: Finalidades, objetivo, formas, tipos, conceitos relevantes, obrigatoriedade, legislação aplicável, independência, competência profissional, responsabilidade social, âmbito do trabalho e execução do trabalho. Normas de Auditoria: relativas à execução dos trabalhos, relativas à…

todos que se encontram nos seus limites ficam sujeitos à sua autoridade. Função negativa: Exclusão de toda e qualquer outra autoridade diversa daquela do Estado, limitando-se ao espaço físico sobre o qual o mesmo efetivamente exerce o seu poder soberano. Povo: Grupo vinculado a uma determinada ordem normativa, mostrando-se como um conceito jurídico-constitucional. Para alguns doutrinadores, povo equivale ao conjunto restrito da população capas de observar deveres políticos,…

Sabe-se que a Constituição Federal é um marco na democracia brasileira visto que, além da mobilização social e da atuação de uma minoria parlamentar em prol da constituinte, trouxe direitos fundamentais e sociais e, principalmente, determina que todo poder emana do povo o que o que significa, em concreto, a democratização do Estado1. É importante dizer que já na Constituição Federal de 1967, havia a previsão de que todo poder advinha do povo, porém, sabe-se que a situação à época era de…

Moraes FICHAMENTO DE CONCEITO III RECURSO ORDINÁRIO Conceito 1: Há hipóteses constitucionalmente previstas, em que o processamento de recurso para o Superior Tribunal de Justiça e para o Supremo Tribunal Federal, contra determinadas decisões, dá-se automaticamente, isto é, sem o juízo especifico de admissibilidade e conveniência, como ocorre nos casos de recursos especial e extraordinário. Funcionaria como se fosse uma “apelação”.1 Conceito 2: [...] cabe ao Supremo Tribunal Federal…