Aula Tema 1 O Estado Constitucional De Direito E A Segurança Dos Direitos Do Homem Resumo

O art.19, da LRF estabelece esses limites: 50% para a União, 60% para os Estados e Municípios e diz: quem estiver acima desses limites, vai ter que cortar, vai ter que reduzir, começando pelos 1) cargos em comissão e funções de confiança, devendo reduzir em, pelo menos, 20%. 2) Se ainda assim, a Administração ultrapassa o limite permitido, vai ter que cortar servidores não estáveis (a idéia é atingir os que entraram antes de 1988, não prestaram concurso e não adquiriram estabilidade e todos os

CARLOS EDUARDO VIEIRA CERONI “Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.” (Declaração Universal dos Direitos Humanos) RESUMO A função exercida pelo Delegado de Polícia está estritamente relacionada com os Direitos Humanos e, sobretudo, com a dignidade da pessoa humana. O presente trabalho tem o objetivo de demonstrar a necessidade da existência de um Delegado de Polícia técnico e independente para o

RONALDO RAIMONDI A ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FRENTE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA VITÓRIA 2013 RONALDO RAIMONDI A ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FRENTE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Monografia apresentada ao Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais da Polícia Militar do Espírito Santo em parceria com a Faculdade Brasileira, como requisito parcial para obtenção do título de especialista em Segurança Pública. Orientadora: Profª…

Silva Manaus-Amazonas 2014 RESUMO A dignidade da pessoa humana é um conceito extremamente abrangente, desta forma, existe uma grande dificuldade de se formular um conceito jurídico a respeito. Sua definição e delimitação são amplas, haja vista englobar diversas concepções e significados. Seu sentido foi sendo criado e compreendido historicamente como valor, preexistiu ao homem. Nesse sentido, podemos afirmar que nunca houve uma época em que o homem esteve separado de sua…

CURSO ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL – TRT/RJ – AJAJ+ExecMand PROFESSOR: ROBERTO TRONCOSO AULA 00 Constituição: conceito, objeto e classificações; supremacia da Constituição; aplicabilidade das normas constitucionais; Interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais. Princípios fundamentais. I. INTRODUÇÃO ------------------------------------------------------------------------------------------------------ 13 II. PRINCÍPIOS…

14/04/2015 (Versão para impressão) Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=10387>. VIANA, José Ricardo Alvarez. O Direito Ambiental e o princípio do desenvolvimento sustentável . Jus Navigandi, Teresina, ano 6, n. 57, jul. 2002. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=2974>. FARIAS, Talden. Competência legislativa em matéria ambiental . Jus Navigandi, Teresina, ano 11, n. 1405, 7 maio 2007.…

ação de abordar representa um típico ato administrativo, sendo de suma importância o estudo de seus requisitos. Além do mais, a abordagem é uma manifestação do dever-poder de polícia, ocasião em que o policial promoverá restrição de determinados direitos individuais em atenção ao interesse público de manutenção da ordem. Como você estudará, a citada limitação, de ordem discricionária, para ser conforme o ordenamento jurídico, deve ser justificada, não bastando a simples opção do…

..........3 AULAS ............................................................................................................................................................................................5 Unidade I – Ideologia.............................................................................................................. 7 Aula 1. O que é ideologia? ............................................................................................................. 7 Aula 2.…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO CURSO DE DIREITO CAMPO GRANDE/MS 2008 LIBERDADE RELIGIOSA: DESCANSO SEMANAL COMO DIA SAGRADO RODRIGO DUARTE SANTANA LIBERDADE RELIGIOSA: DESCANSO SEMANAL COMO DIA SAGRADO Monografia apresentada como exigência final para obtenção do título de bacharel em direito, à banca examinadora da Universidade Católica Dom Bosco, sob orientação do Prof. Lamartine Ribeiro. UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO CURSO DE DIREITO CAMPO GRANDE/MS…

DIREITO E LEGISLAÇÃO Aula tema 1 introdução ao estudo do direito Respostas 1) Da moral e direito 2) Direito privado 3) A prorrogativa reconhecida pelas leis as pessoas em suas relações recíprocas. 4) Direito positivo 5) Direito administrativo,direito constitucional e direito penal. 6) A imposição de um dever sem sanção. Iniciado em quarta, 26 fevereiro 2014, 14:33 Completado em quarta, 26 fevereiro 2014, 16:24 Tempo empregado 1 hora 50 minutos Notas 5/6 Nota 1.25 de um máximo de 1