Responsabilidade civil

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SUMÁRIO:

INTRODUÇÃO | 4 |
Danos patrimoniais ou materiais | 5 |
DANOS MORAIS | 6 |
DANOS PELA PERDA DE UMA CHANCE | 8 |
DANOS ESTÉTICOS | 8 |
DANOS MORAIS COLETIVOS | 9 |
DANOS SOCIAIS | 9 |
Diferenças entre Danos morais coletivos e Danos sociais ou difusos: | 10 |
CONCLUSAO | 11 |
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS | 12 |

INTRODUÇÃO

Como é notório saber, para que hajapagamento de indenização, além da prova de culpa ou dolo na conduta é necessário comprovar o dano patrimonial ou extrapatrimonial suportado por alguém. Em regra, não há responsabilidade civil sem dano, cabendo o ônus de sua prova ao autor da demanda, outra aplicação do art. 333, I, CPC.
Prevê a Súmula 37 do Superior Tribunal de Justiça que é possível a cumulação, em uma mesma ação, de pedido dereparação material e moral. Assim, logo após a Constituição Federal de 1988, que reconheceu os danos como reparáveis, a jurisprudência superior passou a admitir a cumulação dupla.
A tendência atual é do de se reconhecer os novos danos, ampliando o teor da Súmula. Nesse contexto, o próprio STJ editou em 2009 a Súmula 387, admitindo a cumulação dos danos estéticos com os danos morais e também com osdanos materiais.
Existem dois tipos de danos na realidade brasileira:
Os danos clássicos ou tradicionais que são os danos materiais e os danos morais;
Os danos novos ou contemporâneos que são os danos estéticos, danos morais coletivos, danos sociais e danos por perda de uma chance.
Essa classificação encontra-se no livro de Flávio Tartuce – Manual de Direito Civil, volume único. Já, o livro dosautores: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos e Luís de Carvalho Cascaldi – Manual de Direito Civil- considera apenas a classificação dos danos como: danos materiais ou patrimoniais (danos emergentes e lucros cessantes), danos morais (extrapatrimonial ou não-patrimonial) e danos por perda de uma chance. Antes da Carta Magma de 2008 não era possível acionar alguém por danos morais, só haviadanos materiais.
Alguns doutrinadores e autores de livros só aceitam a classificação clássica ou tradicional acrescida dos danos por perda de chance. Outros só aceitam os Danos morais e materiais. E os mais modernos aceitam seis ou até mais tipos de danos. Variam de autor para autor, mas, no geral todos aceitam os danos morais e os danos materiais.
Os danos materiais ainda subdividem-se em danosemergentes e lucros cessantes, segundo o autor José Carlos V.C. de A. Santos em seu manual de direito civil. Já, o autor Flávio Tartuce em seu manual subdivide-se os danos materiais em: danos emergentes ou danos positivos e lucros cessantes ou danos negativos.
Ainda falando da obra de Flávio Tartuce no que se refere aos Danos Morais se subdividem em:
1) Quanto ao sentido da categoria: Danomoral em sentido próprio e dano moral em sentido impróprio ou em sentido amplo;
2) Quanto à necessidade ou não da prova: Dano moral provado ou dano moral subjetivo e dano moral objetivo ou presumido (in re ipsa);
3) Quanto à pessoa atingida: Dano moral direto e Dano moral indireto ou dano moram em ricochete.
4)
Danos patrimoniais ou materiais

Os danos patrimoniais ou materiaisconstituem prejuízos ou perdas que atingem o patrimônio corpóreo de alguém. Pelo que consta doss arts. 186 e 403 do Código Civil Brasileiro não cabem reparação de dano hipotético ou eventual, necessitando tais danos de prova efetiva, em regra. Nos termos do art. 402 do CC, os danos materiais pode ser assim subclassificados:

Danos emergentes ou danos positivos:

É o que efetivamente se perdeu. Comoexemplo típico, pode ser citado o estrago de automóvel, no caso de um acidente de trânsito. Como outro exemplo, a regra do art.948, I, do CC, para casos de homicídio, devendo os familiares da vítima ser reembolsados pelo pagamento das despesas com o tratamento do morto, seu funeral e o luto da família.

Lucros cessantes ou danos negativos:

São o que razoavelmente se deixou de lucrar. No...
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