Av1 Penal 1

TRABALHO AV1 PRINCIPIOS LIMITADORES DO PODER PUNITIVO ESTATAL Salvador/Ba 2012 1- Princípio da legalidade: tem o intuito de proteger os indivíduos de consultas que não estão previstas em lei, que deve ser clara e taxativa, evitando assim arbitrariedades. CF/88 art. 5º, inciso XXXIX – não há lei sem crime anterior que o defina, nem pena sem previa cominação legal CP/40 art. 1º - Não há crime sem lei anterior que o defina.…

AULA 8 – 10/09/2012 CORREÇÃO AULA 5: CASO 1: Homologada a pena transacionada na audiência preliminar de conciliação do Jecrim, cabe apenas executar a pena transacionada, que não sendo cumprida, segundo o entendimento da doutrina majoritária, não pode o juiz abrir vista dos autos ao M.P. para oferecer a denúncia, se for o caso. Contrário ao entendimento acima, o STF vem entendendo que não sendo cumprida integralmente a pena transacionada, deve o juiz abrir vista dos autos ao M.P.…

AV1 CRIME: Furto Qualificado MP tinha um prazo de 5 dias, porém passaram-se 20 dias e nada foi feito pelo MP, teremos que entrar com QUEIXA-CRIME SBSIDIÁRIA Consumação (Amotio) => Dar-se quando a coisa subtraída passa para o poder do agente mesmo que em um curto espaço de tempo independentemente de deslocamento ou posse mansa e pacífica. INFORMATIVO 326 DO STJ SEMANA I Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da (Comarca de BH) Autor=Querelante…

AV1 PRÁTICA JURÍDICA ESPECIAL 9º e 10° SEMESTRE CURSO: Direito DATA: 27/10/2012 |Nome do Aluno: |RA: | | | LEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES ABAIXO. 1. Ao Receber este caderno, preencha

Matriz do Artigo Científico – Nota da AV1 Disciplina:_______________________________________________ Turma: ___________________________________________________ Professor: _______________________________________________ Aluno: ____________________________________________________ 1. Tema escolhido: (Orientação: indicar o objeto da pesquisa. Este deverá ser específico, delimitado e factível. Não se confunde com assunto ou título) 2. Problema científico: (Orientação: após a escolha

QUESTIONÁRIO PARA AV1 1) O que é Ciências Atuariais? É a ciência que estuda matemática, estatística e outras matérias para cálculos técnicos dos seguros, visando a apuração no mínimo de riscos, mutualismo, prêmios de seguros, rendimentos de capitalização, indenizações, utilizando principalmente a ferramenta probabilidade. 2) Qual a função do Atuário? Executar os métodos das Ciências Atuariais, sendo responsável tecnicamente, civil e penal pelas provisões técnicas dos seguros. 3) Quais…

Nome legível do(a) aluno(a): Disciplina DIREITO PENAL III Curso DIREITO Campus – UF NOVA IGUAçU PERIODO 4º Turno MANHÃ CADERNOS DIDÁTICOS Professor JORGE DÓRIA VIANNA Data REAL da entrega: AULA APRESENTADA: 05 Av1 ( ) Av2 ( ) Av3 ( No. DE ACERTOS: Visto do professor Jorge Viana Dória Atenção: Agregue valor às suas respostas complementares, anexando jurisprudências e referências doutrinárias

AULA+ PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO Aula 1: APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA PROF.ª. STELLA ARANHA PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO EMENTA Introdução ao estudo da Psicologia. Aspectos psicológicos das relações humanas. Relação entre Psicologia e Direito. As práticas “psi” e suas aplicações no contexto jurídico. Avaliação psicológica no judiciário. AULA PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO OBJETIVO GERAL Capacitar o aluno a compreender a importância do estudo da Psicologia para o Direito …

Gonçalves A NORMA PENAL NATAL/RN 2012 HUDSON MARTINE FARIAS GONÇALVES A NORMA PENAL A intenção desta pesquisa é obter conhecimento do tema, e como consequência atingir a pontuação referente à Av1, do curso de graduação em Direito, da universidade Estácio, unidade câmara cascudo. Prof. Especialista Carlos Seabra. NATAL/RN 2012 Sumário 1. INTRODUÇÃO 4 2. A NORMA PENAL 5 3. NORMAS PENAIS EM BRANCO 6 4.…

ROTEIRO DE ESTUDOS AV1 - HISTORIA DO DIREITO BRASILEIRO 1- QUAIS OS PRINCIPAIS DOCMENTOS HISTORICOS CONSIDERADOS COMO PRIMEIROS DOCMENTOS JRIDICOS ANTES MESMO DO BRASIL SER OCPADO PELOS COLONIZADORES PORTUGUESES? Tratado de Toledo, Bula Inter Coetera e Tratado de Tordesilhas 2- COMO FUNCIONAVA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA NO PERIDO BRASIL COLONIA? Inicio em 1549 com a instalação do governo geral no cargo de ovidor geral. Junto com o governador geral veio o desembargador pero Borges…