Cat Formulario Preenchido

região onde ela se desenvolva, salvo se comprovado que resultou de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho. Para que o acidente ou a doença seja considerado como acidente de trabalho e imprescindível que a empresa emita a CAT (vide item 2.5), devidamente preenchida pela empresa dentro do prazo legal e registrada no INSS, para que seja caracterizada tecnicamente pela perícia médica do INSS, que fará o reconhecimento técnico do nexo causal entre o acidente…

SUMÁRIO ACIDENTE DE TRABALHO - CONCEITOS o ACIDENTE DO TRABALHO o ESTUDO DOS ACIDENTES E INCIDENTES o MODELO CAUSAL DE PERDAS o O ICEBERG DOS CUSTOS PRODUZIDOS PELOS ACIDENTES ANEXO I CAT – COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO o RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO o FORMULÁRIO DA CAT ANEXO II RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL NO ACIDENTE DO TRABALHO ANEXO III BENEFÍCIOS PREVIDENCIARIOS o SEGURO ACIDENTE DE TRABALHO o APOSENTADORIAS (tipos) o FAP – FATOR ACIDENTARIO…

tempo mínimo de contribuição. A comunicação de acidente de trabalho ou doença profissional será feita à Previdência Social em formulário próprio (CAT), preenchido em seis vias: 1ª via (INSS), 2ª via (empresa), 3ª via (segurado ou dependente), 4ª via (sindicato de classe do trabalhador), 5ª via (Sistema Único de Saúde) e 6ª via (Delegacia Regional do Trabalho). A CAT deverá ser emitida pela empresa ou pelo próprio trabalhador, por seus dependentes, pela entidade sindical, pelo…

PROFISSIONAL OU DO TRABALHO DEFINIÇÃO Acidente do Trabalho e Doença Profissional e do Trabalho RESPONSABILIDADES 8 8 8 9 9 10 10 11 11 11 12 12 13 13 13 13 14 14 14 15 15 15 Comunicação do Acidente à Chefia – Responsabilidade do Servidor Emissão da CAT – Responsabilidade da Chefia ACIDENTE DO TRABALHO - PROCEDIMENTOS LM - Atendimento pelo HSPM LM - Internação no HSPM LM - Internação em Outros Hospitais LM - Não Internados que se encontram Fora do Município de SP LM - Perícia…

é PPP ? R: PPP é a sigla de Perfil Profissiográfico Previdenciário, um documento histórico-laboral do trabalhador, apresentado em formulário instituído pelo INSS, contendo informações detalhadas sobre as atividades do trabalhador, exposição a agentes nocivos à saúde, resultados de exames médicos e outras informações de caráter administrativo. O modelo do formulário encontra-se no Anexo XV da Instrução Normativa INSS/PR nº 20/2007. 2) Qual o objetivo do PPP ? R: Apresentar, em um…

e agronomia, cujo exercício profissional é normatizado e fiscalizado pelo Sistema Confea/Crea. A ART também serve para constituir o Acervo Técnico do profissional, ou seja, seu portfólio oficial, uma vez que, por meio da Certidão de Acervo Técnico (CAT) o habilita a participar de concursos públicos e licitações, por exemplo. Instituída com o objetivo de identificar o responsável técnico por obras e serviços de engenharia, arquitetura e agronomia, com o passar do tempo, a ART ganhou novas…

direito sem a CAT empresarial, através do nexo entre o trabalho e a lesão. CAT – COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO Na ocorrência do acidente de trabalho, a empresa após tomar conhecimento dos fatos, deve comunicar o acidente de trabalho à Previdência Social até o 1°dia útil da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa. O formulário utilizado para comunicação do acidente de trabalho à Previdência Social é o…

data de 01/01/2004 de acordo com o conteúdo da IN – Instrução Normativa nº 99 da Previdência Social (publicada em 05/12/2003), depois de um longo caminho legal de alterações normativas e regras gerais aplicáveis. Com a obrigatoriedade do PPP, os formulários DSS-8030 ou SB-40 foram substituídos ao mesmo passo que o LTCAT – Laudo Técnico de Condição Ambiental do Trabalho deixa de ser obrigatório a partir da data de vigor da IN nº 99 (10/12/2003) sendo substituídos pelo PPRA – Programa de…

direitos. Para regulamentar a citada lei, foram editados o Decreto Estadual nº 45.837, de 04/06/2001, que aprovou o Regulamento do ITCMD – RITCMD e a Portaria CAT nº 72/01, de 04/09/2001, que disciplinou o cumprimento das obrigações acessórias e os procedimentos administrativos relacionados com o ITCMD. Foi publicada, ainda, a Portaria CAT nº 71/01, que estabeleceu que, a partir do dia 1º de outubro de 2001, deverá ser utilizada, exclusivamente, para o recolhimento do imposto, a nova…

reabilitação profissional. A comunicação de acidente de trabalho ou doença profissional será feita à Previdência Social em formulário próprio (veja como preencher a CAT), preenchido em seis vias: 1ª via (INSS), 2ª via (empresa), 3ª via (segurado ou dependente), 4ª via (sindicato de classe do trabalhador), 5ª via (Sistema Único de Saúde) e 6ª via (Delegacia Regional do Trabalho). A CAT deverá ser emitida pela empresa ou pelo próprio trabalhador, por seus dependentes, pela entidade…