Avaliaçao Menor Infrator

KÁTIA SOUZA SANTOS* JOSÉ MAIDANA* RESUMO: Este trabalho objetiva discutir os atos infracionais cometidos por crianças e adolescentes sob a égide da legislação brasileira. O objeto da discussão engloba lei, diretrizes de atendimento ao menor infrator no cumprimento de medidas socioeducativas, e o comportamento humano no que se refere ao convívio social. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de Atendimento Socieducativo (SINASE) serão abordados sob a…

Adolescentes Infratores: As Medidas Socioeducativas[i] com Finalidade de Inserção Social e Maioridade Penal. *Flavio Moraes *Raphael Vicente da Rosa *Solangela Ferreira Ramiro Esta pequena tese vem tratar sobre medidas socioeducativas, sua importância, sua finalidade, se elas existem para educar ou só para punir. Abordaremos um posicionamento sobre a maioridade penal. 1- O Perfil do Jovem Infrator Necessariamente a carga cultural influi no futuro do ser humano como pessoa, então

artigos 101 e 105 do ECA, essas medidas incluem, entre outras: > Lei > o que regula -- ECA - Estatuto da Criança e Adolescente > tempo instituição > Reincidência do menor no crime = ainda menor, após maioridade. Menores infratores representam 17,4% da população carcerária do país. Do total de 345 mil menores infratores e adultos criminosos no Brasil, 17,4% são crianças e adolescentes com menos de 18 anos que estão internados em estabelecimentos de correção ou…

Jamila Rodrigues de Moura PICOS-PI 2011 O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL Projeto de pesquisa apresentado como requisito de avaliação. Supervisionado sob a orientação da tutora Liane. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. DESENVOLVIMENTO 3. CONCLUSÃO 4. BIBLIOGRAFIA (ANEXOS)

Cossolino Passados pouco mais de dois meses do assassinato do garoto João Hélio Fernandes, de seis anos, parlamentares, sociedade e entidades da sociedade civil reivindicam medidas mais eficazes para evitar a repetição de crimes brutais cometidos por menores de idade, ou com a participação deles. Desde então, o debate sobre a redução da maioridade penal tem acirrado discussões país afora, ganhando grande destaque no Congresso Nacional. Na última quarta-feira (21), por exemplo, a…

você avalia, discute e defende a sua avaliação sobre o seguinte tema: “É preciso endurecer a punição do menor infrator?”. Para auxiliá-lo na produção, seguem os textos abaixo. Texto 1 O Estatuto do Adolescente, como está hoje, é uma lei de proteção aos infratores. Quem rouba os tênis das crianças que vão ao colégio? Quem assalta as crianças nos ônibus? São os menores infratores. A lei acaba deixando desprotegida a maioria, que são as vítimas. Os infratores ficam em liberdade por…

TEMA Menores infratores e funções executivas DELIMITAÇÃO Avaliação de funcionamento executivo em uma população de jovens infratores OBJETIVOS Objetivo Geral: avaliar neuropsicologicamente jovens infratores e suas funções executivas Objetivos Específicos: Comparar os resultados dos testes neuropsicológicos da amostra estudada com os respectivos dados normativos Verificar as deficiências mais latentes para funcionamento das funções executivas Desenvolver modelos…

deverá ser entregue na próxima aula – manuscrito – EJA – e educação escolar do adolescente em conflito com a lei: as medidas sócio-educativas em estudo Andreza Garcia Lopes1 [pic] RESUMO O direito brasileiro considera o menor de dezoito anos inimputável para fins penais dando-lhe tratamento especial através do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei complementar nº 8069/90). Esta decisão legal não é fruto aleatório do legislador brasileiro, seguindo…

“frear” algumas condutas, mas a pergunta que fica é: Será que a execução das penas é a mais adequada? A inflexibilidade da lei ao caso concreto constitui a maior problemática a ser estudada. A ideia de se ter uma equipe multiprofissional para a avaliação dos crimes, de seus autores e vítimas é de não deixar a subjetividade da norma jurídica transpor o caso concreto. Devemos avaliar cada caso por suas peculiaridades, seja do autor, da vítima ou do próprio ato. O simples fato de ter um…

Terceiro Momento: Leitura do texto “O que é maioridade penal?” Os alunos farão uma breve comparação entre o conceito criado pela turma e o conceito apresentado pelo texto. Quarto Momento: Turma responderá a pergunta: O que acontece com os menores que cometem infrações? (Será listado no quadro as respostas.) Leitura do texto “O que diz a legislação brasileira sobre infrações de quem não atingiu a maioridade penal?” Alunos responderam de forma escrita a pergunta: Você concorda…