Caso Concreto 03 Teoria E Pratica Na Narrativa Juridica

DE CONCENTRAÇÃO: LINGUAGEM E PRÁTICAS SOCIAIS A TEXTUALIDADE EM PEÇAS JURÍDICAS DE PETIÇÃO CÍVEL ANÁPOLIS - GO 2014 1 NÁVIA REGINA RIBEIRO DA COSTA A TEXTUALIDADE EM PEÇAS JURÍDICAS DE PETIÇÃO CÍVEL Dissertação apresentada ao Mestrado Interdisciplinar em Educação, Linguagem e Tecnologias da Universidade Estadual de Goiás (UEG), como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Educação, Linguagem e Tecnologias. Linha de Pesquisa: Linguagem e Práticas Sociais.…

nesse momento, do comerciante? A) A imediata substituição do produto por outro novo. B) O dinheiro de volta. C) O conserto do produto no prazo máximo de 30 dias. D) Um produto idêntico emprestado enquanto durar o conserto. III Exame Unificado Questão 03 - O prazo para reclamar sobre vício oculto de produto durável é de A) 90 (noventa) dias a contar da aquisição do produto. B) 90 (noventa) dias a contar da entrega do produto. C) 30 (trinta) dias a contar da entrega do produto. D) 90…

Prática Simulada IV – Cível Semana 01 - Articulação Teoria e Prática do Processo Cautelar e de Processo de Execução Objetivos - O aluno deverá ser capaz de: Identificar o cabimento da ação cautelar · compreender a ação cautelar pode ser preparátória ou incidental. Identificar a competência da ação cautelar. Demonstrar os requisitos específicos da liminar :fumus boni iuris e periculum in mora; Que, quando cautelar for preparatória, deve-se indicar qual a ação principal que será proposta no prazo

SEMANA 1 - ARTICULAÇÃO TEORIA E PRÁTICA * Inquérito Policial; Formas de cognição; notícia de crime direcionada a autoridade; requerimento do ofendido. Termo circunstanciado (art. 69 da Lei 9.099/95). * A petição inicial: Conceito, elementos e requisitos, aspectos formais da petição. A petição inicial nos procedimentos sumaríssimo, sumário e ordinário, nos dolosos contra a vida. A petição inicial na queixa-crime e a procuração, requisitos. * Peças defensivas – Resposta Preliminar Obrigatória

empresa pública dotada de personalidade jurídica de direito privado nos termos do Decreto-lei n. 759/69, inscrita no CNPJ nº 00.360.305/0001-04, com sede em Brasília – DF, e assessoria jurídica também nesta Capital, especificamente localizado no SAUS, Quadra 05, Bloco A, Lote 07, na pessoa de seu(s) representante(s) legalmente constituído(s), pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor: I – DOS FATOS A autora certamente foi vítima de alguma prática de estelionato, pois no mês…

Disciplina: Teoria e Prática da Argumentação Jurídica Curso: Direito Campus: Niterói Semestre: 1º/2011 Carga Horária: 44 Período: 3º Professor: Valquíria Paladino Turma: 3003 Conteúdo Programático Semana 1 - As características do texto argumentativo e sua relação com o texto narrativo pág. 1 Semana 2 - Silogismo a serviço da argumentação

menos favorecida do liame, qual seja o consumidor. O dinamismo das relações de consumo e a preocupação com sua normatização, sempre visando um equilíbrio entre as partes, ao longo do tempo, vieram a transformar as relações sociais, econômicas e jurídicas. Tendo em vista tais fatores, a tutela dos direitos consumeiristas passou e ter especial importância e preocupação, tanto por parte dos legisladores quanto dos operadores do direito. No Brasil, a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de…

constitucional do devido processo legal, seu conceito e questões ligadas a presunção de inocência e a sentença condenatória transitada em julgado. A hipótese inicial ao final não é confirmada em sua totalidade, pois, é necessária a análise do caso concreto, verificando-se a existência de abuso no uso da liberdade de expressão, gerando assim ilegalidade e ainda, que os direitos e garantias constitucionais não são absolutos, podendo ocorrer a relativização dos mesmos, para manutenção…

argüiu a extinção do processo alegando a inépcia da inicial, baseando seu pedido no artigo 267, I e VI do Código de Processo Civil. Contestou a inicial aduzindo a legalidade das cobranças de juros decorrentes das relações jurídicas bancárias, bem como, explanou acerca da sistemática dos cartões de crédito. Alegou ainda que em razão do contrato firmado entre as partes e da ausência de limitação de juros no Código de Defesa do Consumidor,…

teor do que estabelecem os arts. 6º e 37 da Constituição Federal. 2. Possibilitando-se a discussão em torno de causas que excluam a responsabilidade objetiva do Estado, conforme haja culpa concorrente ou exclusiva do particular, ou nas hipóteses de caso fortuito ou força maior. 3. Percebe-se pela prova colhida nos autos que não houve qualquer espécie de abuso de poder, agindo o policial no estrito cumprimento do dever legal e no exercício regular do poder de polícia. 4. Ressalte-se…