Casa Autônoma

conceito tradicional de obrigação do direito privado. Indiscutivelmente, é da doutrina civilista que extraímos o conceito de obrigação acessória. Como nos ensina Caio Mário da Silva Pereira, "diz-se principal uma obrigação quando tem existência autônoma, independente de qualquer outra. E é acessória quando, não tendo existência em si, depende de outra a que adere ou cuja sorte depende". [6] Por conseguinte, continua o mestre: "a relação de dependência estabelecida entre a acessória…

Partes Comuns Bloco 01 Telhados (4), reservatório reuso, circulação descoberta (2), caixas d’água (6), casa de máquinas de elevadores, circulação coberta, escada, casa de máquina de exaustão (2), caixa bombas incêndio (2) e calhas. Blocos 02 e 03 Telhados (4), reservatório reuso, circulação descoberta (2), caixas d’água (6), casa de máquinas de elevadores, circulação coberta, escada, casa de máquina de exaustão (2), caixa bombas incêndio (2) e calhas. Unidades Quantidade…

coletivas e medição individual nos andares ............................................................................................................................................................................3.5 3.3 Tipologias típicas em casas ............................................................................................................................. 3.6 3.3.1 Tipologia com ou sem regulador e medidor .....................................................................

.............................................1 3 Definições.......................................................................................................................................................2 4 Identificação das unidades autônomas ......................................................................................................6 5 5.1 5.2 5.3 5.4 5.5 5.6 5.7 5.7.1 5.7.2 5.7.3 5.8 5.8.1 5.8.2 5.8.3 Critérios para determinação e cálculo de áreas.......................

de um ou mais pavimentos, construídos sob a forma de unidades isoladas entre si, destinadas a fins residenciais ou não-residenciais, poderão ser alienados, no todo ou em parte, objetivamente considerados, e constituirá, cada unidade, propriedade autônoma sujeita às limitações desta lei. § 1.º Cada unidade será assinalada por designação especial, numérica ou alfabética, para efeitos de identificação e discriminação. § 2.º A cada unidade caberá, como parte inseparável, uma fração ideal…

CONSTRUÇÃO CIVIL 1. DAS HABITAÇÕES COLETIVAS E DE SUA REGULAMENTAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Conforme relatos históricos, a mais de 2.000 anos antes de Cristo, na Babilônia, existem indícios que seriam realizadas vendas de frações de casas. Nos direitos grego e greco-egípcio também haveria notícia da divisão de edificações entre distintos titulares, o que acredita tenha sido praticado, ainda, pelos povos do Oriente antigo, especialmente na Síria. Na Idade Média, na…

citada. SEGUNDO: Que, no lote de terreno descrito no item anterior, ele INSTITUINTE, construiu 02 (duas) CASAS RESIDENCIAIS, construídas de alvenaria e concreto, cobertas de telhas, SITUADAS na RUA TAUMATURGO nºs. 1532 e 1542 (CASA 01 E 02) com área total construída de 129,30m² e 4,00m² área de uso comum (Muro da frente ao fundo do terreno) a seguir descritas e caracterizadas: CASA 01 DA RUA TAUMATURGO Nº. 1532 – com a área construída de 64,65m², constituída de PAVIMENTO TERREO,…

terei necessariamente alguém agindo também. O particular responde por corrupção ativa. Corrupção ativa – praticado por particular contra a administração pública. Teoria dualista – tipificação autônoma Exceções A primeira exceção à teoria monista é a tipificação autônoma. Tipificação autônoma é uma espécie de teoria dualista. Outra exceção à teoria monista é a cooperação dolosamente distinta. Quando se coopera com vontade, intenção, dolo, para algo distinto daquilo que, de…

condômino é titular, com exclusividade da unidade autônoma e titular de partes ideais das áreas comuns como disposto no artigo 1.331do CC. A estrutura interna do condomínio é composta de unidades autônomas e áreas comuns. A unidade autônoma pode consistir em apartamentos, escritórios, salas, lojas, sobrelojas, abrigos de veículos, ou casas em vilas particulares, não se reclamando numero mínimo de peças nem metragem mínima. Nenhuma unidade autônoma pode ser privada de saída para via…

Linguagens: Matemática I : Operações de soma e subtração e sua correlação de valor significante para a criança. Assis Marçal Kamii1 considera que o aprendizado da aritmética requer a participação mental ativa e autonôma da criança, condição esta que é obtida mediante a substituição do processo instrucional tradicional por atividades que surgem a partir das situações cotidianas em sala de aula, conjuntamente ao uso de jogos em grupo. Segundo a autora, a criança não aprende o conceito de