Bobbio Norberto Politica E Moral

Jurídico: engessando a ação da Justiça1 Emerson Ademir Borges de Oliveira UNIVEM - SP Ao falar-se de Positivismo Jurídico recorre-se, sobretudo, ao alemão Hans Kelsen e a sua entonação para o termo com a Teoria Pura do Direito. Na mesma linha, Norberto Bobbio destaca as diferenças entre o Direito Natural e o Direito Positivo. Diz-se daquele ser universal, imutável (apesar de Aristóteles dizer o contrário), advém da natureza, reside na razão dos homens, são bons ou maus por si…

Jusnaturalismo e Juspositivismo Jusnaturalismo e Juspositivismo Como vimos no posto anterior (o que é direito?), o homem sempre seguiu regras, seja social, moral ou jurídica, ele sempre se guiou através de regras de condutas, hoje vamos falar das duas correntes em que o direito divide-se que são elas: a corrente do jusnaturalismo e a corrente do juspositivismo. A corrente do jusnaturalismo defende que o direito é independente da vontade humana, ele existe antes…

Caso concreto 09 - O que importa é o motivo. Perguntas para Kant de Michael Sandel "A filosofia moral de Kant é poderosa e convincente, mas pode ser difícil de compreender, principalmente à primeira vista. Se você conseguiu me acompanhar até este ponto, pode ser que várias questões lhe tenham ocorrido. Questão I: O imperativo categórico de Kant ensina-nos a tratar todos os indivíduos com respeito, como um fim em si mesmos. Não seria isso

1. ABORTO NOS CASOS DE FETO ANENCEFÁLICOS. Neste projeto pretendo analisar a questão da colisão de direitos fundamentais no caso de aborto de fetos anencéfalos. Com efeito, os direitos fundamentais assegurados em nossa Carta Política de 1988, em regra, aqueles que são nascidos, não havendo, no entanto, qualquer restrição desses direitos àqueles que ainda estão por nascer. Ademais, a Constituição Federal consagrou como um dos princípios fundamentais a dignidade da pessoa humana. Embora

CIÊNCIA POLÍTICA Limites da legalidade e legitimidade da constituição federal em face do estado Faculdade São luis -Jaboticabal Haniel franco cabral Prof-Raquel INTRODUÇÃO. A legitimidade apela para a crença em algo que é considerado bom, melhor ou eficaz. A legalidade apela para as leis , normas e seu cumprimento. Uma coisa pode ser considerada legal mas não legitima e vice-versa. À ordem ético-política corresponde o conceito de legitimidade e à ordem ético-jurídica, o conceito

a violação dos direitos humanos como ataque a um bem jurídico inerente a todos, independentemente do conteúdo do direito interno dos povos. Até então, os conflitos internacionais eram regulados com base noutros objetos, quais sejam: a guerra e a política, uma vez que, “a paz sempre foi encarada como período entre duas guerras” 2. A guerra era vista como um meio de solução de litígios políticos, por isso antes da primeira guerra mundial (1914-1918) era natural o uso da força para a satisfação dos

A Consciência moral Cada homem leva em seu coração uma lei. Por isto, com sua inteligência e vontade pode distinguir o bem e o mal, o justo e o injusto, o permitido e o proibido. Para ajudar a esta luz interior da consciência, que às vezes é escurecida pelo pecado e as paixões, Deus deu os Dez Mandamentos, que servem para todos e para sempre, e são norma de felicidade e do bom andamento de cada pessoa e da sociedade. É necessário formar a consciência moral para que seja boa e segura.…

qualquer inovação ou tese. Representa apenas um esforço didático e de síntese, o que não é tarefa fácil tendo-se em vista o rigor do pensamento de Bobbio, escamoteado por trás de seu estilo fluido e elegante, aliado a uma objetividade e clareza invejáveis na escrita. Como síntese didática, não houve grande esforço em criar paráfrases próprias sobre o texto de Bobbio e boa parte da síntese constitui-se em citação indireta à Teoria do Ordenamento. Aliás, é justamente por isso que as…

TEMA 5 3. DELIMITAÇÃO DO TEMA 6 4. FORMULAÇÃO DO TEMA 6 5. JUSTIFICATIVA 6 6. OBJETIVO GERAL 8 7. OBJETIVOS ESPECÍFICOS 8 8. EMBASAMENTO TEÓRICO 9 8.1. Definição de termos 9 Estado, Política, Poder, força, Reforma, eleitoral, campanha, corrupção. 9 8.2. Teoria de base 9 8.2.1. Política e Poder 9 8.2.2. Reforma política 12 8.2.2.1 Financiamento Público 12 8.2.2.2 Financiamento Privado 14 8.2.2.3 Financiamento Misto 14 8.2.3. Democracia 16 9. METODOLOGIA 16 9.1. Método de abordagem 16…

Bobbio, Norberto Teoria da norma jurídica/Norberto Bobbio/trad. Fernando Pavan Baptista e Ariani Bueno Sudatti/ apresentação Alaôr Caffé Alves­­—Bauru,SP: EDIPRO,2001. 1- Um mundo de normas “O ponto de vista acolhido neste curso para o estudo de direito é o ponto de vista normativo” (p. 23). “Com isso, [...] o melhor modo para aproximar-se da experiência jurídica e apreender seus traços característicos é considerar o direito como um conjunto de normas, ou regras de conduta” (p.23).