Segurança no Trabalho

gastou, só em 2010, cerca de 17 bilhões de reais com esses benefícios. ACIDENTE DE TRABALHO DE PERCURSO - O que é e como devo proceder. Ainda que não seja de conhecimento de muitos, o acidente ocorrido entre trajeto da residência do trabalhador até o trabalho e vice e versa, é também considerado acidente de trabalho, gerando vários direitos e obrigações para o empregado e para o empregador. É o chamado acidente de trabalho de percurso, também, denominado de acidente do trabalho de trajeto. Assim, nos termos do Artigo 21 da Lei nº 8.213/91, equipara-se ao acidente do trabalho aquele ocorrido no trajeto entre a residência e o trabalho do empregado. Acidente automobilísticos, assaltos que resulte ferimentos ou traumas, etc, que ocorram no trajeto ao trabalho/ residência são exemplos desta figura jurídica. No entanto, é necessário observar algumas regras para caracterização do acidente de percurso. Uma delas é que para ser considerado acidente de trajeto o trabalhador deve estar no trajeto normal, isto é, o caminho percorrido para ir ao trabalho habitualmente, quando da sua ocorrência. Se o trabalhador deixar o percurso para, por exemplo, fazer uma compra em um supermercado na volta para casa, ocorrendo um acidente no trajeto, ele não será considerado acidente de trabalho. Outra questão diz respeito ao tempo normal de percurso. Este deve ser compatível com o tempo normal de trajeto, assim, se o trabalhador sair do trajeto como no exemplo acima e exceder o tempo…

1 Tipo de retorno 1.1.2 Nome da Função 1.1.3 Lista de parâmetros 1.1.4 Variáveis locais 1.1.5 Valor devolvido por uma função 4 4 4 4 4 4 1.2 Exemplo 1 5 1.3 Protótipo de uma função (declaração) 5 1.4 Organização de um programa em C 5 1.5 Exemplo 2: 5 1.6 Chamada de uma função 6 1.7 Exemplo 2 7 2 - TÓPICOS SOBRE TABELAS 10 2.1 Vector – caso especial de uma tabela unidimensional 2.1.1 Declaração 2.1.2 Iniciação 2.1.3 Acesso aos…

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO Secretaria da Fazenda SISTE MANUAL DO SISTEMA APURA DE APURAÇÃO DO ICMS RELATIVO AO SAÍ CUSTO DAS SAÍDAS DE MERCADORIAS E PRESTA PRESTAÇÕES DE SERVI SERVIÇOS Versão 1.0.0.2 do Anexo I da Portaria CAT-83/2009 Página 1 de 90 MANUAL DO SISTEMA DE APURAÇÃO DO ICMS RELATIVO AO CUSTO DAS SAÍDAS DE MERCADORIAS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS Apresentação Este Manual foi elaborado com o objetivo de oferecer ao contribuinte as instruções, à…

enquadrar-se como RPA. Estão obrigadas a enquadrar-se como RPA os contribuintes de ICMS que auferirem durante o ano ou no ano-calendário anterior, receita bruta superior a R$ 2.400.000,00 (Dois milhões e Quatrocentos Mil Reais). A responsabilidade tributária Estadual dos contribuintes enquadrados como RPA é o ICMS. O cálculo do ICMS corresponde às operações de Entradas (Créditos), menos as Saídas (Débitos). Exemplificaremos abaixo cálculos de ICMS para RPA: CFOP – Código Fiscal de…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 6 2. PROFISSIONAL PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 7 2.1 Barreiras Estruturais 9 2.2 Barreiras Educacionais 9 2.3 Barreiras Sociais 9 2.4 A Inclusão do Deficiente no Mercado de Trabalho 10 2.5 A Luta conta o Preconceito 11 2.6 Fatores Motivacionais 12 3. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO 13 3.1 PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE PPP 16 3.2 EXEMPLO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO – PPP 19 4.CONCLUSÃO 26 5.…

PRODUÇÃO MECÂNICA Aula 05: ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA – ART CONSIDERAÇÕES INICIAIS Criada há 33 anos a ART se revela multifuncional, contribuindo para a defesa do consumidor e para a qualidade dos serviços prestados pela Administração Pública. Desde 1977, quando foi institucionalizada pela Lei 6.496, a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é sinônimo da participação de profissionais habilitados nos empreendimentos da engenharia, arquitetura e agronomia, cujo exercício…

 3.9-TREINAMENTO DE SEGURANÇA  3.10-COMUNICAÇÃO DE INCIDENTES  3.11- TREINAMENTO DE COMBATE A INCÊNDIO  4. PROGRAMAS E DOCUMENTOS DA EMPRESA  4.1-PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS  4.2-COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO(CAT)  4.3-NR-6: EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVUDUAL (EPI)  4.4-NR-12: PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO  5.- CONCLUSÃO  6.- ANEXOS 1. INTRODUÇÃO Trata o presente relatório, em descrever as atividades no decorrer do período…

aposentadoria por invalidez e pensão por morte. Estima-se que a Previdência Social gastou, só em 2010, cerca de 17 bilhões de reais com esses benefícios. É caracterizado na Previdência Social, podendo o trabalhador lesionado solicitar perícia édica para seu afastamento remunerado pelo INSS, a perícia ocorre mediante identificação do nexo entre a tarefa de trabalho e o agravo. Esse nexo é confirmado quando é verificado que a atividade da empresa possui ligação técnica e epidemiológica…

é apurar quais são as verdadeiras causas e não os culpados pelos acidentes do trabalho, portanto, não é que não exista o ato inseguro e a condição insegura, mas o que precisamos é compreendê-los melhor. Ato Inseguro – Toda forma incorreta de trabalhar, desrespeito às normas de segurança, ou seja, ações conscientes ou inconscientes que possam causar acidentes ou ferimentos. Alguns exemplos: Brincadeiras no ambiente de trabalho; Desviar a atenção do colega de trabalho; Excesso de…

ambientais com base no LTCAT e resultados de monitorização biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades, conforme artigo 271 da Instrução Normativa INSS nº 45/10. O PPP é uma obrigação acessória das empresas e de suas equiparadas. 3 - FINALIDADE O PPP tem como finalidade: I - comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em especial, o benefício de auxílio-doença; II - prover o trabalhador de meios de prova…