Ciclo Orçamentário Publico

administrativas. Os diversos sentidos de “administração” de uma empresa podem ser sintetizados em três funções básicas: planejamento, organização e controle (OLIVEIRA et al., 2005). Para Tung (1994) o orçamento é considerado um ciclo de planejamento, execução e controle e engloba: a organização empresarial; os sistemas de registro; os sistemas de planejamento; os sistemas de relatórios; e os sistemas de controle. Com essa colocação de Tung o …

Orçamento Público Introdução: O orçamento público, no Brasil, rege-se pelo disposto na Constituição Federal de 5 de Outubro de 1988, em seus arts. 165 a 169 sob o título Dos Orçamentos pela Lei Complementar nº 4.320, de 17 de Março de 1964, pela Portaria nº 42, de 14 de Abril de 1999, e, ainda pela Lei Complementar nº101, de 4 de Maio de 2000, e pela Portaria Interministerial nº 163, de 4 de Maio de 2001. Conceito: É a síntese do contrato firmado entre o governo e a sociedade,…

....................... 3 – ORÇAMENTO PÚBLICO................................................................................................................ 4 – RECEITA PÚBLICA......................................................................................................................... 5 – DESPESA PÚBLICA........................................................................................................................ 6 – CICLO ORÇAMENTÁRIO.......................................

PPA é um instrumento legal de planejamento de maior alcance no estabelecimento das propriedades e no direcionamento das ações do governo.  Ele traduz, o compromisso com objetivos e visão de futuro, assim como previsão de alocação dos recursos orçamentários nas funções de Estado e nos programas de governo. Luciene Conceito e Vigência “ a lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as…

1º Bloco I. II. Introdução à Administração Financeira e Orçamentária; Origem e Evolução do Orçamento Público. 2º Bloco I. II. III. Funções Econômicas do Estado; Atividade Financeira do Estado; Orçamento Público. 3º Bloco I. Continuação de Tipos de Orçamento. 4º Bloco I. Sistema de Planejamento e Orçamento Brasileiro. 5º Bloco I. Exercícios Relativos ao Encontro. Lei do Direito Autoral nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998: Proíbe a…

despesas dessa organização. A secretaria de saúde apesar de ser um órgão publico, funciona da mesma maneira que uma empresa, mostrando também sua estrutura organizacional. O que é uma secretaria? Secretaria é o nome dado no Brasil às repartições governamentais dos estados e municípios dedicadas a cada uma das pastas, como educação, saúde ou transporte. O funcionário público designado pelo governador ou prefeito para comandar a…

comerciais, ou até mesmo o próprio consumidor, a partir de suas preferências em manter sua renda em papel moeda ou em depósitos e aplicações nos bancos. O Banco Central tem como instrumentos de politica monetária as seguintes ações: *Operações com títulos públicos (open Market) *Variações no Depósito Compulsório * Alterações nas taxas de redesconto *Controle e seleção de crédito Por que o Dólar aumenta em relação ao real: Inicialmente vamos a algumas definições: o dólar só aumenta ou…

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO O Balanço Orçamentário é definido pela Lei nº 4.320/1964 e demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. Em sua estrutura, deve evidenciar as receitas e as despesas orçamentárias por categoria econômica, confrontar o orçamento inicial e as suas alterações com a execução. É um quadro com duas seções, em que se distribuem as receitas e as despesas. Na seção da Receita Orçamentária, a primeira coluna apresenta a Previsão Inicial, a…

Evolução histórica das ferrovias no Brasil “Para se compreender a evolução histórica das ferrovias brasileiras é necessário analisar o contexto econômico nacional, bem como o nível de tecnologia existente. As ferrovias surgiram no Brasil durante o ciclo do café, que predominou da segunda metade do século 19 até meados de 1930. Na época, a economia do país era primordialmente agrícola e agroexportadora.” (p.16) “Dada a baixa atratividade dos empreendimentos para a construção…

dos sistemas educacionais. Na constituição de 1937, do Estado Novo esse vínculo orçamentário foi retirado e retomando somente na Carta de 1946 fixando em 20% a obrigação mínima dos estados e municípios e 10% da União. Mas em 1955 tínhamos investido apenas 5,7% da União, 13,7% dos estados e 11,4% dos municípios. Em 1967 com as Constituições do regime militar e a Emenda de 1969 excluíram novamente o vínculo orçamentário. O orçamento da União para a educação e a cultura caiu de 9,6% em 1965…