Caderno Estacio Tributário Ii

................... 13 3. Naturalização – Lei 6.815/80 (Estatuto do Estrangeiro), CRFB/88 (Título II, capítulo III), e Lei 818/49 – comentários: ........................................................................................................ 16 3.1. Artigo 121: ............................................................................................................. 16 3.2. Artigo 12, II, alínea a, segunda parte, CRFB/88: ...................................................... 18 3.2.1

................... 13 3. Naturalização – Lei 6.815/80 (Estatuto do Estrangeiro), CRFB/88 (Título II, capítulo III), e Lei 818/49 – comentários: ........................................................................................................ 16 3.1. Artigo 121: ............................................................................................................. 16 3.2. Artigo 12, II, alínea a, segunda parte, CRFB/88: ...................................................... 18 3.2.1

1991, podem ser obtidas consultando-se o sítio www.pr.gov.br/proconpr. Essas entidades há mais de uma década contam com um instrumento poderoso, o Código de Defesa do Consumidor, com o objetivo de defender o consumidor brasileiro, definido no artigo II, como “toda a pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final”. Segundo o diretor Ricardo Morishita, do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, em entrevista…

adaptação dos instrumentos de registro, das normatizações; mas, sobretudo se relacionam à perspectiva pedagógica. Antes da análise e reflexão acerca dos diferentes aspectos presentes em cada um desses desafios, é importante ressaltar que todos eles são tributários da concepção de criança a partir da qual se constroem os pilares da ação educativa. Uma prática educativa de qualidade exige, portanto, que se considere a criança como eixo do processo e considere as diferentes dimensões de sua…

1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - 25 DE FEVEREIRO DE 2011 Caderno Especial P.43804/2011 LEI Nº 6.184, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011 ----------------------------------Projeto de Lei nº 69/2011 - Executivo Municipal Dispõe sobre a aprovação do Plano Diretor do Município de São Bernardo do Campo, e dá outras providências. LUIZ MARINHO, Prefeito do Município de São Bernardo do Campo, faz saber que a Câmara Municipal de São Bernardo do Campo decretou e ele promulga a…

Prefeitura Municipal e dá outras providências, alterado pelo Decreto nº. 3946, de 11 de agosto de 2006 e alterado pelo Decreto nº. 4082 de 15 de dezembro de 2006”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que são conferidas no inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Fica prorrogado para o dia 30 de novembro de 2007, o prazo para o encerramento da auditoria na folha de pagamento, estabelecido no art. 10 do Decreto nº. 3880, de 12 de…

Rio de Janeiro / Coordenador William Weber. - - Rio de Janeiro : SEMADS, 2001 230 p. : il. ISBN 85-87206-13-3 Cooperação Técnica Brasil-Alemanha, Projeto PLANÁGUA-SEMADS/GTZ. 1.Meio ambiente. 2.Recursos hídricos. 3.Saneamento ambiental. I. PLANÁGUA. II. Weber, William. CDD - 333.91 Editor - Redator ( Consultor PLANÁGUA ) William Weber Projeto gráfico e diagramação Luiz Antonio Pinto Equipe editorial Carmine Miceli Celma Paes Barreto Gessy Rangel Laura França Marilena Alfradique…

ALFA, Mestrado em Desenvolvimento Regional, 2012. “Orientador: Profº Dr. Ricardo Antonio Gonçalves Teixeira”. Bibliografia: 72 - 77. 1. Gestão Agroindústria (Goiás). 2. Crescimento (Goiás). 3. Desenvolvimento (Goiás) I. Luciene de Oliveira Guerra. II. Faculdades ALFA - Mestrado em Desenvolvimento Regional. III. Título. CDU: 332.146(817.3) Agradecimentos Ao Professor Dr. Fernando Negret Fernandez, coordenador do Programa de Mestrado em Desenvolvimento Regional da ALFA,…

indiquem a irreversibilidade da posse que induza ao domínio, sob exclusiva responsabilidade do agente regularizador. Art. 3 º A regularização fundiária de interesse social prevista nesse provimento se dará nas seguintes áreas: I - Situadas em ZEIS, ou; II - Declaradas de interesse social para implantação de projetos de regularização fundiária pela União, Estado, Município e suas respectivas entidades da administração indireta, que demonstrem sua legitimidade para promover a…

pluralidade entre os sócios. No que diz respeito à teoria do contrato-organização, Salomão Filho 15 ensina que sociedade é um negócio jurídico destinado a constituir um sujeito de direito, distinto daquele 14 ROYER, Cooper. Traité des Sociétés. Tomo II, Capítulo X, n. 1, Paris: Recueil Sirey, 1939, p. 627/636. Apud: GONÇALVES NETO, Alfredo de Assis. Lições de Direito Societário. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2002, p. 48/49. 15 SALOMÃO FILHO, Calixto. O Novo Direito Societário.…