Aula Tema 1 O Estado Constitucional De Direito E A Segura

MATERIAL, bem como o uso que não seja para fins do próprio estudo ou de terceiros. SITES do Prof. Pedro Barretto: www.superprofessordaoab.com.br www.tvexmedeordem.com.br www.centrraldeduvidas.com.br / www.cursoforumtv.com / www.cejustv.com.br Página 1 COMO PASSAR NO EXAME DE ORDEM MANUAL DA APROVAÇÃO Prof. Pedro Barretto – 10 Anos de Experiência e Sucesso ÍNDICE TÍTULO I – INTRODUÇÃO IINTRODUÇÃO…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE SÃO PAULO DIREITO ATPS (ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS) FILOSOFIA ORIENTADOR: LEONARDO LUCCI ANDRÉ SOUSA DE OLIVEIRA ALISON GUERRA BEATRIZ MORAIS PEREIRA DA SILVA ÉMERSON APARECIDO NUNES EVANDRA V. P. MARIN RONALDO PEREIRA RA: 8475179095 RA: 8410184866 RA: 8060801112 RA: 8059774571 RA: 8201916967 RA: 6822503848 Santo André 2014 FOLHA DE APROVAÇÃO Data: _______ de ________________ 2014. Nota:…

Introdução ao Direito AULA 4 (13.04.2012) -NOTÍCIAS SOBRE O JULGAMENTO DA ADPF N.º 54 Fonte: www.stf.jus.br Quinta-feira, 12 de abril de 2012 STF garante a gestantes de anencéfalos direito de interromper gravidez Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente o pedido contido na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, ajuizada na Corte pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), para declarar a…

PR OF E S S OR M AR CO AU R É L IO BOR TOL IN Curso de Direito do Consumidor – 4ª Série – 1º Semestre de 2013. Períodos Diurno e Noturno: Prof. Marco Aurélio Bortolin Aulas 1 e 2 – Ementa: I - Orientação geral sobre o curso (regras sobre aulas e provas – plano de ensino e bibliografia). II – 1º Tema: Direito do Consumidor. Parte Geral. Introdução. Visão geral do Código de Defesa do Consumidor. Importância da Lei no. 8.078/90. III – 2º Tema: A relação jurídica de consumo e seus…

Ativismo judicial ou criação judicial do direito? Assumindo-se que a gramática do tema é a higiene da controvérsia, o ponto de partida destas reflexões há de ser o prévio esclarecimento do que se entende por ativismo judicial e criação judicial do direito. [1] Para esse efeito, quanto ao conceito de ativismo judicial, nos valeremos, basicamente, dos mais recentes estudos publicados no Brasil sobre o tema: Ativismo Judicial. Parâmetros Dogmáticos, a erudita tese com a qual o eminente…

Trabalho de Historia ->Componente 1: A ditadura militar do Brasil: O que foi? O Regime militar foi o período da política brasileira em que militares conduziram o país. Essa época ficou marcada na história do Brasil através da prática de vários Atos Institucionais que colocavam em prática a censura, a perseguição política, a supressão de direitos constitucionais, a falta total de democracia e a repressão àqueles que eram contrários ao regime militar. ->Componente 2: A Ditadura…

1 RICHARD FERREIRA LIMA GUIA DO CONCURSEIRO O MANUAL DEFINITIVO PARA A PROVA DA OAB E CONCURSOS PÚBLICOS VERSÃO DE DEMONSTRAÇÃO São Paulo 2014 2 3 DADOS DA OBRA LIMA, Richard Ferreira. O Guia do Concurseiro. São Paulo, 2014, 1ª Edição. 4 DEDICATÓRIA Agradeço a todos os amigos, os parentes, a todos os estudantes de direito e aos concurseiros que me acompanharam e me apoiaram nessa empreitada. 5 Sumário NOSSA SAUDAÇÃO CORDIAL! .......................................................

Aula II Teoria Geral da Constituição II Professor: Walter Claudius Rothenburg Parte I Hermenêutica Constitucional A norma constitucional só vai existir a partir da sua interpretação. A interpretação constitucional constitui, realiza a norma constitucional. Sem a interpretação a norma não tem sentido, nada é! A constituição é feita de normas, mas há outros elementos, ela transcende a isso. ABORDAGEM INICIAL: Diferença entre interpretação e hermenêutica constitucional: A…

[pic] Curso de Direito ADMINISTRATIVO I Exemplar do Professor 2011.2 (Proibida a Reprodução) Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação Nacional do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Profa. Solange Ferreira de Moura Coordenação do Projeto Núcleo de Apoio Didático-Pedagógico Presidência Prof. Sérgio Cavalieri Filho Organização da Coletânea Prof. José Maria Pinheiro Madeira. SUMÁRIO SEMANA 1 – Administração Direta e…

que ela exercite todas as faculdades de que necessita para o implemento da sua função, como dirigir, governar, prestar serviços para atingir um resultado positivo e executá-los. Numa visão global, a Administração é, pois, todo o aparelhamento do Estado preordenado à realização de serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas. A Administração não pratica atos de governo; pratica, tão-somente, atos de execução, com maior ou menor autonomia funcional, segundo a competência do…