Com Base Na Classificação Dos Bens Em Móveis E Imóveis

devidamente corrigido”. 2­ Como se dá a classificação dos contratos quanto à amplitude do vínculo? os contratos podem ser:­Individuais: são aqueles em que apenas se obrigam as partes que individualmente consentirem com a celebração do contrato – ex: locação (obrigações para o locador e o locatário). ­Coletivos: São celebrados entre categorias profissionais ou entidades ­ ex: contrato coletivo de trabalho, ou convenção coletiva de consumo. 3­ Como se dá a classificação dos contratos…

21/05/1821(desapropriação por utilidade pública da propriedade imóvel privada); 2. Código Civil 1916, artigo 524 (propriedade); 3. Em 12/07/1845 (júri das desapropriações); 4. Decreto-Lei nº 25, de 30/11/37, Decreto-Lei nº 3.866/41 (Tombamento, IPHAN); 5. Decreto-Lei nº 3.365/41 (Lei Geral de Desapropriações – por utilidade pública); 6. Decreto-Lei nº 4.132/62 (desapropriação por interesse social); 7. Decreto-Lei nº 1.075/70 (imissão de posse em imóveis residenciais urbanos); 8.…

de pessoas e bens, com o reconhecimento do direito, que atribui personalidade ao grupo, que é distinta da personalidade de cada um de seus membros, que passam a atuar na vida jurídica com personalidade própria. A necessária individualização só se efetiva com a atribuição, pela ordem jurídica, de personalidade ao grupo, permitindo que atue em nome próprio, com capacidade jurídica igual à das pessoas naturais. 1) Conceito: A pessoa jurídica consiste em um conjunto de pessoas ou de bens,…

Semana 06 – Os Bens Caso Concreto 1 Noção de patrimônio. Distinção entre bens e coisas. Jairo Silva Santos, jovem tímido de 19 anos é convidado pelos colegas de escola para participar de um luau na praia do Peró, em Cabo Frio/RJ. A noite estava estrelada, a música envolvente e aquela gente toda dançando freneticamente deixavam o jovem ainda mais deslocado. Até que conhece Maria Priscila, que o leva para o outro lado da praia e com quem acaba tendo sua primeira noite de amor. No…

uma linguagem acessível, ausente de formalidades para que nosso leitor tenha um conhecimento prévio de assuntos ligados à vida civil de cada um. Queremos trazer para os cidadãos brasileiros, informações que por algum motivo não tenham acesso, bem como esclarecer suas dúvidas, orientando-os de alguma forma como proceder em assuntos que estejam ligados ao setor jurídico. Sumário INTRODUÇÃO 3 Introdução ao Código Civil (LICC) 5 CAPITULO I LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL…

contábeis, podendo apenas utilizar uma escrituração simplificada através do livro caixa, somente os grandes produtores rurais serão equiparados a pessoa jurídica para fins fiscais e ficam obrigadas a escrituração integral fiscal e contábil. CLASSIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES RURAIS As atividades rurais podem ser divididas em três grupos a saber: a) Produção vegetal, atividade agrícola; b) Produção animal, atividade zootécnica, c) lndústrias rurais, atividade agroindustrial. A…

remetente, o fato da saída para fora do país ocasiona o fato gerador. Considera-se ocorrido o fato gerador no momento da expedição da Guia de Exportação ou documento equivalente. O Poder Executivo relacionará os produtos sujeitos ao imposto. Base de calculo: A base de cálculo do imposto é o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da exportação, em uma venda em condições de livre concorrência no mercado internacional, observadas as normas expedidas pelo Poder…

DIREITO DAS COISAS 1. CONCEITO: “Direito das coisas é o conjunto de normas que regem as relações jurídicas concernentes aos bens materiais e imateriais suscetíveis de apropriação pelo homem”. Ou: “O direito das coisas é aquele que cria entre a pessoa e a coisa uma relação direta e imediata; de tal maneira que nela só se encontram dois elementos: a pessoa, que é o sujeito ativo do direito, e a coisa que dele é objeto”. De um lado estudam-se os direitos reais sobre coisas alheias; de outro,

06 AULA 6: Receita Pública APRESENTAÇÃO DO TEMA SUMÁRIO APRESENTAÇÃO DO TEMA ................................................................................ 1 1. CLASSIFICAÇÃO POR NATUREZA DA RECEITA (POR CATEGORIAS) ...................... 3 2. CLASSIFICAÇÃO POR FONTES (OU POR DESTINAÇÃO DE RECURSOS) ............... 15 3. CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA POR IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO ... 19 4. OUTRAS CLASSIFICAÇÕES…

FATEFIG - FACULDADE DE TEOLOGIA, FILOSOFIA E CIENCIAS HUMANAS GAMALIEL CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS Mírian Loraina Pereira Almeida Tucuruí 2012 Mírian Loraina Pereira Almeida CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS Trabalho de avaliação parcial do segundo semestre, do curso de Bacharel em Direito, da disciplina de Direito Civil III. Professora Orientadora: Karina Furman. Tucuruí 2012 ÍNDICE Contratos considerados…