Casos Concretos Direito Civil Costume

FONTES DE DIREITO - RESUMO - PABLO STOLZE - DIREITO CIVIL FACULDADE DE DIREITO RESUMO: CAPÍTULO I: NOÇÕES ELEMENTARES DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL I CAPÍTULO I : NOÇÕES ELEMENTARES DE DIREITO: FONTES DE DIREITO RESUMO: PABLO, Stolze Gagliano. Novo Curso de Direito Civil. Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho. p. 53 a 76, 13. ed. volume I: Parte Geral. 2 Tiragem. Saraiva, 2011. 3 – FONTES DE DIREITO Na concepção gramatical, fonte é origem,…

INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL 1. CONCEITO DE DIREITO Apesar de não haver um consenso sobre o conceito de direito, podemos dizer que o direito é o conjunto de normas gerais e positivas, que regulam a vida social. (Gustav Radbruch – jusfilósofo alemão, citado por Washington). O Direito disciplina as condutas através da norma jurídica. Portanto, a norma jurídica é a expressão formal do Direito, disciplinadora das condutas e enquadrada no Direito. O Direito é a ciência do “dever ser”. Há

Direito Civil 04/02/2013 Rui Piceli Decreto Lei 4657/42 Esse decreto tem a finalidade de orientar o aplicador do Direito na aplicação das normas jurídicas, seja em relação ao tempo, seja em relação ao espaço. O objeto do Decreto lei é a própria Le e não uma regra de conduta. O julgador aplicará o Direito de duas formas: 1) Subsunção: o enquadramento que o julgador realiza entre as normas gerais e abstratas e o caso concreto. Interpretar é extrair o sentido e o alcance da norma jurídica,

Direito Internacional Privado – Perguntas e Respostas 1) Quais as principais diferenças entre o direito internacional privado e o direito internacional publico? R: O direito internacional privado é um sobredireito, pois indica o direito aplicável e não soluciona um litígio, assim, trata-se de um ramo que possui normas conflituais, indiretas, que não proporcionam uma solução, mas trazem o direito incidente sobre determinado fato jurídico. O direito internacional público trata das…

Fazer teste: Questionário Unidade I (2015/1) Ocultar Menu Curso Opções de gerenciamento do menu Menu curso: INST DIR INSTITUICOES DE DIREITO (D812-CT2P01-5001-20151) Página inicial do curso Informação da Disciplina Unidade I Unidade II Unidade III Material Complementar Bibliografia Minhas notas Avisos da Disciplina Fazer teste: Questionário Unidade I (2015/1) Conteúdo Sugestões de Tecnologia de Apoio [é aberta numa nova janela] Instruções Descrição Instruções…

A disciplina “Introdução ao Estudo do Direito” é de caráter introdutório, pois objetiva fornecer uma base para as outras disciplinas do Curso de Direito, e também enciclopédica, pois é abrangente e não possui um objeto de estudo específico. Não é autônoma. Disciplinas Zetéticas: O estudo é feito a partir da investigação, do questionamento e através do raciocínio crítico. Busca soluções para resolver um problema. Disciplinas Dogmáticas: O estudo é feito a partir dos dogmas, de regras…

usando essa lógica no direito seria o mesmo que aplicar a norma existente no ordenamento juridico a um caso não previsto na norma jurídica, desde que eles guardem semelhanças reais. A lei de Introdução do Código Civil em seu art. 4º, preve o uso da analogia como um meio de integração do direito desde que o caso em concreto obedeça alguns requisitos tais quais: - inexistência de dispositivo legal prevendo ou disciplinando a hipótese do caso concreto. - semelhança entre o caso concreto e a…

ALUNO: Antonio José Padilha Souza AS LACUNAS DO DIREITO - A LEI, OS COSTUMES E A JURISPRUDÊNCIA . Existência e constatação das lacunas A questão das lacunas está intrinsecamente ligada ao modo de concepção do ordenamento jurídico, conforme explicitado por Diniz (2003). Nesse sentido, segundo a mencionada autora, a doutrina se divide em duas correntes: uma que considera o ordenamento como um todo orgânico completo suficiente para disciplinar qualquer conduta fática, negando, portanto…

LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO Conteúdo e função A vigente Lei de Introdução ao Código Civil, atualmente denominada Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, revogou a antiga, promulgada simultaneamente com o Código Civil, substituindo –a em todo o seu conteúdo. Contém dezenove artigos, enquanto a primitiva continha vinte e um. Trata – se de legislação anexa ao código civil, mas autônoma, dele não fazendo parte. Embora se destine a facilitar a sua…

juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e princípios gerais do direito. Explicação: Para resolver um conflito, o juiz deve enquadrar o caso concreto à Lei. Quando o caso concreto se enquadra na norma dá-se o fenômeno da subsunção. Pode acontecer, às vezes, de um determinado caso não se enquadrar em nenhuma norma do nosso ordenamento jurídico. Nesse caso, o juiz está diante de uma lacuna da Lei devendo supri-la pela analogia, costumes, e princípios gerais do direito…