Cinco Teorias Do Direito De Ação

com o passar do tempo através de posse qualificada. A origem da usucapião se dá pelo agir (posse) com relação à coisa como se fosse dono e pelo tempo (para se adquirir usucapião especial urbano, é necessário ter exercido a posse sobre o bem por cinco anos). Enfim, significa dizer que se trata de aquisição do domínio por usucapião. Para entendermos melhor o conceito de usucapião, faz-se necessária uma breve explanação sobre posse, uma vez que esta é um dos elementos da aquisição de…

JUSTIÇA CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO 101/2000, art. 20, II, „d‟ (Lei de Responsabilidade Fiscal), delas destacadas as reservadas às pessoas com deficiência compatível com o exercício da função (CF, art. 37, VIII), correspondente a cinco por cento do total, cujo número assim obtido, quando resultar em fração, será elevado ao número inteiro seguinte; III - o prazo de abertura das inscrições, nunca inferior a trinta dias, contado a partir da primeira publicação no órgão oficial;

Teoria Geral do Processo Civil Bibliografia recomendada. Ovídio. A. Baptista da Silva/ Fábio Luiz Gomes- Teoria Geral do Processo Civil- 6ª edição; Humberto Theodoro Júnior- Curso de Direito Processual Civil- 55ª edição- Editora Forense; Misael Montenegro Filho- Curso de Direito Processual Civil- 9ª edição- Editora Atlas. Local onde comprar: Livraria Saraiva- Rua Além Paraíba, 422, BH (se falar que é aluno do professor ganha desconto). 27/02/15 Processo: é um objetivo dentro de determinada ação.

DIA 07/08/2012 DIREITO ADMINISTRATIVO PRINCÍPIOS BÁSICOS: - SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O INTERESSE PRIVADO; - INDISPONIBILIDADE, PELA ADMINITRAÇÃO, DO INTERESSE PÚBLICO (LIMITAÇÕES); - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PJ D. PÚBLICO RESPONSABILIDADE DANOS A DIREITO DE PJ D. PRIVADO OBJETIVA 3ºS REGRESSO AGENTES: PESSOA JURÍDICA DO DIREITO PÚBLICO OU PESSOA JURIDICA DO DIREITO PRIVADO QUE PRESTA SERVIÇO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

TRABALHO DE DOCÊNCIA PROCESSO CAUTELAR FORTALEZA/CE 2012 Parte II: Capítulos de 01 a 10 O livro de Processo Cautelar se divide em dois capítulos: 1) “das disposições gerais”, que além dos preceitos relativos à ação cautelar inominada, estão inseridas ao modo de ser do procedimento cautelar, às técnicas processuais que lhe são características e à significação de determinados institutos diante da tutela cautelar. Essas normas contêm disposições…

Trabalho de Conclusão de Curso apresentada ao Curso de Direito da Faculdade de Ensino Superior do Paraná - FESP, como requisito parcial à obtenção de Título de Bacharel em Direito. Curitiba 2012 TERMO DE APROVAÇÃO FRANCINE ANÁLISE DO ARTIGO 1228, § § 4º E 5º DO CÓDIGO CÍVIL. USUCAPIÃO OU DESAPROPRIAÇÃO? Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel no Curso de Direito da Faculdade de Educação Superior do Paraná –…

de Direito Civil VI Etapa1: Introdução ao direito das coisas Etapa 2: Posse – definição, classificação e seus efeitos Etapa 3: Propriedade - definição, mecanismos de defesa, aquisição e perda da propriedade móvel Etapa 4: Condomínio em geral e condomínio edilício Professor: Orlando Narvaes de Campos Santo André, 02 de Junho de 2015. SUMÁRIO Introdução 03 Etapa1: Introdução ao direito das coisas 03 Passo 1 - Direito das Coisas 03 Passo 2 - Diferença entre diretos reais e…

A teoria da desconsideração da pessoa jurídica permite que o credor da pessoa jurídica possa promover atos de cobrança e responsabilização diretamente dos sócios e administradores, exigindo destes o que lhe é devido pela pessoa jurídica. 1. Espécies. Duas são as espécies de teoria da desconsideração da pessoa jurídica. Teoria maior: a que estabelece a insolvência e o uso fraudulento da pessoa jurídica como necessários para a aplicação da teoria da desconsideração da pessoa jurídica. É a

Axiologia jurídica: os valores e o Direito Do grego axio (apreciação, valoração), a axiologia é a parte da filosofia que estuda os problemas dos valores, como o bem e o mal, o verdadeiro, o justo. No caso da axiologia jurídica, é o estudo dos valores jurídicos, na base dos quais está a justiça. O valor é o eixo em torno do qual toda a ordem jurídica vai girar. O direito como valor é um fenômeno indiscutivelmente complexo. Compõe-se de pelo menos cinco dimensões: fato, valor, norma,…

DIREITO DAS COISAS (direitos reais) DIREITOS PESSOAIS Art. 1225 O CC/2002 trata do DIREITO DAS REAIS no seu TÍTULO II (art. 1225 e seguintes). De acordo com o art. 1225, são direitos reais: • A propriedade • A superfície • As servidões • O usufruto • O uso • A habitação • O direito do promitente comprador do imóvel • O penhor • A hipoteca • A anticrese Estes foram enumerados em numerus clausus, pois os direitos reais só podem ser criados por lei. No entanto, a esta…