Responsabilidade civil

| Danos patrimoniais ou materiais | 5 | DANOS MORAIS | 6 | DANOS PELA PERDA DE UMA CHANCE | 8 | DANOS ESTÉTICOS | 8 | DANOS MORAIS COLETIVOS | 9 | DANOS SOCIAIS | 9 | Diferenças entre Danos morais coletivos e Danos sociais ou difusos: | 10 | CONCLUSAO | 11 | REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS | 12 | INTRODUÇÃO Como é notório saber, para que haja pagamento de indenização, além da prova de culpa ou dolo na conduta é necessário comprovar o dano patrimonial ou extrapatrimonial suportado por alguém. Em regra, não há responsabilidade civil sem dano, cabendo o ônus de sua prova ao autor da demanda, outra aplicação do art. 333, I, CPC. Prevê a Súmula 37 do Superior Tribunal de Justiça que é possível a cumulação, em uma mesma ação, de pedido de reparação material e moral. Assim, logo após a Constituição Federal de 1988, que reconheceu os danos como reparáveis, a jurisprudência superior passou a admitir a cumulação dupla. A tendência atual é do de se reconhecer os novos danos, ampliando o teor da Súmula. Nesse contexto, o próprio STJ editou em 2009 a Súmula 387, admitindo a cumulação dos danos estéticos com os danos morais e também com os danos materiais. Existem dois tipos de danos na realidade brasileira: Os danos clássicos ou tradicionais que são os danos materiais e os danos morais; Os danos novos ou contemporâneos que são os danos estéticos, danos morais coletivos, danos sociais e danos por perda de uma chance. Essa classificação encontra-se no…

Conceito de imagem A palavra imagem que se originou do termo latim imago em bom português segundo o dicionário Soares Amora significa “Figura que representa uma pessoa ou um objeto por meio de desenho, pintura, escultura e etc”. É interessante deixar registrado, que o conceito de imagem pode ser dado de duas formas; sendo o de imagem retrato e imagem atributo. Para uma melhor compreensão do assunto vamos analisar a imagem em seu duplo aspecto, tanto do ponto da imagem retrato, quanto…

chocar uma sociedade já acostumada a todos os desatinos, levantam-se as vozes dos moralistas a invocar a necessidade de um repensar comportamental. Ética, infelizmente, é moeda em curso até para os que não costumam se portar eticamente. Não é raro que as proclamações morais de maior ênfase provenham de pessoas que nunca poderiam ser rotuladas éticas. Compreensível, por isso, que muitos já não acreditem na validade desse pr opósito. Trivializou-se o apelo à Ética, para servir a…

Eu tenho uma divida com o meu pai, e ocorre que ele falece e eu sou a única herdeira, extingue-se a obrigação. 2º- Elemento objetivo = PRESTAÇÃO (dar,fazer ou não fazer) 3º - Vinculo Jurídico = Só existe uma obrigação civil quando o credor possui mecanismo (justiça = maquina estatal) de fazer o devedor cumprir a prestação. #ESTINGUE O VINCULO JURIDICO COM A PRESCRIÇÃO OBRIGAÇÃO MORAL X OBRIGAÇÃO CIVIL Obrigação moral = não há vinculo jurídico Obrigação civil = ex: Respeito (é…

Maio de 2012 ABUSO DE DIREITO A persecução do conceito, bem como a inquirição sobre a existência do abuso como conceito jurídico autônomo, foram responsáveis pelo surgimento de diversas teorias, as quais, por sua vez, intentavam justificar ou negar o ato abusivo, identificando-o ou distinguindo-o do ato ilícito. Gostaríamos de salientar que não é nosso desiderato fazer uma análise pormenorizada de todas as teorias que sustentam cientificamente a doutrina do abuso…

Todo crime se caracteriza por ser um fato típico, antijurídico e culpável. O artigo Elementos do Fato Típico apresenta, com ricos detalhes, o tema fato típico. Neste artigo, o assunto abordado será sobre antijuridicidade, pois, ela é um dos pilares que define o conceito de crime. A expressão Antijuridicidade é tratada pela lei penal como Ilicitude. Esta terminologia - Antijuridicidade - é utilizada de modo amplamente majoritário tanto na doutrina quanto na jurisprudência. A…

profissional liberal acerca do procedimento adotado. Atualmente os médicos enfrentam inúmeros processos por erros médicos pleiteando indenizações exorbitantes por dano material e moral sofridos. Os cidadãos ingressam com ações por qualquer motivo que os tragam descontentamento amparados no Código de Defesa do Consumidor e em sua hipossuficiência, na tentativa de receberem uma reparação monetária, sem ao menos verificarem se a atuação do profissional foi culposa) pela…

Ultimamente têm-se discutido muito a respeito da publicação não autorizada de biografias, principalmente após a publicação de uma biografia do cantor Roberto Carlos em 2007 a qual não teve autorização prévia do artista e acabou sendo tirada de circulação. Em 2012 a ANEL (Associação Nacional dos Editores de Livros) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF questionando os artigos 20 e 21 do Código Civil, que dizem respeito à possibilidade de proibição de publicações não…

centrais: Atos e Fatos jurídicos e Classificação dos bens. ATOS E FATOS JURÍDICOS Antes de qualquer colocação acerca deste tema, devemos estabelecer aqui uma diferença entre fato e fato jurídico, porque nem todo fato é um fato jurídico, pois nem todo fato tem relevância jurídica. Por exemplo: Um raio que cai no meio do oceano, este fato não possui nenhuma relevância jurídica, pois não foi extinguido, alterado ou criado direito nenhum. Portanto, este fato nem merece ser estudado pela…

2 Objetivos Específicos 5 3. HIPÓTESES 5 4. REFERENCIAL TEÓRICO 6 5. METODOLOGIA 7 6. RESULTADOS ESPERADOS 7 7. REFERÊNCIAS 8 8. CRONOGRAMA 9 1. INTRODUÇÃO É fato incontestável que as inovações biotecnológicas, sobretudo as técnicas de reprodução humana assistida, impuseram a sociedade uma nova postura reflexiva desses acontecimentos que, inexoravelmente, colocam o homem onovamente no centro das discussões seja no âmbito jurídico, moral, sociológico, antropológico,…