Cesare Becaria

esclarecer, e interpretar o fenômeno observado. Exploratória, objetivando aprimorar as idéias através de informações sobre o tema em foco. AMARAL, Agamenon Bento. Mandado de Segurança no Juízo Criminal. São Paulo: Juruá, 2004. BECARIA, Cesare Bonesana. Dos delitos e das penas. Tradução de Lucia Guidicini e Alessandro Berti Contessa São Paulo: Martins Fontes, 1999. CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. 11. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2004 CARVALHO…

é o medo da punição, ou seja, o controle formal que a sociedade exerce sobre cada indivíduo. Quanto mais forte for a mensagem de que a punição está ali, à espreita, menor será o cometimento de crimes. É a essência do recado do jurista italiano Cesare Becaria, que no século XVIII proferiu a célebre frase: “O que inibe o crime não é o tamanho da pena, mas a certeza da punição”. Há, no entanto, quem defenda que só uma pena rigorosa pode desencorajar um potencial criminoso, porque as chances…

entanto, acredita ele, na capacidade de discernimento, no bom senso que deve nortear as decisões de todo julgador, o que sem dúvida é inerente a Vossa Excelência e ao M. D. Representante do Órgão Ministerial Público. Como dizia Montesquieu, Cf. Cesare Becaria, dos Delitos e das Penas, p. 28, “toda pena que não deriva da absoluta necessidade é tirânica”, insculpindo seu posicionamento no sentido de que a pena deva ser aplicada não como reflexo de simples retribucionismo, sem aspiração…

é o medo da punição, ou seja, o controle formal que a sociedade exerce sobre cada indivíduo. Quanto mais forte for a mensagem de que a punição está ali, à espreita, menor será o cometimento de crimes. É a essência do recado do jurista italiano Cesare Becaria, que no século XVIII proferiu a célebre frase: “O que inibe o crime não é o tamanho da pena, mas a certeza da punição”. Há, no entanto, quem defenda que só uma pena rigorosa pode desencorajar um potencial criminoso, porque as chances…

explanações, chega-se a conclusão de que as penas restritivas de liberdade não estão cumprindo sua função ressocializadora em virtude de uma falha no sistema prisional brasileiro e um descaso por parte das autoridades políticas. BIBLIOGRAFIA BECARIA, Cesare Bonesana. Dos delitos e das penas. Traduzido Lucia Guidicini e Alessandro Berti Contessa São Paulo: Martins Fontes, 1999. BOBBIO, Noberto. A era dos direitos. 10. ed. Rio de Janeiro: Campus, 1992.BITTENCOURT, Cezar Roberto. Tratado…

considerado uma b lasfême, pois condená-lo a prisão perpétua só porque não há ciência para cur-alo deveria receber tratamento adequado e retornar a sociedade afirma o Prof. Jacinto Coutinho da Universidade Federal do Paraná. Em 1876 o médio Italiano Césare Lombroso inaugurava a Antropologia Criminal com a obra Deliquente, em que o criminoso possuía sinais característicos. Atualmente esta teoria é superada e hoje há consenso que não existem criminosos natos, mas, pessoas que nascem com…

de prevenção à violência e criminalidade, de acordo com as especificidades locais, bem como tendo como tema transversal o respeito aos direitos humanos e a participação da comunidade. As teorias bioantropológicas da criminologia, inauguradas por Cesare Lombroso, objetivavam fixar critérios científicos de investigação das causas da delinqüência com base no estudo do biótipo do criminoso. Este artigo discute as razões pelas quais, no Brasil, o negro tornou-se o delinqüente nato e como…

ao direito penal. Houve várias correntes no período das Escolas Penais, entretanto a escola Clássica e a Positiva se destacaram pela sublime coerência lógica e também filosoficamente estruturada. As escolas penais, tanto a Escola Clássica de Becaria e Fuerbach, como a Escola Positiva de Lombroso, Ferri e Garofalo, tinham como preocupação central nos delitos, delinquente e pena, não havendo preocupação alguma com a vítima. Como demonstra o jurista e doutrinador Luiz Flávio Gomes, em…

da sociedade, onde todos se submeterão à sua tutela, a pena tem caráter retributivista relativizado. Posteriormente, identifica-se a medida qualitativa da pena, afastando os suplícios de sangue, a partir de uma ótica humanitária e racional. Com Cesare Beccaria, a questão da pena passou a ser rediscutida, tomando forma o humanismo com sua obra “Dos Delitos e Das Penas”. Seu livro é destinado à pena bases racionais. As palavras do autor permanecem atuais nos dias de hoje: À…

FACULDADE METROPOLITANIA DE GUARAMIRIM-FAMEG CURSO: DIREITO DICIPLINA: Criminologia FASE: 1ª PERÍODO: 2013/ 2° SEMESTRE PEOFESSOR: José Luis Arbigaus ALUNA: Ketlin Uller SALA: F-05 Dos Delidos E Das Penas Capítulo I – Introdução Bom Cesare Beccaria tinha em seu pensamento mostrar nesse livro a importância das leis e das normas, mostrando que no seu tempo poucos se preocupavam com as leis o que naquele tempo ocasionava penas cruéis por irregularidades. Sendo que para…