Cesare Beccaria

Dos Delitos e Das Penas. BECCARIA, Cessare. Dos Delitos e das Penas – 2º edição, CL EDIJUR – Leme/SP – Edição 2010. 128 P. O autor tenta passar o envolvimento filosófico da época, no qual eles acreditavam que as penas seria uma espécie de vingança múltipla. Beccaria queria mostrar a igualdade da humanidade e a justiça. Biografia do Autor Cesare Bonesana, marquês de Beccaria (Jurista e economista italiano ) 1738 – 1794 Jurista e economista italiano nascido em Milão, cujas…

por obra de Beccaria, é dela que partimos aludindo ao saber penal italiano antes que ao alemão, ainda que, cronologicamente, é neste que se encontram as matrizes fundacionais da Dogmática Penal” (p. 45). Assim é possível situar que a Escola Clássica tem como marco histórico o período iluminista que lhe imprimiu grande influência, num período que durou quase 100 anos, da transição de uma sociedade feudal e absolutista para uma ordem capitalista, sendo seus grandes expoentes Beccaria com sua obra

que apareceram nos Tempos Modernos. O conceito de escola penal é um conjunto de princípios e teorias que procuravam explicar o objeto do Direito Penal, finalidade da pena e compreensão do autor da infração penal. PERÍODOS FILÓSOFICO/TEÓRICO: Beccaria desenvolveu sua tese baseado nas ideias de Rousseau e Montesquieu, tendo assim, um sistema legalizado onde o Estado deveria punir os delinquentes, dentro somente do que a lei permitira. Para uma ordem social restabelecida, o pacto…

LIVRO DOS DELITOS E DAS PENAS DE CESARE BECCARIA §XII TORTURA A palavra tortura vem do LATIM. Em casos extremos, isso podia ser obtido por meio de tortura, que deriva do Latim torquere, “torcer”, pois várias partes do corpo do faltoso às vezes precisam ser torcidas para que ele passe a ter uma postura não-distorcida. Historicamente, a tortura se apresentou como um instrumento útil para obtenção de (duvidosas) confissões, as quais já desfrutaram de valor superior a qualquer outra…

pública ou privada, podendo as autoridades eclesiásticas proceder de ofício. 3 – Escolas Penais Clássica, Positiva e Técnico-Judiciária 3 .1 – Escola Penal Clássica Decorre das ideias fundamentais do Iluminismo, expostas magistralmente por Beccaria. Para a Escola Clássica, o método que deve ser utilizado no Direito Penal é o dedutivo ou lógico-abstrato (já que se trata de uma ciência jurídica), e não experimental, próprio das ciências naturais. A pena é tida como tutela…

concepção havia induzido à aplicação depunições de conseqüências muito superiores e mais terríveis do que os males produzidos pelos delitos. Prodigalizara-se então a prática de torturas, penas de morte, prisões desumanas, banimentos, acusações secretas. Beccaria se insurge contra essa tradição jurídica invocando a razão e o sentimento. Faz-se porta-voz dos protestos da consciência pública contra os julgamentos secretos, o juramento imposto aos acusados, a tortura, a confiscação, as penas…

preferiu dispor de parte de sua liberdade para obter mais segurança e tranquilidade. Ao fazer isso ele concentrou nas mãos de um soberano a administração e a inevitável defesa, pelo soberano, das usurpações que o homem/particular viria a cometer (beccaria). Com a incidência de um delito a reparação do prejuízo, à época, era a aplicação de severas penas físicas através do direito de punir do soberano, que mantinha também a figura de justiça, uma forma de coação com os demais membros da…

soberanos de Portugal à época. Dentre as ordenações, a mais importante para o Brasil foram as Ordenações Filipinas, em específico o Livro 5, o qual retratava os crimes/delitos. OBS: As ordenações portuguesas tinham 148 títulos. OBS2: Cesare Beccaria (Marquês de Beccaria): Embora não fosse da área do Direito, trouxe considerações importantes para o Direito Penal. As ordenações portuguesas eram muito extensas e traziam explanações acerca do Direito Penal e Direito Processual Penal.…

Resumo O livro que Beccaria escreveu há séculos atrás, ainda continua sendo utilizado para demonstrar que a sociedade esta constantemente criando erros e repudiando a justiça. Ainda que as sociedades evoluíram gradualmente, podemos encontrar erros muito parecidos com a sociedade que Cesare descreve em seu livro (a sociedade que ele descreve, é a controlada pelos soberanos). Já na introdução de seu livro, ele busca fazer um apanhado das desigualdades enfrentadas pela população pobre,…

Resumo O livro que Beccaria escreveu há séculos atrás, ainda continua sendo utilizado para demonstrar que a sociedade esta constantemente criando erros e repudiando a justiça. Ainda que as sociedades evoluíram gradualmente, podemos encontrar erros muito parecidos com a sociedade que Cesare descreve em seu livro (a sociedade que ele descreve, é a controlada pelos soberanos). Já na introdução de seu livro, ele busca fazer um apanhado das desigualdades enfrentadas pela população pobre,…