Capitulo 7 Partidos Das Republica

resolve expedir a seguinte instrução: CAPÍTULO 1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1 0 Esta resolução dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas ilícitas praticadas em campanha eleitoral nas Eleições de 2014. Art. 21 A propaganda eleitoral somente é permitida a partir de 6 de julho de 2014 (Lei n° 9.504197, art. 36, caput e § 21). § 1° Ao postulante a candidatura a cargo eletivo, é permitida a realização, na quinzena anterior à escolha pelo partido político, de propaganda…

trabalhadores, sem a proteção do Estado ausente, recorreram à violência como represália às relações trabalhistas não-regulamentadas e a todas as demais injustiças cometidas à época. Neste contexto é escrito por Marx e Engels, em 1848, o Manifesto do Partido Comunista, conclamando os "trabalhadores do mundo inteiro" para unirem-se na defesa de seus interesses. No início do século XX ocorrem duas revoluções de cunho socialista (a Revolução Russa e a Revolução Mexicana, de 1917), entre 1914…

Constituição da República Portuguesa ······· Texto originário da Constituição, aprovada em 2 de Abril de 1976 Preâmbulo A 25 de Abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas, coroando a longa resistência do povo português e interpretando os seus sentimentos profundos, derrubou o regime fascista. Libertar Portugal da ditadura, da opressão e do colonialismo representou uma transformação revolucionária e o início de uma viragem histórica da sociedade portuguesa. A Revolução…

REPÚBLICA DE ANGOLA LEI N.º 23/92 DE 16 DE SETEMBRO LEI DE REVISÃO CONSTITUCIONAL As alterações à Lei Constitucional introduzidas em Março de 1991, através da Lei n.° 12/91 destinaram-se principalmente à criação das premissas constitucionais necessárias a implementação da democracia pluripartidária, a ampliação do reconhecimento e garantias dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos, assim como a consagração constitucional dos princípios basilares da economia de…

CÂMARA DOS DEPUTADOS Centro de Documentação e Informação LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 Institui o Código Eleitoral. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que sanciono a seguinte Lei, aprovada pelo Congresso Nacional, nos termos do art. 4º, caput, do Ato Institucional, de 9 de abril de 1964. PARTE PRIMEIRA INTRODUÇÃO Art.1º Este Código contém normas destinadas a assegurar a organização e o exercício de direitos políticos precipuamente os de votar e ser votado. Parágrafo único. O Tribunal

INTRODUÇÃO CAPÍTULO I VISÃO GERAL DA ÉPOCA IMPERIALISTA 1.1 O CONTEXTO HISTÓRICO SOBRE AS IDEIAS LIBERAIS DO BRASIL IMPÉRIO 1.2 O SEGUNDO REINADO 1.3 REVOLTAS E REBELIÕES REGENCIAIS CAPÍTULO II A REVOLUÇÃO PRAIEIRA 2.1 AÇÃO DA GUARDA NACIONAL EM REPRESSÃO AOS REVOLTOSOS 2.2 O DEFECHO DA REVOLUÇÃO CAPITULO III 3.1 O DECLÍNIO DO IMPÉRIO OLIGÁRQUICO. CONCLUSÃO BIBLIOGRAFIA INTRODUÇÃO As últimas décadas do Brasil Império foram marcadas por várias questões e

DERAL.pdf http://www.senado.gov.br/legislacao/const/con1988/con1988_05.10.1988/CON1988.shtm http://pt.wikipedia.org/wiki/Constituição_brasileira_de_1988 PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DE GENERO 1. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA O QUE: A Constituição da República Federativa do Brasil de 19881 , promulgada em 5 de outubro de 1988, é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do…

Introdução O presnte trabalho tem como objectivo interpretar o desnvolvimento dos Regimes Politicos em Moçambique desde da Independencia ate a actualidade. (sobre a evolução dos partidos políticos) a qual trata-se, portanto, de uma noção mais restrita que a de politéia entre os gregos, que designava a organização da sociedade política (pólis) como um todo, compreendendo não só as relações entre governantes e governados, mas também o conjunto das relações econômicas e sociais entre particulares

Manual de Direito Constitucional Tomo I – O Estado e os sistemas constitucionais Prof. Doutor Jorge Miranda Luís Manuel Lopes do Nascimento/ Ana Marta Esteves Patrício 2003/2004 Título I – O Estado na história Capítulo I – LOCALIZAÇÃO HISTÓRICA DO ESTADO . O Estado, espécie de sociedade política Ao longo dos séculos diferentes realidades donimaram a história da humanidade: Sociedade, Sociedade Política, Estado. Existem várias perspectivas de encarar…

Brasília: OAB Editora, 2004. (Capítulo III) O texto trata sobre a elaboração da primeira constituição brasileira. Antes da independência, fora convocada uma Assembleia Constituinte, cujo objetivo era elaborar uma constituição para o Reino do Brasil. Após o 7 de setembro, essa Assembleia passou a ter uma nova tarefa: elaborar a constituição do Império, o que começou a ser feito em maio de 1823. Os deputados da Assembleia estavam divididos em dois partidos: o Partido Brasileiro (que…