Conceito Da Lei Classificação Interpretação Eficacia

CURSOS ONLINE – DIREITO CONSTITUCIONAL - PROF. VICENTE PAULO AULA Nº 2: CLASSIFICAÇÃO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS QUANTO AO GRAU DE EFICÁCIA E APLICABILIDADE Na aula de hoje, discorreremos a respeito dos diferentes graus de eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, segundo os ensinamentos doutrinários dominantes no nosso País. Antes de passarmos à classificação propriamente dita, quero chamar atenção para um ponto importantíssimo: não estaremos, nesse tópico, classificando o

CURSO ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL P/ O TCU PROFESSOR: FREDERICO DIAS Aula 1 - Constituição. Conceito. Classificação. Supremacia. Aplicabilidade e Interpretação das Normas Constitucionais. Princípios Constitucionais. Bom dia! Seja bem-vinda (ou bem-vindo) a este curso, por meio do qual iremos estudar com afinco o Direito Constitucional para concursos! Semanalmente, apresentarei uma aula, com um assunto diferente, seguindo aquele conteúdo programático proposto na aula zero.…

Jurídicos • até ponto em que paramos em sala de aula Obs. – este resumo não supre a necessidade de estudos por livros. Pesquisem os temas na bibliografia. A prova será com consulta e deverá ser reflexiva. Irei analisar o raciocínio jurídico, através de conceitos ministrados em sala de aula. 1 Ideologia – O que é ideologia? • Termo polissêmico (vários significados) Alguns elencados por Terry Eagleton, demonstrando como são, inclusive, contraditórios: a) b) c) d) e) f) g) h) i) j) k)…

DIREITO CIVIL: 1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: vigência, aplicação, interpretação e integração das leis; conflito das leis no tempo; eficácia da lei no espaço. 2 Pessoas naturais: existência; personalidade; capacidade; nome; estado; domicílio; direitos da personalidade; ausência. 3 Pessoas jurídicas: constituição; extinção; domicílio; sociedades de fato, grupos despersonalizados, associações; sociedades, fundações; desconsideração da…

🔹Projeto coletivo - preservação da origem da história, costumes e símbolos nacionais 🔹Plebicito (-defende que a reforma política deve ser por plebicito-o povo decide e depois se tem o projeto de lei) e iniciativa popular (depois de várias assinaturas o cidadão ingressa no congresso com um projeto de lei) - três instrumentos 🔹Representação : dois planos -jurídico(através de uma procuração) política(diferença substancial. Ex: votar no candidato é dar uma procuração de representação,…

............... 8 Constitucionalismo ................................................................................... 13 Normas Constitucionais............................................................................. 15 Hermenêutica e Interpretação Constitucional ............................................17 Referências 1. Teoria Geral do Direito Constitucional e Teoria da Constituição O direito Constitucional brasileiro é o ramo do direito público…

É aquela que constitui a unidade de uma pluralidade de normas. É a norma cuja validade não pode ser derivada de outra e cujo fundamento não pode ser posto em questão. Serve de instrumento ordenador, conformador e estabilizador da vida social. A lei fundamental (Constituição): -Fixa os princípios diretores segundo os quais se deve formar a unidade política e desenvolver as tarefas estatais; -define os procedimentos para a solução dos conflitos no interior da comunidade;…

22.2 CONHECIMENTOS 22.2.1 Nas provas, serão avaliados, além de habilidades, conhecimentos conforme descritos a seguir. 22.2.1.1 CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA O CARGO DE ANALISTA LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4.Acentuação gráfica. 5. Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal.…

ASSISTENTE DO SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PORTUGUÊS Interpretação de texto Significação das palavras: sinônimos, antônimos, sentidos próprio e figurado. Ortografia Pontuação Acentuação Tipologias textuais diversas Emprego das classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, artigo, verbo, advérbio, preposição, conjunção (classificação e sentido que imprime às relações entre as orações). Concordâncias verbal e nominal. Regências verbal e nominal Conjugação verbal…

Introdução ao Estudo do Direito AS FONTES DO DIREITO 1 Conceito. Fontes do Direito são os processos ou meios em virtude dos quais as regras jurídicas se positivam com legítima força obrigatória, isto é, com vigência e eficácia no contexto de uma estrutura normativa. (REALI, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 21 ed. São Paulo: Saraiva, 1994, p. 140). Os meios pelos quais o Direito se manifesta em um ordenamento jurídico. (VENOSA, Silvio de Salvo. Introdução ao Estudo do