Comércio Eletrônico No Enfoque Jurídico

modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando-se da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo assim a validade jurídica dos mesmos apenas na sua forma digital. A modernização da sistemática proposta pelo Ministério da Fazenda será estendida às empresas, que terão de se adequar aos parâmetros estabelecidos a fim…

Oliveira Vanessa Barbosa da Silva Brasília – DF 2008 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO.................................................................................................. 4 1 O QUE É UMA MONOGRAFIA E EM QUE SE DISTINGUE DE UMA PEÇA JURÍDICO-PROCESSUAL? .................................................................................. 5 2 ESTRUTURA DO TEXTO DA MONOGRAFIA .................................................. 6 2.1 Elementos do…

serviços (art. 966, do CC). Empreendedor, como gênero, do qual é espécie o empresário individual, em sentido estrito, e, mais recentemente, o Microempreendedor Individual (MEI), nos termos da Lei Complementar n. 128/2008 (CHAGAS,2014,p.72). Tipo Jurídico: Conforme Chiavenato (2005) as espécies de sociedades previstas na legislação brasileira são: Tabela 1: Espécies de Sociedades Empresariais 1 Sociedade em Nome Coletivo 2 Sociedade em Comandita Simples 3 Sociedade em…

Maio de 2013. Banca Examinadora: _______________________________ Prof. _______________________________ Nome: _______________________________ Nome: Sorocaba 2013 4 Resumo A Meta reciclagem é o meio mais seguro e consciente de reciclar o lixo eletrônico. Consiste na desconstrução do lixo tecnológico para a reconstrução da tecnologia. Os princípios da meta reciclagem têm por base a desconstrução do hardware, o uso de softwares livres, o uso de licenças abertas e a ação em rede,…

Oliveira Vanessa Barbosa da Silva Brasília – DF 2008 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO.................................................................................................. 4 1 O QUE É UMA MONOGRAFIA E EM QUE SE DISTINGUE DE UMA PEÇA JURÍDICO-PROCESSUAL? .................................................................................. 5 2 ESTRUTURA DO TEXTO DA MONOGRAFIA .................................................. 6 2.1 Elementos do…

FISCAL .........................................................................................................24 2.5. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ...... ...........................................................................26 2.6. SISTEMA DE FISCO ELETRÔNICO............................................................................27 2.7. SISTEMAS DE INFORMAÇÃO ....................................................................................33 3 VISÃO DE PROFISSIONAIS DA…

Cartões .................................................................................10 Figura 6: Logotipo Bradesco click conta ............................................................................10 Figura 7: Logotipo Bradesco comercio eletronico ..................................................................11 Figura 8:Logotipo Consórcios ...........................................................................................11 Figura 9: Logotipo Bradesco…

...........................................................................94 9 INTRODUÇÃO O estudo a que se propõe abordar com o presente trabalho envolve o instituto da adoção – na esfera da infância e juventude (adoção estatutária) –, com enfoque na adoção intuitu personae, colocando-se em pauta a possibilidade ou não da retirada de criança ou adolescente, em situação de adoção irregular, do convívio dos seus guardiões de fato. A questão ganha evidência em virtude da imposição…

que pode ser empresaria ou simples, sem, contudo confundir que o estabelecimento comercial não é fundo de empresa/comércio e nem com o ponto empresarial, que pode até surgir para o locatário. O direito empresarial visa regular o exercício profissional de atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens e serviço Por este motivo ganha relevância o conceito jurídico de empresa uma vez que esta atividade irá delinear toda a aplicação das normas relativas à matéria. …

drogas internacional. Entretanto esta não é a sua única ligação. Outras atividades criminosas como o tráfico de armas, de pessoas e órgãos humanos, também produzem vultosos resultados monetários, e por essa razão, apresentam as mesmas necessidades do comércio da droga: esconder a origem criminosa de seus ganhos. Estes crimes são o resultado de uma economia ilegal que não se contrapõe, necessariamente, à economia legal. Sabe-se que os empreendimentos criminosos e os legais não estão…