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INSTITUTOS JURÍDICOS DE DIREITO DIGITAL RESUMO: O comércio eletrônico, utilizando-se dos recursos da informática e das telecomunicações, tem proliferado em escala mundial, aproveitando-se dos menores custos, maior agilidade e novas facilidades disponibilizadas. Na mesma escalada, vem crescendo a utilização dos contratos eletrônicos, servindo como instrumento para a formalização das transações eletrônicas. O presente capítulo tem como escopo demonstrar as peculiaridades dos contratos realizados por meio da internet, demonstrando que tais transações possuem suas regras, seus direitos e seus deveres. O capítulo traz conceitos, requisitos necessários, efeitos e conseqüências jurídicas dos contratos de e-commerce e mostra, as vantagens e desvantagens da adesão a essa inovadora forma de comércio, sempre com vistas aos direitos do consumidor. Nas presentes paginas, frisa-se a abordagem das relações de consumo nos contratos eletrônicos, dando enfoque especial para a aplicação do Código de Defesa do Consumidor a estes contratos e a proteção jurídica dos consumidores na internet. Outros sim, foram, analisados os aspectos da segurança nas transações eletrônicas, destacando-se algumas particularidades da assinatura digital. O que se observa é que foi demonstrado que os contratos eletrônicos não constituem um novo instituto jurídico, mas uma modalidade de contratos que apenas diferencia-se dos tradicionais em relação ao seu instrumento de formação, qual seja, o meio eletrônico,…

apontando os conceitos jurídicos relacionados a tal assunto, elevando o conhecimento de consumidores sobre o Código de Defesa do Consumidor que versam sobre compras on-line. Introdução Com o crescimento e popularização da rede mundial de computadores, bem como de suas facilidades, o comércio eletrônico, conhecido também como e-commerce, que é a compra/venda de produtos ou serviços através da internet, vem se tornando um dos principais meios de consumo da população mundial, em…

INTERNET CONTRATO E COMÉRCIO ELETRÔNICO Paula Alves Rodrigues RA: A1687B-8 CONTRATO E COMÉRCIO ELETRÔNICO A seguir são apresentados os conceitos iniciais de contrato e comércio eletrônico, discutindo como estes objetos vem sendo tratados e entendidos em um mundo virtual, no qual as contratações não mais ocorrem face-to-face. Conceitos iniciais Na realidade, nem a legislação, nem a doutrina brasileira definiram ou conceituaram esses…

OS CONTRATOS ELETRÔNICOS E A APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MODERNA 1 INTRODUÇÃO Os contratos sempre fizeram parte do ordenamento jurídico brasileiro. A revolução tecnológica e a popularização dos computadores permitiram a ampliação dos contratos, que a partir daí passaram a ter uma nova forma, a eletrônica. Assim o acesso a Internet, vem crescendo, cada vez mais, sendo introduzido ao cotidiano das pessoas. O presente trabalho trata especificamente da situação dos contratos eletrônicos…

CONFIANÇA NOS NEGÓCIOS JURÍDICOS DO COMÉRCIO ELETRÔNICO RECIFE 2008 UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO MARIA EDUARDA GONDIM DE ALBUQUERQUE MARANHÃO SEGURANÇA E CONFIANÇA NOS NEGÓCIOS JURÍDICOS DO COMÉRCIO ELETRÔNICO Orientadora: Profª. Nair Leone RECIFE 2008 MARIA EDUARDA GONDIM DE ALBUQUERQUE MARANHÃO SEGURANÇA E CONFIANÇA NOS NEGÓCIOS JURÍDICOS DO COMÉRCIO ELETRÔNICO …

Resumo Esse trabalho tem como objetivo, expor a natureza jurídica dos estabelecimentos virtuais, identificando o que são bens corpóreos e incorpóreos. O estudo caracteriza-se como exploratório, utilizando-se de pesquisa bibliográfica e sites relacionados. Sendo a abordagem do tema expositiva. Palavras-chave: Internet. Comércio eletrônico. Natureza juridica. Bens digitais. Introdução O que associamos geralmente a ideia de estabelecimento comercial é aquela tradicional, que tem uma…

para conquistar o cliente estão ou não de acordo com as normas vigentes. Deve o Direito Civil estar atento às relações Jurídicas que ocorrem neste ambiente virtual que se encontra em expansão. É equivocado afirmar que as leis não podem tocar os ambientes eletrônicos. Como a Internet é apenas um meio de comunicação, ela está plenamente sujeita ao ordenamento jurídico vigente. Sendo assim, tanto o fornecedor quanto o consumidor devem sentir-se seguros em uma negociação on-line, cabe ao…

XIX Encontro de Iniciação à Pesquisa Universidade de Fortaleza 21 à 25 de Outubro de 2013 O Papel e a relação da Organização Mundial do Comércio com o Direito Internacional Privado Mário Hélio Portela Reinaldo Filho1 (IC), Rodrigo Coelho Teixeira2 (IC), Antônio Walber Matias Muniz3 (PQ) 1. Universidade de Fortaleza – Curso de Direito 2. Universidade de Fortaleza – Curso de Direito 3. Universidade de Fortaleza – Curso de Direito mariohelio@edu.unifor.br…

REVISTA ÂMBITO JURÍDICO ® Contratos eletr?os e a aplica? da legisla? moderna Resumo: O presente estudo traz à tona um enfoque direcionado aos incertos da informação é um dos mais complexos temas no novo ramo do direito da Internet. Sua importância reside em que na rede muitos dos fatos e atos jurídicos têm implicações internacionais, e para tanto geram alguns problemas que necessitam solução. Essas soluções são tanto de interesse da ordem individual como de interesse da ciência, como…

2 - Parte Geral no Código Civil 1.3 - A Teoria dos Negócios Jurídicos no Código Civil 1.4 - Vícios do Ato Jurídico no Código Civil 1.5 - Direito das Obrigações no Código Civil 1.6 - Contratos no Código Civil 1.7 - Direito das Coisas no Código Civil 1.8 - O Direito de Superfície no Código Civil 1.9 - Condomínio e Incorporações Imobiliárias 1.10 - Aspectos destacados do Direito das Sucessões 1.11 - Responsabilidade Civil e Disciplinar dos Juízes e Advogados 1.12 -…