Como Devo Proceder No Calculo Da Taxa Selic Liquida

industrializados, imposto sobre operações financeiras (IOF) e os impostos extraordinários de guerra. A Emenda, ao estabelecer a restrição, somente se refere 14 a impostos. Portanto, a menos que o STF venha a adotar interpretação diferente, as taxas, as contribuições do art. 149 (ressalvadas as contribuições de seguridade social, que permanecem regidas pela regra da anterioridade nonagesimal, prevista no art. 195, § 6º, da Constituição) e as contribuições de melhoria (embora,…

da multa, na verdade, implicará em violação ao princípio da segurança jurídica, que confere aos jurisdicionados o direito subjetivo público de exigir do Estado a preservação da autoridade das decisões dos seus tribunais. Quanto ao pedido de prazo, devo salientar que, em se tratando de obrigação de não fazer, ou seja, do dever de abster-se de praticar as condutas que foram vedadas pela insigne Juíza, não seria razoável fixar um prazo além do dia em que o Réu, ora Agravante, tomou ciência…

manutenção da relação existente entre preços pactuados e preços de mercado quando da apresentação da proposta de origem (...). Para que fosse possível estabelecer a relação entre os preços pactuados e os preços de mercado, os Correios teriam que proceder a pesquisa de preços junto ao mercado, com amplitude suficiente, previamente ao procedimento licitatório e por ocasião da solicitação de repactuação. Todavia, não foi isso o que se verificou, conforme item 7 do Relatório. Antes da…

Dos procuradores 3.6.1 Da procuração judicial 3.6.2 Da procuração extrajudicial 3.6.3 Da procuração ad judicia et extra 3.6.4 3.6.5 3.7 3.8 Substabelecimento Saída do advogado do processo: renúncia e revogação do mandato Custas iniciais e outras taxas Honorários advocatícios 3.8.1 Dos honorários contratados 3.8.2 Dos honorários sucumbenciais 3.9 Modelo de procuração para advogado liberal 3.10 Modelo de procuração extrajudicial 3.11 Modelo de procuração para advogados integrantes de…

Dos procuradores 3.6.1 Da procuração judicial 3.6.2 Da procuração extrajudicial 3.6.3 Da procuração ad judicia et extra 3.6.4 Substabelecimento 3.6.5 Saída do advogado do processo: renúncia e revogação do mandato 3.7 Custas iniciais e outras taxas 3.8 Honorários advocatícios 3.8.1 Dos honorários contratados 3.8.2 Dos honorários sucumbenciais 3.9 Modelo de procuração para advogado liberal 3.10 Modelo de procuração extrajudicial 3.11 Modelo de procuração para advogados…

postulatória 3.6 Dos procuradores 3.6.1 Da procuração judicial 3.6.2 Da procuração extrajudicial 3.6.3 Da procuração ad judicia et extra 3.6.4 Substabelecimento 3.6.5 Saída do advogado do processo: renúncia e revogação do mandato 3.7 Custas iniciais e outras taxas 3.8 Honorários advocatícios 3.8.1 Dos honorários contratados 3.8.2 Dos honorários sucumbenciais 3.9 Modelo de procuração para advogado liberal 3.10 Modelo de procuração extrajudicial 3.11 Modelo de procuração para advogados…

Setti, que revisou tudo, adicionou comentários, reviu nomes, datas, fatos e estilo, certamente o livro seria de mais difícil leitura e correria maiores riscos de imprecisão. Especialmente a Setti, a Danielle, a Eduardo Graeff e a Sérgio Fausto, devo imensa gratidão. Desnecessário dizer, como de praxe (por isso redundo), que nenhum dos citados acima tem a mais remota responsabilidade pelas opiniões e interpretações do livro, mas todos têm muito a ver com o que de bom possa haver nele. Por

................ 235 Quadro 46 - Controles manuais setor Recepção ........................................... 235 6 LISTA DE TABELAS Tabela 1 – Meios de hospedagem mais utilizados ........................................... 25 Tabela 2 – Taxa de ocupação dos hotéis de Brusque ..................................... 26 Tabela 3 - Área de Hospedagem ..................................................................... 53 Tabela 4 - Áreas Sociais ..........................................

Setti, que revisou tudo, adicionou comentários, reviu nomes, datas, fatos e estilo, certamente o livro seria de mais difícil leitura e correria maiores riscos de imprecisão. Especialmente a Setti, a Danielle, a Eduardo Graeff e a Sérgio Fausto, devo imensa gratidão. Desnecessário dizer, como de praxe (por isso redundo), que nenhum dos citados acima tem a mais remota responsabilidade pelas opiniões e interpretações do livro, mas todos têm muito a ver com o que de bom possa haver nele. Por

solidária e subsidiária sob duas perspectivas: estática e dinâmica. Iniciamos nossa pesquisa buscando responder às seguintes questões: quais os limites constitucionais e legais para a escolha do sujeito passivo da relação jurídica tributária? Qual o cálculo de relações que se estabelece entre a regra-matriz de incidência tributária em sentido amplo e as normas sobre responsabilidade? Após intensa reflexão, concluímos que o legislador poderá imputar o dever de pagar tributos a sujeito…