Capitulo Viii Ricardo Antunes

características. Licitação Pública: princípios, modalidades, tipos e procedimentos. Servidor público: classificação, regimes e normas constitucionais. Bibliografia sugerida BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: Título II, Capítulos I a IV; Título III, Capítulos I, II, III, IV e VII, e Título IV. CONTAGEM. Lei Orgânica do Município de Contagem. Artigos 24 a 55. CONTAGEM. Lei Complementar n. 105/2011, que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os…

Código de Minas, promulgado pelo Decreto nº 24.642, de 10 de julho de 1934, estabelecia, em seu Título VIII – Das Jazidas de Petróleo e Gás Natural - as normas básicas que disciplinavam as atividades de pesquisa e de lavra dessas jazidas. As rochas betuminosas e piro-betuminosas, bem como o petróleo e o gás natural, eram classificados, respectivamente, como minerais das Classes IX e X (Capítulo I – Jazidas e Minas: sua classificação e aproveitamento, art. 2º). Por sua vez, o Código de…

ARAUJO, L. A. D; NUNES JUNIOR, V. S. Curso de Direito Constitucional. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2001. Índice Parte 1 DISPOSIÇÕES GERAIS Capítulo 1 CONSTITUIÇÃO 1. Conceito — 13 2. Constituição: suas classificações — 15 2.1. Quanto à origem — 15 2.2. Quanto à mutabilidade — 15 2.3. Quanto à forma — 16 2.4. Quanto ao conteúdo — 16 2.5. Quanto à sistemática — 17 2.6. Quanto à ideologia — 17 3. Elementos da Constituição — 18 4. O Poder Constituinte — 18 4.1. Introdução — 19 4.2. A titularidade do

112, de 11/12/1990 Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Título I Capítulo Único Das Disposições Preliminares o Art. 1 Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais. Comentários: A Constituição…

históricas e as análises e teorias sobre o que denominamos hoje de vida econômica. O livro está dividido em três partes e, na medida do possível, as escolas são apresentadas em ordem cronológica. A primeira parte é composta de uma introdução e três capítulos. O exame das análises “econômicas” inicia-se na Antiguidade Ocidental (Grécia e Roma) e se estende até os pensadores mercantilistas tardios. A abordagem desse período procurou ressaltar que as análises econômicas dos gregos…

...........................................................................................................12 INTRODUÇÃO.........................................................................................................................13 CAPÍTULO 1 1 UMA DISCUSSÃO TEÓRICA ACERCA DAS ELITES PARTIDÁRIAS E OS NEGROS NO PARTIDO DOS TRABALHADORES ....................................................21 1.1 Teoria das elites e seu impacto no Partido dos Trabalhadores .........................

Mendonça (Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP, Coordenadora do Curso de Direito das Facultadas de Vitória – FDV, Professora de Direito Tributário da Faculdade de Vitória – FDV), no artigo “Segurança na Ordem Tributária Nacional e Internacional”, capítulo da obra coletiva “Segurança Jurídica na Tributação e Estado de Direito”, coordenação de Eurico Marcos Diniz de Santi, Edição NOESES e do IBET, 2005). A autora entende, ob. cit., p. 47, que segurança como valor extra-jurídico,…

Eletrônica; 15 V. Identificar, formular e resolver problemas de Engenharia Elétrica, nas habilitações Telecomunicações e Eletrônica; VI. Desenvolver e/ou utilizar novas ferramentas e técnicas; VII. Supervisionar a operação e a manutenção de sistemas; VIII. Avaliar criticamente a operação e a manutenção de sistemas; IX. Comunicar-se eficientemente nas formas escrita, oral e gráfica; X. Atuar em equipes multidisciplinares; XI. Compreender e aplicar a ética e responsabilidade…

concessões a regulamentação das concessões é sempre feita por lei. Tal disposição não é nova, pois desde a Constituição de 1934 essa exigência é feita. 5. DAS CONCESSÕES PARA A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE RADIOCOMUNICAÇÃO NO BRASIL. Não se ocupou neste capítulo a citar todas as Constituições Federais do país no tratamento de concessões pelo Estado para a exploração do serviço de radiodifusão. Uma vez que o presente trabalho trata do entendimento da recepção da Carta de 1988 para com a…

Benedito Alisson Guedes Chagas Afonso Ferreira Ávila Alexandre Sales Braz Ângelo Barreto Aranha Armando Fernandes Rocha Álvaro Paulino César Brunno Viana Santos Santana Ciceli Martins Luiz Clovis Edson Alves Erivaldo Costa Couto Ernando Antunes Braga Fernando Antonio Lourenço Lobo Fernando Pantuzzo Fernando Pinto Peixoto Júnior Francisco de Assis Almeida Silva Hudson Roberto Caires Lima Izonel H. Pereira Junior Julio César Marques de Lima Julio César Santos Ventura…