Calunia Difamação

CRIMES CONTRA A HONRA CALÚNIA – DIFAMAÇÃO – INJÚRIA Código Penal artigos 138 a 145 1 1. Conceituação e distinção (repercussão prática) Honra:“complexo ou conjunto de predicados ou condições da pessoa que lhe conferem consideração social e estima própria”. (Magalhães Noronha) A honra é um bem considerado inviolável pela CF (art. 5º, X) Costuma-se entender a honra e sua agressão sob os aspectos objetivo e subjetivo: a) A honra objetiva diz respeito ao conceito que o sujeito acredita que goza no

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 5 2 CALÚNIA 7 2.1 OBJETO JURIDICO 7 2.2 ELEMENTOS DO TIPO 8 2.2.1 AÇÃO NUCLEAR 8 2.2.2 ELEMENTO NORMATIVO DO TIPO: FALSIDADE DA IMPUTAÇÃO 9 2.2.3 § 1º; NA MESMA PENA INCORRE QUEM, SABENDO FALSA A IMPUTAÇÃO, A PROPALA OU DIVULGA. 10 2.2.4 SUJEITO ATIVO 10 2.2.5 SUJEITO PASSIVO 10 2.3 ELEMENTO SUBJETIVO 11 2.4 MOMENTO CONSUMATIVO 13 2.5 TENTATIVA 13 2.6 FORMAS 13 Simples: 13 Majorada: 13 2.7 EXCEÇÃO DA VERDADE 13 2.7.1 EXCEÇÃO DA VERDADE. PRERROGATIVA DE FORO. COMPETÊNCIA 15 2

modalidades de crimes que violam a honra, seja ela objetiva ou subjetiva: a Calúnia (art. 138) , a Difamação ( art. 139 ) e a Injúria ( art. 140) . Tais crimes são causadores de frequentes dúvidas entre os profissionais da área jurídica, que, muitas vezes, acabam fazendo confusão entre aqueles. Inicialmente, farei a exposição da definição de cada modalidade de crime com alguns exemplos, para, posteriormente, diferenciá-las. 2 CALÚNIA 2.1 Conceito: O Código Penal Brasileiro prevê…

CRIMES CONTRA A HONRA São 3 crimes: - Calunia - Injúria - Difamação São crimes que atingem um sentimento de auto-estima, de amor próprio (honra subjetiva), ou a reputação (honra objetiva). A calúnia e a difamação são crimes que atingem principalmente a honra objetiva. A injúria atinge principalmente a honra subjetiva. Essa diferença é importante para firmar o momento consumativo. A calúnia consiste em imputar a alguém falsamente um fato atribuído como crime. É preciso haver

........................................................................ 03 1. NOÇÕES PRELIMINARES.............................................................................04 2. CALÚNIA..........................................................................................................05 3. DIFAMAÇÃO....................................................................................................07 4. INJÚRIA........................................................................

crimes que violam a honra , seja ela objetiva ou subjetiva : a Calúnia ( art. 138 ) , a Difamação ( art. 139 ) e a Injúria ( art. 140 ) . Tais crimes são causadores de freqüentes dúvidas entre os profissionais da área jurídica , que , muitas vezes , acabam fazendo confusão entre aqueles . Inicialmente , farei a exposição da definição de cada modalidade de crime com alguns exemplos , para , posteriormente , diferenciá-las. A calúnia consiste em atribuir , falsamente , à alguém a…

criminalizou condutas ofensivas a honra e a imagem. Tais condutas punitivas estão tipificadas nos artigos 138, 139 e 140 do Código Repressivo que tratam da calúnia, difamação e injúria, cada um desses delitos possuem o seu próprio significado, sua forma própria de consumação. O presente trabalho dará um enfoque especial ao crime de calúnia, que fere a honra objetiva, pois se consuma quando outras pessoas tomam conhecimento da falsa imputação de crime que sofreu a vítima. 1.1.Proteção…

DISCIPLINA: Direito Penal 2 PROFESSOR: Guilherme CURSO: Direito PERIODO: 4º DATA: 29/04/2014 Crimes contra a Honra A calunia se encontra no art. 138. A calunia é o mais grave de todos os crimes contra a honra previstos pelo Código Penal. Bem juridicamente protegido pelo tipo penal que prevê o delito de calunias é a honra, aqui concebida objetivamente. Ou seja, protege-se o conceito que o agente entende que goza em ser meio social. Objeto…

não o enriquece e faz-me verdadeiramente pobre."(Wiliam Shakespeare)No Código Penal a proteção à honra está feita no capitulo intitulado de "Dos crimes contra a honra" que contem oito artigos dentre os quais se encontram as figuras típicas de calúnia, difamação e injúria, onde as duas primeiras defendem a honra objetiva e a ultima a honra subjetiva. Para a doutrina, a honra objetiva diz respeito à reputação do sujeito no seio social. Subjetivamente, a honra seria o juízo que a pessoa…

Lembrem-se que também há crimes contra a honra previstos em outras leis especiais, como Código Eleitoral ou CPM. CALÚNIA “Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa. § 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga. § 2º - É punível a calúnia contra os mortos. Exceção da verdade § 3º - Admite-se a prova da verdade, salvo: I - se, constituindo o fato…