Calunia Difamaçao Injuria Crimes

subsecutivo, acerca de crimes contra a pessoa. Nos crimes contra a honra — calúnia, difamação e injúria -, o Código Penal admite a retratação como causa extintiva de punibilidade, desde que ocorra antes da sentença penal, seja cabal e abarque tudo o que o agente imputou à vítima. (_____) Certo ou (_____) Errado 2) Prova: CESPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - Primeira Fase Parte superior do formulário Assinale a opção incorreta no que se refere aos crimes contra a honra. a) A…

TEMA: CRIMES CONTRA A HONRA 1. INTRODUÇÃO A honra é um bem considerado constitucionalmente inviolável, a teor do que dispõe o art. 5º, X, da Constituição Federal. Embora tal dispositivo faça menção tão somente à necessidade de reparação de danos de natureza civil, os Códigos Penais têm tradicionalmente criado tipos penais com vistas a proteger à honra, dada à relevância deste bem jurídico. O Código Penal tutela a honra através dos arts. 138 (calúnia), 139 (difamação) e 140 (injúria).

CRIMES CONTRA A HONRA Calúnia, Difamação e Injúria CRIMES QUANTO A HONRA O capítulo V do Título I da Parte Especial do Código Penal Brasileiro trata “Dos Crimes Contra a Honra”. Honra é o conjunto de atributos morais, físicos e intelectuais de uma pessoa, que a tornam merecedora de apreço no convívio social e que promovem a sua auto-estima, abrange aspectos objetivo que é o que os outros pensam a respeito do sujeito; a “calúnia” e a “difamação” atingem a honra objetiva, por isso…

Considerações sobre os crimes contra a honra da pessoa humana çãçõçéááAssim como a dignidade da pessoa humana, a honra é um valor pessoal que corresponde à posição que o ser humano ocupa entre os seus iguais e, além, como escreve LISZT (2003: 79-80), a honra é, também, o interesse que o indivíduo tem de ser considerado de acordo com suas condutas, de modo que tal interesse é negativamente regulado pela ordem jurídica: proíbe-se todo o tratamento que expresse desconsideração com a dignidade da

CALÚNIA Art. 138. Caluniar alguém impondo-lhe falsamente fato definido como crime: Pena- detenção, de 6 meses a 2 anos, e multa. §1º Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação a propala ou divulga. §2º É punível a calúnia contra os mortos. Exceção da verdade §3º Admite-se prova da verdade, salvo: I- se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível; II- se o fato é imputado a qualquer das pessoas indicadas no nº I

CRIMES CONTRA A HONRA São 3 crimes: - Calunia - Injúria - Difamação São crimes que atingem um sentimento de auto-estima, de amor próprio (honra subjetiva), ou a reputação (honra objetiva). A calúnia e a difamação são crimes que atingem principalmente a honra objetiva. A injúria atinge principalmente a honra subjetiva. Essa diferença é importante para firmar o momento consumativo. A calúnia consiste em imputar a alguém falsamente um fato atribuído como crime. É preciso haver

INTRODUÇÃO O presente trabalho foi elaborado com o objetivo de analisar os artigos 138,139 e 140 do capítulo V do título da parte especial do Código Penal Brasileiro. O Capitulo. V do Título I da Parte Especial do Código Penal Brasileiro trata “Dos Crimes Contra a Honra”. O conceito de honra , abrange tanto aspectos objetivos , como subjetivos , de maneira que , aqueles representariam o que terceiros pensam a respeito do sujeito – sua reputação - , enquanto estes representariam o…

Dos crimes contra a honra O homem tem direito a vida ,à integridade física e psíquica,como também não ser ultrajado em sua honra,pois o seu patrimônio moral também é digno da proteção penal. A constituição de 1988,que em seu artigo 5º,X,prevê que são invioláveis a intimidade,a vida privada,a honra e a imagem das pessoas,assegurado o direito a ser indenizado caso sofra danos morais ou materiais. 1 .Calunia Conforme disposto no artigo 138 do C.P “Caluniar alguém,imputando-lhe falsamente fato

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 5 2 CALÚNIA 7 2.1 OBJETO JURIDICO 7 2.2 ELEMENTOS DO TIPO 8 2.2.1 AÇÃO NUCLEAR 8 2.2.2 ELEMENTO NORMATIVO DO TIPO: FALSIDADE DA IMPUTAÇÃO 9 2.2.3 § 1º; NA MESMA PENA INCORRE QUEM, SABENDO FALSA A IMPUTAÇÃO, A PROPALA OU DIVULGA. 10 2.2.4 SUJEITO ATIVO 10 2.2.5 SUJEITO PASSIVO 10 2.3 ELEMENTO SUBJETIVO 11 2.4 MOMENTO CONSUMATIVO 13 2.5 TENTATIVA 13 2.6 FORMAS 13 Simples: 13 Majorada: 13 2.7 EXCEÇÃO DA VERDADE 13 2.7.1 EXCEÇÃO DA VERDADE. PRERROGATIVA DE FORO. COMPETÊNCIA 15 2

→ ARTIGO 138 Calúnia Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena: detenção, de seis meses a dois anos, e multa. § 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propaga ou divulga. § 2º - É punível a calúnia contra os mortos. Exceção da verdade § 3º - Admite-se a prova da verdade, salvo: I - se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível; II - se o fato é imputado a…