Aula Tema 1 O Estado Constitucional De Direito E A Segurança Dos Direitos Do Homem Resumo

Aula 1: A SEGURANÇA PÚBLICA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DEMAIS NORMAS LEGAIS Ao final desta aula, você será capaz de: 1. Estabelecer o conceito de Segurança Pública e seus fundamentos no contexto da Constituição Federal de 1988; 2. Diferenciar as diversas funções públicas integrantes da Segurança Pública; 3. Identificar fundamentos e princípios da Segurança Pública nas normas legais; 4. Reconhecer a natureza jurídica das funções dos integrantes da Segurança Pública; 5. Demonstrar a…

Direito Constitucional I ­ Resumo Fonte: Universidade Estácio de Sá ­ Campus Menezes Cortês Direito Constitucional I ­ Resumo Fonte: Universidade Estácio de Sá ­ Campus Menezes Cortês 1) TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: CONSTITUCIONALISMO. CONCEITOS, ELEMENTOS E CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES. O Direito Constitucional é um ramo do Direito Público responsável pelo estudo da organização do Poder Político, do Estado, da estrutura do Estado e dos Direitos Fundamentais que controlam o…

O VOTO NO PREÍODO REPUBLICANO A evolução do direito ao voto no período democrático brasileiro Rio de Janeiro 2011 O VOTO NO PREÍODO REPUBLICANO A evolução do direito ao voto no período democrático brasileiro Rio de Janeiro 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO .........................................................................................

Aula 00 Noções de Direito Administrativo p/ STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa Professor: Daniel Mesquita Direito Administrativo p/ STJ - Técnico Judiciário Área Administrativa - Teoria e exercícios comentados Prof Daniel Mesquita Aula 00 AULA 00: Administração Pública: Princípios Básicos SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO 2 2. CRONOGRAMA 4 3. INTRODUÇÃO À AULA INAUGURAL 5 4. REGIME JURÍDICO-ADMINISTRATIVO 5 5. CLASSIFICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS NO DIREITO ADMINISTRATIVO 10 6.…

CURSO ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL – ANALISTA DO BANCO CENTRAL PROFESSOR: ROBERTO TRONCOSO AULA 00 1. Princípios fundamentais da Constituição da República. I. INTRODUÇÃO ------------------------------------------------------------------------------------------------------ 13 II. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS ------------------------------------------------------------------------- 14 III. QUESTÕES DA AULA…

CURSO ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL – TCU – AUFC PROFESSOR: ROBERTO TRONCOSO Prof. Roberto Troncoso www.pontodosconcursos.com.br 1 AULA 00 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. I. INTRODUÇÃO ------------------------------------------------------------------------------------------------------ 14 II. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS ------

Zimmermann da Rosa Curso: Direito – Noturno 4ª B As liberdades Públicas: a Declaração de 1789 Foi na Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, que os Direitos Humanos foram consagrados e universalizados, através da luta do Povo contra a opressão, caracterizada pela miséria e o poder das monarquias. O povo desejava liberdade, igualdade e fraternidade por meio de um país governado por leis. A filha desta revolução, chamada de Declaração dos Direitos do Homem…

Teoria do Direito Temas a estudar: • Ideologia • Status de Jellinek • Estado Democrático de Direito como ideologia estatal • Fontes do Direito • Sistemas Jurídicos • até ponto em que paramos em sala de aula Obs. – este resumo não supre a necessidade de estudos por livros. Pesquisem os temas na bibliografia. A prova será com consulta e deverá ser reflexiva. Irei analisar o raciocínio jurídico, através de conceitos ministrados em sala de aula. 1 Ideologia – O que é ideologia? • Termo…

CENTRO DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO José Magalhães Cavalcante * “A APLICAÇÃO DO DIREITO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NO BRASIL” Boa Vista – RR 2011 UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA PRÓ-REITORIA DE ENSINO E GRADUAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO José Magalhães Cavalcante * “A APLICAÇÃO DO DIREITO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NO BRASIL”

Aula 1 Entre falas e discursos: as sensíveis relações entre política e poder Lenin Pires Aula 1 • Entre falas e discursos: as sensíveis relações entre política e poder Aula 1 •  Aula 1 •  Meta Introduzir a disciplina Discursos de Poder e Segurança Pública, estabelecendo distinções e aproximações entre noções e conceitos-chave para seu desenvolvimento. Objetivos Esperamos que, ao final desta aula, você seja capaz de: 1. explicar a diferença entre Fala e Discurso; 2.…