trabalhos expressos

1

que os primeiros textos jurídicos estejam associados ao aparecimento da escrita, não se pode considerar a presença de um direito entre povos que possuíam formas de organização social e

Capítulo 1

política primitivas sem o conhecimento da escrita. Autores como John Gilissen questionam a própria expressão “direito primitivo”, aludindo que o termo “direito arcaico” tem um alcance

O DIREITO NAS SOCIEDADES PRIMITIVAS
ANTONIO CARLOS WOLKMER

mais abrangente para contemplar múltiplas sociedades que passaram por uma evolução social,
1

SUMÁRIO: 1. Introdução 2. Formação do direito nas sociedades primitivas 3. Características e fontes do direito arcaico 4. Funções e fundamentos do direito na sociedade primitiva 5. Conclusão 6. Referências bibliográficas.

1.

política e jurídica bem avançada, mas que não chegaram a dominar a técnica da escrita. Assim sendo, as inúmeras investigações científicas têm apurado que as práticas legais de sociedades sem escrita assumem características, por vezes, primitivas, por outras, expressam um certo nível de desenvolvimento.

INTRODUÇÃO

Certamente que a pesquisa dos sistemas legais das populações sem escrita não se

Toda cultura tem um aspecto normativo, cabendo-lhe delimitar a existencialidade

reduz meramente à explicação dos primórdios históricos do direito, mas evidencia, sobretudo, um

de padrões, regras e valores que institucionalizam modelos de conduta. Cada sociedade

enorme interesse em curso, porquanto “milhares de homens vivem ainda atualmente, na segunda

esforça-se para assegurar uma determinada ordem social, instrumentalizando normas de

metade do século XX, de acordo com direitos a que chamamos „arcaicos‟ ou „primitivos‟. As

regulamentação essenciais, capazes de atuar como sistema eficaz de controle social. Constata-

civilizações mais arcaicas continuam a ser as dos aborígenes da Austrália ou da Nova Guiné, dos

se que, na maioria das sociedades remotas, a lei é