Cartórios

A IMPORTNCIA DA RESPONSABILIDADE SOCIAL NOS CARTRIOS EXTRAJUDICIAIS lvaro Chaves Jnior Marcos Rogrio Maioli RESUMO Este artigo tem como objetivo apresentar uma reviso da literatura acerca da responsabilidade social de empresas para, em seguida, mostrar como essa literatura considera a necessidade de implementao da Norma SA 8000 em um cartrio de registro de ttulos e documentos (servio registral) organizao prestadora de servios delegados pelo Tribunal de Justia do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)

Tabela de Emolumentos / 2012 Anexo da Portaria nº 1.856/CGJ/2011 (a que se refere o § 1º do artigo 2º da Lei n.º 15.424, de 30 de dezembro de 2004, atualizado nos termos do artigo 50 da referida Lei Estadual) ATOS DO TABELIÃO DE NOTAS TABELA 1 (R$) Emolumentos Taxa de Fiscalização Judiciária 63,11 Valor Final ao Usuário 1 – Aprovação de testamento 200,66 263,77 cerrado 2 – Ata notarial 66,85 21,02 87,87 3 – Autenticação de cópia, por 3,44 1,07 4,51 folha 4 –

ANEXO 3 - MODELO DE ESCRITURA DE DIVÓRCIO CONSENSUAL Livro ..... Folha ..... ESCRITURA PÚBLICA DE DIVÓRCIO CONSENSUAL que fazem, como outorgantes e reciprocamente outorgados NOME e NOME, e como assistente, NOME DO ADVOGADO, na forma abaixo declarada: SAIBAM todos quantos este público instrumento de Escritura Pública de Divórcio Consensual virem que, aos ... dias do mês de ....... do ano de ..............., nesta Serventia que se acha instalada à Rua ...................., perante…

pela delegação da função pública. Salienta-se que a maioria dessas ações são, preliminarmente extintas, tendo em vista a ilegitimidade passiva dos cartórios, o que acarreta a ausência de um elemento fundamental da ação, sendo que a falta dessa condição leva a carência da mesma. Não obstante, existem alguns acórdãos no sentido de que o fato do cartório não possuir personalidade jurídica, a serventia extrajudicial deve ser considerada como “pessoa formal" dotada de personalidade…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR OFICIAL REGISTRADOR DO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL ___________________________/. REQUERIMENTO FULANO DE TAL, brasileira, casada, do lar, residente e domiciliada na ____________ São Paulo/SP, portadora da Cédula de Identidade RG de número __________ SSP/SP e inscrita no CPF/MF _______________, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora, com escritório profissional sito à Rua __________________________ – Capital, onde recebe notificações…

foi dito o seguinte: 1) DO CASAMENTO: os outorgantes e reciprocamente outorgados contraíram matrimônio no dia 00/00/00, conforme assento feito sob n° 63267, às fls. 160, do livro B-175, nos termos da certidão de casamento emitida em --/--/--, pelo cartório --------------------------, sob o regime da Comunhão Parcial de Bens; 2) DOS FILHOS: que os outorgantes e reciprocamente outorgados não possuem filhos comuns menores ou incapazes; 3) DOS REQUISITOS DA DISSOLUÇÃO DO MATRIMÔNIO: que, não…

responsabilizadas por atender a uma solicitação cujos fatos narrados tem presunção de existência e veracidade. Diante disso, podemos concluir que, da mesma forma que as requisições judiciais, o sigilo bancário não pode ser oposto à solicitação elaborada pelo Cartório de Notas para levantamento dos bens e valores deixados pelo de cujus nas contas de sua titularidade junto às instituições financeiras, quer pela exclusão da responsabilidade desta e enquadramento desta nas hipóteses…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 8.935, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994. Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos cartórios) O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: TÍTULO I Dos Serviços Notariais e de Registros CAPÍTULO I Natureza e Fins Art. 1º Serviços notariais e de registro são os de organização técnica…

Serviços nos Serviços Notariais e Registrais. Em alíquota fixa, como nas sociedade profissionais e profissionais liberais, ou em percentual sobre o valor do faturamento, como nas pessoas jurídicas. Palavras-chave: Serviços Notariais e Registrais; Cartórios Extrajudiciais; ISSQN – Imposto sobre serviços de qualquer natureza; emolumentos; ADI 3089-2, Supremo Tribunal Federal. ABSTRACT The present research proposes to analise the correct form of incidence of…

AO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE QUERÊNCIA - MT REQUERIMENTO Estamos encaminhando a este Cartório, em 03 (três) vias, a Notificação anexa, requerendo que a mesma seja registrada nos Livros de Títulos e Documentos, procedida por oficial do Cartório, dirigida a JOÃO DAS COUVES, residente Av. Norte, , sn°, setor.. no Município de ...................... Municipio – MT 02 de junho de 2014. Maria das graças CPF ................... Requerente Ilma ..................