Cinco Teorias Do Direito De Ação

jurídica Axiologia jurídica: os valores e o Direito Do grego axio (apreciação, valoração), a axiologia é a parte da filosofia que estuda os problemasdos valores, como o bem e o mal, o verdadeiro, o justo. No caso da axiologia jurídica, é o estudodos valores jurídicos, na base dos quais está a justiça. O valor é o eixo em torno do qual toda aordem jurídica vai girar. O direito como valor é um fenômeno indiscutivelmente complexo.Compõe-se de pelo menos cinco dimensões: fato, valor,…

Tribunal de Justiça 1. Por serem formas de punição à inércia, a decadência e a prescrição, no direito tributário, são institutos de direito material ou processual? Inicialmente, é importante apresentar os conceitos de prescrição e de decadência, com o fim de permitir a adequada figuração no âmbito do direito material e do direito processual. A prescrição e a decadência, conquanto referidas no direito brasileiro dês as Ordenações – a última sob o nomen iuris da caducidade – , foram…

função social da posse e da propriedade e o direito civil constitucional Flávio Tartuce Publicado em 12/2005. Elaborado em 11/2005. Página 1 de 1 Tweet 50%gostaram2votos ASSUNTOS: FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE (DIREITO DAS COISAS) DIREITO DAS COISAS Como não poderia ser diferente, o novo Código Civil traz inovações importantes quanto ao tratamento geral da posse e da propriedade, conceitos vitais tanto para o direito das coisas quanto para todo o direito privado. A análise…

CURSO DE DIREITO PENAL I RESENHA: O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS DE LON L. FULLER PROFESSORA: ********* EQUIPE 7 O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS OS EXPLORADORES DE CAVERNAS OS EXPLORADORES DE CAVERNAS Para que possamos adentrar ao julgamento do caso em tela, vamos fazer um breve relato dos fatos para que possamos visualizar o ocorrido e…

“estudos de direito público, especialmente de direito constitucional, lograram avanços significativos no que se refere à interpretação e à aplicação das normas constitucionais” (Ávila, 2008:23). Na peregrinação pelo entendimento e pela aplicação sistêmica do ordenamento jurídico vigente, em especial do texto da Constituição, percebe-se um ponto de intenso conflito interpretativo, despontando os mais diversos entendimentos acerca da prescrição ou da imprescritibilidade para o…

A Difícil Arte de Ponderar o Imponderável Reflexões em torno da ponderação de valores e da colisão de direitos fundamentais No primeiro caso, o agente moral vê um vagão descontrolado se aproximando de um grupo de cinco pessoas que estão trabalhando em um trilho abandonado. O vagão fatalmente atropelará os cinco trabalhadores, pois eles não serão capazes de sair a tempo, nem será possível avisá-los da aproximação do trem. A morte é iminente. No entanto, o agente moral pode alterar a…

FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE E DA PROPRIEDADE E O DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL por Flávio Tartuce. Como não poderia ser diferente, o novo Código Civil traz inovações importantes quanto ao tratamento geral da posse e da propriedade, conceitos vitais tanto para o direito das coisas quanto para todo o direito privado. A análise desses institutos também deve ser feita à luz da Constituição Federal, dentro da proposta de encarar o direito civil a partir do Texto Maior, e vice-versa.…

de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências). (2ª PARTE) I. Exercícios Relativos ao Encontro. 3º Bloco 4º Bloco 5º Bloco Lei do Direito Autoral nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998: Proíbe a reprodução total ou parcial desse material ou divulgação com fins comerciais ou não, em qualquer meio de comunicação, inclusive na Internet, sem autorização do Alfa Concursos…

Introdução ao Estudo do Direito Questão 1: Leis defectivas são as que, por não terem sido planejadas com suficiência, revelam-se na prática, sem condições de aplicabilidade, não fornecendo rodos os recursos técnicos para sua aplicação. Diante do exemplo, marque a alternativa correta: 1. A lei que não reflete as mudanças sociais ocorridas. 2. A lei que, por exemplo, prescreva uso de certa máquina pelo operário, mas que não existe no mercado. 3. A lei que prevê determinado…

DIREITO CIVIL P/ RECEITA FEDERAL E AFT (TEORIA E EXERCÍCIOS) PROFESSOR: LAURO ESCOBAR AULA 03 FATOS E ATOS JURÍDICOS (Primeira Parte) Itens específicos previstos do último edital que serão abordados nesta aula: Fatos Jurídicos (1a Parte): Conceito. Classificação. Aquisição. Resguardo. Modificação. Extinção de Direitos. Fato Natural. Prescrição e Decadência. Meus Amigos e Alunos. Uma Relação Jurídica é formada por três elementos: a) Elemento Subjetivo - são os sujeitos de direito,