Bobbio Norberto Estado Governo Sociedade P 53 133

dos documentos internacionais e da doutrina a respeito. Na Seção 2, analisar-seá “A contemporânea concepção de Políticas Públicas e a sua adequação ao propósito do desenvolvimento sustentável”, para evidenciar que a idéia de que na atualidade o Estado não é o único responsável pela formulação e execução das políticas públicas, em especial quando se trata de desenvolvimento sustentável, que demanda uma cooperação em nível global. Conseqüentemente, na Seção 3, sob o título “Políticas Públicas

preocupações com o bem-estar da humanidade e a conservação para as futuras gerações. Portanto, ao inserir o Art. 225 na última Constituição Federal o legislador assegurou a todos, o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo tanto ao Estado quanto à coletividade o dever de preservá-lo. No decorrer do trabalho, será verificado que o processo produtivo deve ter como um de seus enfoques, juntamente com o meio ambiente sustentável, a erradicação da pobreza, de forma a…

principais democracias ocidentais, constitui um objeto de estudo relevante, que pode, inclusive, fornecer subsídios a pesquisadores que pretendam tentar explicar a apatia eleitoral nos principais sistemas democráticos do mundo, principalmente os dos Estados Unidos e os da Europa Ocidental, com base na teoria política sobre a democracia, tanto moderna quanto contemporânea. No presente trabalho pretende-se realizar a aludida reflexão, recorrendo, na teoria política moderna,…

sua qualidade de vida; o texto legal supremo, para muita gente, representa apenas uma “categoria referencial bem distante”2. Encontram-se em contradição flagrante a pretensão normativa dos direitos fundamentais sociais e o evidente fracasso do Estado brasileiro como provedor dos serviços essenciais para a vasta maioria da sua população. Discute-se, cada vez mais, a complexidade do processo de transformação dos preceitos do sistema constitucional mediante realização de…

Gama, Aurora Tomazini de Carvalho, Nelson Luiz Pinto, Fabiana Del Padre Tomé, Tárek Moysés Moussallem, que muito colaboraram para a construção deste trabalho. Ao meu orientador Antônio Carlos Mendes por ter me apresentado com profundidade Hart, Bobbio, Kelsen, dentre outros grandes cientistas do Direito. Ao professor Paulo Roberto Coimbra Silva que, através de seu rico e detalhado estudo sobre o Direito Tributário Sancionador e de sua gentileza, humildade e prontidão em colaborar…

informações Responsável pela Medida Provisória 204/90, da qual resultou a Lei nº 8.158/91 (Lei de Defesa da Concorrência). Atividades 3/1990 - 10/1990 Direção e administração, . Cargo ou função SECRETÁRIO EXECUTIVO. Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, FIESP, Brasil. Vínculo institucional 1981 - 1986 Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: CHEFE DE DEPARTAMENTO, Carga horária: 0 Atividades 3/1981 - 3/1986 Direção e administração, . Cargo ou função CHEFE DE…

estudos romanísticos no direito do ocidente europeu. 7. A recepção do direito romano. 8. Conclusão. 9. Referências bibliográficas. 1. INTRODUÇÃO A idéia de modo de produção já foi desenvolvida por Karl Marx, opondo a idéia de mundo antigo ao de sociedade antiga, criando uma periodização das fases do desenvolvimento histórico, iniciando portanto uma forma inusitada e impactante de interpretação materialista das transformações históricas, a partir do modelo de sucessão dos modos…

analysis of the principles governing public administration. Keywords: Guardianship; injunctive relief; Exchequer; doctrinal position SUMÁRIO INTRODUÇÃO 8 1 O PAPEL DO ESTADO PERANTE AS DEMANDAS JUDICIAIS - FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO 12 1.1 ESTADO E SOCIEDADE 12 1.1.1 NOÇÕES GERAIS DE SOCIEDADE 12 1.1.2 O ESTADO 14 1.2 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 18 1.2.1 PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 18 1.3 FAZENDA PÚBLICA 21 1.3.1 CAPACIDADE POSTULATÓRIA 21 1.3.2…

iniciamos a pesquisa com os ensinamentos de Jean Jacques Rousseau a respeito do surgimento da sociedade e do próprio direito frente à necessidade de justificativa da convivência em sociedade sentida pelo homem, e sua gerência através do que chama de pacto social, como forma de garantir a própria subsistência, com a necessidade da edição de leis capazes de disciplinar a convivência humana em sociedade, seja de forma escrita, através de textos normativos, ou através de usos e…

cidadãos e administração pública. Num quadro extremamente complexo, onde a representação política através do sistema democrático representativo é cada vez menor, o Orçamento Participativo surge como uma possível alternativa à crise de legitimação do Estado atual. A cooperação entre cidades através de redes internacionais, em torno do Orçamento Participativo, é um fenômeno novo que precisa ser melhor compreendido. Através de sua análise possibilita-se um maior entendimento das…