Capítulo Xii Leviatã

(art. 6.º). Por isso, o descumprimento da obrigação pode gerar danos morais, na esteira do Enunciado n. 411, aprovado na V Jornada de Direito Civil, realizada pelo Conselho da Justiça Federal em novembro de 2011. O tema ainda será aprofundado em capítulo próprio, dedicado à responsabilidade civil. 1.1.3 Elemento imaterial, virtual ou espiritual da obrigação O elemento em questão é o vínculo jurídico existente na relação obrigacional, ou seja, é o elo que sujeita o devedor à determinada…

Arantes – Coordenadora Geral de Combate à Tortura da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Introdução: Livro reescreve o Seminário Nacional sobre Tortura e vai além...............16 Coordenação Geral de Combate à Tortura CAPÍTULO 1 – TORTURA: UMA VISÃO HISTÓRICA E SOCIAL .................................... 19 Tortura no Brasil, uma herança maldita .................................................................... 20 Maria Victoria de Mesquita Benevides…

Senado. Espraiam-se por inúmeras áreas as atribuições do Congresso N acional. A principal delas consiste na p rodução das leis sobre as matérias de competência da União. O estudo do processo formativo a que se sujeitam será feito no próximo capítulo. É sua função também deliberar acerca das matérias que lhe s ão reservadas de modo exclusivo, a exemplo d o que faz o art. 49 da Constituição. Para disciplinar tais assuntos são utilizados os decretos legislativos e as resoluções,…

componentes-chave do sistema financeiro moderno são introduzidos sequencialmente. O primeiro capítulo deste livro traça o aparecimento do dinheiro e do crédito; o segundo, do mercado de títulos; o terceiro, das bolsas de valores. O Capítulo 4 conta a história do seguro; o Capítulo 5, a do mercado imobiliário; e o Capítulo 6 conta a história da ascensão, queda e ascensão das finanças internacionais. Cada capítulo trata de uma importante questão histórica. Quando o dinheiro deixou de ser…

sistemática da maioria dos Cursos de Bacharelado em Direito. Finalmente, rogamos a nossos leitores que não poupem críticas, remetendoas ao Editor, para que sempre possamos melhorar, a cada nova edição. Belo Horizonte, 29 de novembro de 1998 César Fiúza Capítulo I- Introdução 1 - Conceito de Direito 1.1 Definição etimológica de direito 1.2 Definição semântica de Direito 2 2.1 2.2 2.3 Instrumentos de controle social Direito e Religião Direito e Moral Direito e Regras de trato social …

da maioria dos Cursos de Bacharelado em Direito. Finalmente, rogamos a nossos leitores que não poupem críticas, remetendoas ao Editor, para que sempre possamos melhorar, a cada nova edição. Belo Horizonte, 29 de novembro de 1998 César Fiúza Capítulo I- Introdução 1 - Conceito de Direito 1.1 Definição etimológica de direito 1.2 Definição semântica de Direito 2 2.1 2.2 2.3 Instrumentos de controle social Direito e Religião Direito e Moral Direito e Regras de trato social 3 -

de uma ação depender do motivo do agente porque, de acordo com a teoria utilitarista, é possível que um resultado positivo seja produzido a partir de uma motivação negativa do indivíduo. Bentham expõe o conceito central da utilidade no primeiro capítulo do livro Introdução aos Princípios da Moral e Legislação, da seguinte forma: Por princípio da utilidade, entendemos o princípio segundo o qual toda a ação, qualquer que seja, deve ser aprovada ou rejeitada em função da sua tendência de aumentar

etnicidade é encontrada também 'Ver o capítulo "Metodologias comparativas na análise dos dados antropono Brasil. Ver. por exemplo, Cunha (1986). lógicos", p. 107-39. N. do E. Originalmente. a presente coletânea foi concebida por Tomke Lask S Seu último estudo publicado sobre Bali (Barth 1993) é um exemplo perfeito para um público francófono. Para a edição brasileira. a organizadora. além de ter de sua exigência científica empirista, Este tema é abordado também no capítulo redigido a…

com planetas, e como tenho interesse pela possibilidade de vida extraterrestre, as pseudociências que com mais freqüência param à minha porta envolvem outros mundos e o que em nossa época passamos tão facilmente a chamar de “alienígenas”. Nos capítulos que imediatamente se seguem, quero apresentar duas recentes doutrinas pseudocientíficas que têm certa relação entre si. Elas compartilham a possibilidade de que as imperfeições cognitivas e perceptivas humanas contribuam para nos…

citadas com maior freqüência (ver a lista apresentada nas páginas seguintes). Para as obras clássicas, utilizamos os sistemas de citação adotados correntemente pelos estudiosos. Sempre que possível, indicamos, das obras citadas, a parte ou volume, o capítulo e o parágrafo, além da página, para tornar a citação independente das diversas edições ou traduções existentes. 6. — Os verbetes assinados pelas iniciais G. P. são da autoria do professor Giulio Preti, da Universidade de Florença. …