Como Faze Or Cadastro Nacional De Pessoa Juridica

protection of intellectual work to be created, formal protection is not necessary but the mere allusion, with the aim of identifying their ownership, and thus give protection to certain work, it belongs to the authors the exclusive right to use, publication or reproduction transferred to the heirs at the time the law fix. Key-word: Copyright. Intellectual Works. Copyright Law INTRODUÇÃO Discorrer sobre os Direitos Autorais e seus aspectos é de suma…

da inexistência de lei 134 5 Modelos globais de propriedade intelectual que não devemos seguir 137 A proteção aos bancos de dados na Europa 138 A proteção dos bancos de dados no âmbito da propriedade intelectual global 139 O contorno da proteção jurídica brasileira aos bancos de dados: repúdio ao direito sui generis 143 “Contratos por clique” como forma de expandir direitos da propriedade intelectual 151 Outras peculiaridades dos “contratos por clique” vis-à-vis a expansão da propriedade…

Municipal é regido: I – pela Constituição Federal; II – pelo código tributário nacional, instituído pela lei complementar federal n.º 5.172, de 25 de outubro de 1966; III – pelas demais leis complementares federais, instituídoras de normas gerais de direito tributário, desde que, conforme prescreve o § 5.o do art. 34 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, compatíveis com a novo sistema tributário nacional; IV – pelas resoluções do Senado Federal; V – pelas leis…

Disposições Gerais e Transitórias. O referido Rel. Sérgio Almeida Bilharinho). diploma inicia seus dispositivos regulando as Não obstante, as atividades de consultoria, as- atividades privativas da advocacia, de maneira sessoria e direção jurídicas, elencadas no inciso a delimitar tais atividades, evitando associações II, do artigo 1º, do EAOAB são de cunho extra- com quaisquer outras atividades prestadas no judicial, ou seja, são exercidas às margens do mercado de trabalho.…

consumidor e fornecedor, em seus direitos e deveres. Esse trabalho vem falar sobre como o CDC age, quem é seu consumidor e fornecedor, quais são seus direitos como consumidor, qual o órgão, como o PROCON que o protege quando se trata de uma relação jurídica entre consumidor e fornecedor. Palavras-chaves: e-commerce – CDC – Consumidor – PROCON. SUMÁRIO.…

fundos na conta bancária. A loja argumentou que a emitente não teve o nome incluído nos cadastros de restrição ao crédito nem sofreu qualquer outra restrição que justificasse a indenização. O então relator na 3ª Turma, ministro Eduardo Ribeiro, não aceitou a desculpa. “A simples comunicação de que houve um cheque devolvido por falta de provisão de fundos traz implícita a qualificação de que se trata de pessoa incorreta nos negócios, com os dissabores a isso inerentes. O fato haverá de…

Roubier, sem quem não pensaria como penso, a Luis Roberto Barroso, que consagrou esse doutorado, e a Simão Isaac Benjó, que me ensinou Direito. III RESUMO A marca é um signo. Esse simples fato parece ter sido negligenciado pela doutrina jurídica na elaboração da história relativamente longa do instituto. A marca é um signo num ambiente competitivo. Ela existe como um meio de distintividade diferencial, para designar - primeiramente - os bens em competição, e, a seu tempo, para criar

A Questão da Ética no Meio Ambiente Urbano Pode-se falar, assim, numafunção estética [3] que as coisas em geral devem possuir a fim de criar uma sensação visualmente agradável às pessoas. Isso vale também para as paisagens que cercam nosso dia-a-dia, sobretudo nas cidades Envie a um amigo Imprimir Receba o Jornal Diário Compartilhe 1.A importância da paisagem Quando se pensa numa cidade, pensa-se sempre em funcionalidade. As vias públicas, os edifícios, e todos os equipamentos…

“direitos e deveres” das pessoas jurídicas. A pessoa jurídica é compreendida por uma entidade coletiva ou artificial, legalmente organizada, com fins políticos, sociais, econômicos e outros, a que se destine, com existência autônoma, independente dos membros que a integram. É sujeita, ativa ou passivamente, a direitos e obrigações e classificam-se de acordo com a sua natureza, constituição e finalidades para tanto, a Lei n° 10.406/02 em seu art. 40 define que “as pessoas jurídicas são de…

conhecer a Política de Saúde do Brasil, instituída com a Constituição da República Federativa do Brasil, em 5 de outubro de 1988. A proposta é apresentar, com uma abordagem didática, lúdica e criativa, os aspectos mais essenciais da saúde no Brasil e, ao fazê-lo, estimular a reflexão sobre o papel de cada um e consequentemente sobre a importância da participação social para a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) em nosso País. A saúde no Brasil tem avanços históricos como a…