Capítulo Xii Do Livro Criminologia Crítica E Crítica Do

torna necessário um breve relato sobre Bem de Família, entidades familiares, processo de execução, e este último englobando a Responsabilidade patrimonial do executado. Relatos estes que serão feitos nos dois primeiros capítulos, e que servirão de base ao terceiro capítulo, que tratam especificamente da Impenhorabilidade do Bem de Família, objetivo deste trabalho. Inicialmente abordará apenas noções gerais sobre Bem de Família e entidades familiares: o conceito. A abordagem faz-se…

Brasileiro. Prisão. Dignidade da Pessoa Humana. Resocialização. Ofensor. Vítima. Alternativa. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 8 CAPÍTULO I- DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL E O SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO 10 1.1 O NEOCONSTITUCIONALISMO OU NOVO CONSTITUCIONALISMO 14 1.2.PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA 15 CAPÍTULO II. JUSTIÇA RETRIBUTIVA 25 CAPÍTULO III. JUSTIÇA RESTAURATIVA 39 CONCLUSÃO 52 REFERÊNCIAS 55 INTRODUÇÃO O objetivo desse trabalho é…

21042-235 Rio de Janeiro – RJ – Brasil Tel.: (21) 3882-8200 – Fax: (21)3882-8212/8313 www.novafronteira.com.br sac@novafronteira.com.br Texto revisto pelo novo Acordo Ortográfico. CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO NA FONTE SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ S652j Soares, Luiz Eduardo, 1954Justiça : pensando alto sobre violência, crime e castigo / Luiz Eduardo Soares. - Rio de Janeiro : Nova Fronteira, 2011. Inclui bibliografia ISBN 978-85-209-3380-0 1. Justiça. 2. Punição.…

estrangeiros. O CODIGO ACTUAL E O FUTURO CODIGO O codigo penal commentado theorica e praticamente escripto em 1894 e só publicado em 1896-1897 em doas volumes, é, menos o capitulo da « satisfação do damno» que supprimi, uma nova edicção do meu commentario de 1889 ao codigo anterior de 1830, mas adaptada ao codigo vigente. E' um livro novo, porém, porque recebeu novos accrescimos, tendo sido mesmo completada a parte geral, incompleta no anterior. Entretanto, só comprehende a…

no possível, mas não desisto de fazer a descoberta que tem dentro da casca do impossível. Carlos Drummond de Andrade 4 PREFÁCIO O livro que tenho o prazer de apresentar é resultado de uma dissertação bem fundamentada, defendida através do Programa de Pós Graduação em Política Social do Departamento de Serviço Social da Universidade de Brasília. Com este livro, Rosangela Peixoto Santa Rita analisa as ações institucionais relativas às áreas de saúde, direito sexual e reprodutivo,…

VELOCIDADE DO DIREITO PENAL: DIREITO PENAL DO INIMIGO...... 27 4.1 OS INIMIGOS DA SOCIEDADE 28 4.1.1 “Inimigos”: O Terrorista 30 4.2 PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS 31 4.2.1 A pena como contradição ou como segurança 33 4.3 SOCIEDADE BRASILEIRA 33 4.4 CRÍTICAS A TEORIA 35 5 CONCLUSÃO 39 REFERÊNCIAS 41 1. INTRODUÇÃO Nesta monografia, será analisada a compatibilidade entre a teoria do Direto do Inimigo, proposta por Günther Jakobs, e o Estado Democrático de Direito. Jakobs…

12 2.1.4 Alcorão ................................................................................................... 13 2.1.5 Código de Manu .................................................................................... 13 2.1.6 Leis das XII Tábuas ............................................................................... 15 2.1.7 Lei Mosaica ............................................................................................ 15 2.1.8 Direito Penal Germânico ............

sociológicas não chegaram a mobilizar, nem ao menos a incentivar correntes jurídicas marxistas. A militância política quotidiana (que quase sempre caracterizou os intelectuais marxistas) e a crítica persistente do Estado e da sociedade de classes permitem afirmar que o marxismo só é uma teoria do direito enquanto crítica do Estado e da ordem jurídica estabelecida. Na verdade, a proposta política marxista tradicional sobre a “ditadura do proletariado” como instrumento de eliminação da…

Capítulo 1 O DIREITO NAS SOCIEDADES PRIMITIVAS ANTONIO CARLOS WOLKMER1 SUMÁRIO: 1. Introdução 2. Formação do direito nas sociedades primitivas 3. Características e fontes do direito arcaico 4. Funções e fundamentos do direito na sociedade primitiva 5. Conclusão 6. Referências bibliográficas. 1. INTRODUÇÃO Toda cultura tem um aspecto normativo, cabendo-lhe delimitar a existencialidade de padrões, regras e valores que institucionalizam modelos de conduta. Cada sociedade esforça-se para assegurar

1 que os primeiros textos jurídicos estejam associados ao aparecimento da escrita, não se pode considerar a presença de um direito entre povos que possuíam formas de organização social e Capítulo 1 política primitivas sem o conhecimento da escrita. Autores como John Gilissen questionam a própria expressão “direito primitivo”, aludindo que o termo “direito arcaico” tem um alcance O DIREITO NAS SOCIEDADES PRIMITIVAS ANTONIO CARLOS WOLKMER mais abrangente para contemplar múltiplas