Como O Poder Executivo Deve Governar

Presidencialismo de coalizão brasileiro Nada autoriza tratar o sistema político brasileiro como singular. Coalizões obedecem e são regidas pelo princípio partidário. O presidente, que teve seu poder institucional reforçado pela Constituição de 1988, detém monopólio sobre iniciativa legislativa, o que aproxima o sistema brasileiro das democracias parlamentaristas europeias. Ainda que estruturada em torno de questões empíricas, a discussão tangencia questões teóricas, como a importância…

temos um sistema de governo em que o poder legislativo oferece a sustentação política para o poder executivo. Logo, o poder executivo necessita do poder do legislativo para ser formado e também para governar. No parlamentarismo, o poder executivo é, geralmente, exercido por um primeiro-ministro (chanceler). No regime de presidencialismo, a chefia do governo cabe ao presidente da república, mantendo-se a independência e a harmonia entre os três poderes (executivo, legislativo e…

divisão dos poderes Em sua obra L’Espirit des Lois, Montesquieu mostra que a razão da divisão dos três poderes é para que o governo não seja autoritário, ditador, exercido por uma única pessoa, que pode vir a governar de forma tirana. Montesquieu entendia que o homem tende a ser corrompido, e neste caso nada melhor do que ter um poder que fiscaliza o outro poder. Assim: ü O que está encarregado de fazê-las (Legislativo), não deve estar encarregado de aplicá-las, nem de executá-las; ü…

sua Teoria da Separação dos Poderes, atualmente consagrada em muitas das modernas constituições internacionais. Jean-Jacques Rousseau foi um importante filósofo, teórico político, escritor e compositor autodidata suíço. É considerado um dos principais filósofos do iluminismo e um precursor do romantismo. Montesquieu defendia a divisão do poder em três: Poder Executivo (órgão responsável pela administração do território e concentrado nas mãos do monarca ou regente);Poder Legislativo…

precisavam de uma renda de 500 e 1000 alqueires respectivamente, para se candidatarem. Poder Legislativo Poder legislativo (também legislatura) é o poder do Estado ao qual, segundo o princípio da separação dos poderes, é atribuída a função legislativa. Por poder do Estado compreende-se um órgão ou um grupo de órgãos pertencentes ao próprio Estado, porém independentes dos outros poderes. Nos Estados modernos o poder legislativo é formado por: • um parlamento em nível nacional;…

qual o poder é concentrado no Parlamento. O Chefe de Estado não é eleito diretamente pelo povo, dessa forma não pode exercer livremente os poderes que lhe são atribuídos pela Constituição, por falta de legitimidade democrática. É um sistema onde o Poder Executivo (Chefe de Estado) necessita do Poder Legislativo (Parlamento) para ser formado e também governar. Nesse tipo de governo o Parlamento pode forçar a demissão do governo através da aprovação ou de rejeição de uma proposta. O Poder…

civil Citações Neste capítulo abordou-se a importância de indicar o que Locke entende por poder político mostrando as diferenças entre os diversos tipos de poderes. Distinção entre poderes: “deve-se distinguir o poder de um magistrado sobre um súdito daquele de um pai sobre seus filhos, de um patrão sobre seu empregado, de um marido sobre sua esposa e de um senhor sobre seu escravo.”pág.35 Definição de poder político: “o direito de fazer leis, aplicando a pena de morte, ou, por via…

sociedades políticas se constituem através de um processo histórico que, partindo da família, chega ao Estado como termo final. os grupos menores que vão compor a sociedade política tendem para uma comunidade mais ampla, reclamam a existência de um poder mais forte, capaz de protegê-los eficazmente, estabilizam numa organização jurídica as relações cada vez mais complexas desenvolvidas entre seus membros, o Estado não é uma formação meramente natural nem só uma formação histórica. Ambos…

Capítulo II Estado de Natureza Para melhor entender o poder político para Locke, devemos considerar o estado que os homens se encontram naturalmente, sendo este um estado de perfeita liberdade para ordenar ações, regular posses e as pessoas como acharem conveniente dentro dos limites da lei da natureza. O mesmo também possui igualdade, pois todos são criaturas da mesma ordem e espécie, com as mesmas vantagens da natureza. Para Hooker, pela nossa igualdade temos obrigação de ter…

SISTEMAS DE GOVERNO: PRESIDENCIALISMO, PARLAMENTARISMO, MONARQUIA O governo pode ser tido como uma autoridade governante de uma determinada unidade política, tendo assim o poder de regrar uma sociedade politicamente. O governo é comumente utilizado como sinônimo de instância máxima de uma determinada administração executiva, normalmente relacionada com a liderança de um Estado. A forma do governo pode ser República ou Monarquia, e o sistema de governo pode ser Parlamentarismo,…