Bernardo Promove Ação De Indenização

escrito, deve requerer o seu pagamento com a dedução do valor devido ao cliente antes da expedição do precatório. 957 marcações (49%) c) O pagamento dos honorários contratuais fixados em documento escrito deve ser realizado pelo cliente ou em ação judicial sem que possa ocorrer desconto no valor do precatório expedido em favor do cliente. 506 marcações (26%) d) O Juiz fazendário da condenação, em se tratando de acerto privado, não possui competência para definir se tal valor é…

PROCESSO CIVIL II CASO 01 Questão Discursiva Breno promoveu ação de conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia do prazo…

Fone: (11) 2666- 5431 (11) 2829-5119 / 2829-5000 Hospital Anchieta de São Bernardo - Fundação do ABC http://www.hsb.com.br/ uabc.org.br/nossas-unidades/hospital-ensino-padre-anchieta/ Av. Príncipe de Gales, 821 - Vila Príncipe de Gales, Santo André – SP Fone: (11) 2666- 5431 (11) 2829-5119 / 2829-5000 Hospital de Clínicas Municipal José Alencar saobernardo.sp.gov.br/ Rua Estrada do Alvarengas, 999 - Assunção, São Bernardo do Campo – SP Fone:(11) 4353-1500 1.5. Procedimentos Legais de…

contratuais fixados por escrito, deve requerer o seu pagamento com a dedução do valor devido ao cliente antes da expedição do precatório. C) O pagamento dos honorários contratuais fixados em documento escrito deve ser realizado pelo cliente ou em ação judicial sem que possa ocorrer desconto no valor do precatório expedido em favor do cliente. D) O Juiz fazendário da condenação, em se tratando de acerto privado, não possui competência para definir se tal valor é ou não devido,…

digno e bem remunerado é o sonho de todas as classes sociais e uma das primeiras preocupações de todos os governos, pois a falta de trabalho é o maior medo dos seres humanos ativos. No sentido econômico e jurídico, porem, o trabalho (...): é toda ação, ou todo esforço, ou todo desenvolvimento ordenado de energias do homem, sejam psíquicas, ou seja, corporais, dirigidas com um fim econômico, isto é, para produzir uma riqueza, ou uma utilidade, suscetível de uma avaliação, ou apreciação…

casos de abandono afetivo na filiação, oriundos da quebra dos deveres jurídicos decorrentes do exercício do poder familiar. 2. DA REPARAÇÃO DO DANO MORAL NOS CASOS DE ABANDONO AFETIVO NA FILIAÇÃO. Não mais se discute acerca da possibilidade de indenização do dano moral no ordenamento jurídico pátrio. A discussão, agora, gira em torno da admissibilidade do referido instituto em matéria de abandono afetivo na filiação, o que denota a afetividade como elemento caracterizador da relação…

Fernando Sartori para a prescrição ou a decadência de direitos. Sobre esses institutos jurídicos, assinale a opção correta. a) A interrupção da prescrição, que pode ocorrer diversas vezes, exige a demonstração do interesse por parte de quem a promove. b) O direito brasileiro não admite a suspensão da decadência, sendo esta, portanto, considerada como prazo fatal. c) A prescrição da pretensão de reparação civil se dá, nos termos do Código Civil, em 5 anos. d) A prescrição…

REPARAÇÃO MORAL APLICADA À HIPÓTESE DO ABANDONO AFETIVO ................................................................... 39 3.1 A responsabilidade civil e seus pressupostos ................................................................. 39 3.1.1 Ação ou omissão ...................................................................................................... 41 3.1.2…

Processo N.º 224. Exceção de incompetência - Acidentária Apenso nos autos principais N.º 224.01. UENIS, por sua advogada infra-assinada, vem respeitosamente à presença de V.Exa. nos autos da EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA arguida na AÇÃO ACIDENTÁRIA que promove em face de INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL, com base nos artigos 522 seguintes do Código de Processo Civil, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO em face de despacho que deferiu a exceção de incompetência…

publicitária, após diversas referências elogiosas à atuação do médico, ressaltou-se que ele era um dos profissionais conveniados aos planos de saúde da empresa. Marcelo não autorizou o uso da fotografia. É cabível, na hipótese, alguma espécie de indenização a Marcelo? Em caso positivo, indique o direito violado e os pressupostos para caracterizar o dever de indenizar. R: Sim, danos morais de acordo com o art. 17 e 18, CC, uma vez que se utilizou da imagem de Marcelo sem autorização e…