Casa Autônoma

estabelecer a tipologia construtiva mais adequada para a rede de distribuição interna de gás natural, as pressões da rede e os materiais das tubulações. A escolha da tipologia construtiva deve ser feita em função da finalidade do imóvel (edifícios, casas e comércios) e das características locais (ver Capítulo 3). A Comgás deve ser consultada com relação à existência de rede de distribuição e às pressões de fornecimento. O projeto e execução da rede de distribuição interna deve levar…

dentro de uma realidade social carente de soluções para a dificuldade habitacional, em que a moradia constitui componente fundamental para o exercício da cidadania. O setor imobiliário alimenta a esperança das pessoas, alguns em conquistar o sonho da casa própria, outros em investimentos nessa área. Agora, devido à importância da Incorporação Imobiliária na conjuntura da vida moderna, como alavanca do desenvolvimento econômico e social do país, faz com que a Lei nº 4.591/64 estabeleça…

Introdução A abordagem sobre a propriedade horizontal não é recente, remota deste a roma antiga. Entende-se o direito que se tem sobre um edifício dividido em fracções autônomas, aptas para constituir uma moradia, um estabelecimento ou um escritório independentes. No trabalho em questão, analisaremos sobre a evolução histórica, requisitos e a constituição da propriedade horizontal e finalmente far-se-á uma menção sobre o surgimento de vários condomínios em Angola. Noção O Código…

condomínios que estão regulados no Código Civil? O Código Civil trata do “Condomínio em Geral” que se divide em: Condomínio Tradicional (ou Comum) – É a co-propriedade. Arts. 1.314 a 1.330, do Código Civil. Condomínio Edilício (ou Por Unidades Autônomas) – É uma forma especial de condomínio – Tem regulamentação híbrida: nos arts. 1.331 a 1.358 do Código Civil e na Lei 4591/64 (Lei de Incorporações e Condomínios), que é uma lei que foi revogada (foi derrogada, portanto) em parte…

tudo o que eles precisam. Pode-se programar equipamentos complexos com um simples toque de botão, ou enviando uma mensagem de socorro para um celular em caso de emergência médica. Acionar aparelhos à distância, simular a presença de pessoas quando a casa estiver vazia, programar a sala de TV e as luzes já são ações rotineiras em mais de 700 lares brasileiros. Hoje é possível controlar iluminação, ar-condicionado, abrir ou bloquear portas, acionar alarme ou qualquer outro dispositivo da…

Madeira, Lda.; b) VIAMADEIRA – Concessão Viária da Madeira, S.A.. 3 – São ainda cometidas à Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus as atribuições referentes à manutenção, gestão e apoio às Casas da Madeira de Lisboa, Porto e Coimbra em território continental e na Região Autónoma dos Açores. Secretaria Regional das Finanças e da Administração Pública 1 – À Secretaria Regional das Finanças e da Administração Pública são cometidas as atribuições referentes aos…

propriedade comum ao lado de uma propriedade privativa. Cada condômino é titular, com exclusividade, da unidade autónoma (apartamento, escritório, sala, loja, sobreloja, garagem) e titular de partes ideais das áreas comuns (terreno, estrutura do prédio, telhado, rede geral de distribuição de água, esgoto, gás e eletricidade, calefação e refrigeração central, corredores de acesso às unidades autónomas e ao logradouro público etc.) (CC, art. 1.331). Quanto à natureza jurídica, prevalece o…

República, sendo Portugal um Estado unitário que respeita na sua organização os princípios da autonomia das autarquias locais e da descentralização democrática da Administração Pública. Os arquipélagos dos Açores e da Madeira constituem regiões autónomas, dotadas de estatutos político-administrativos e de órgãos de Governo próprio. Organização do poder político Artigo 110.º (Órgãos de Soberania) 1. São órgãos de soberania o Presidente da República, a Assembleia da…

ilha da Madeira habita em apenas 35% do território, sobretudo na costa sul, onde se encontra a cidade do Funchal, capital da Região Autónoma da Madeira, que concentra 45% da população (130 000 habitantes), com uma densidade populacional de 1 500 hab./km². É também nesta zona que se localiza a maior parte das unidades hoteleiras. Segundo dados do SEF, a Região Autónoma da Madeira tinha, em finais de 2009, 7.105 estrangeiros, naturais por ordem decrescente de maior número de…

SEMURB em 28.01.03, registrada no livro sub 119fls. 91 proc. nº 59.010/02 do SPF/PMN. Art. 2º: O Edifício Bosque das Mangueiras foi construído com a finalidade exclusivamente residencial vedado o seu uso, a conversão ou adaptação de suas unidades autônomas ou das partes comuns para quaisquer outros fins. Tratando-se de um prédio composto por dois blocos, cada um com 12 pavimentos e 4 unidades, todo murado, com entrada social através de guarita com lavabo, com acesso para portadores…