Aula Tema 1 Direito Previdenciario

Etapa 2 Aula-tema: Conceito e Classificação dos Tributos; Competência Tributária Passo 1 1. Ler os artigos 3º, 4º e 5º do Código Tributário Nacional. 2. Responder às seguintes indagações: 1.1. O caráter pecuniário e compulsório da prestação tributária é requisito inafastável para a configuração do fenômeno tributário? Explicar A pecúnia representa a prestação em dinheiro, moeda corrente ou em cheque (art. 162, I, CTN). O caráter pecuniário é requisito inafastável para a configuração…

Plano de Aula: Recurso de agravo e suas diversas modalidades. DIREITO PROCESSUAL CIVIL III Título Recurso de agravo e suas diversas modalidades. Número de Semana de Aula 14 Tema Recurso de agravo e suas diversas modalidades. Objetivos Conhecer a (s) presente (s) espécie (s) recursal (is). Reconhecer as hipóteses que permitem o emprego do (s) aludido (s) recurso (s). Diferenciar as suas diversas modalidades. Estrutura do Conteúdo 1. 1. Recurso de agravo. Hipóteses de cabimento.…

Plano de Aula: Competência. Conceito. Natureza Jurídica. Distinção da Jurisdição. Competência Internacional e Interna. DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Título Competência. Conceito. Natureza Jurídica. Distinção da Jurisdição. Competência Internacional e Interna. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Competência. Conceito. Natureza Jurídica. Distinção da Jurisdição. Competência Internacional e Interna. Objetivos - Identificar os limites de atuação do Poder…

Disciplina: CCJ0035 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL I CONSIDERAÇÃO ADICIONAL 1ª Questão. Clara, argentina casou-se com Jhon, cidadão norte-americano, em Orlando na Flórida. Passados dois anos fixaram residência e domicílio no Brasil. Clara abandona o lar conjugal e volta para Orlando, onde passa a residir com os seus pais. Jhon procura um advogado no Brasil, onde manteve domicílio, contratando-o para promover o divórcio. a) O divórcio deve ser promovido na Justiça do Brasil? Fundamente a

Legislação do SUS - Gratuito Aula 1 - História da Saúde no Brasil ____________________________________________________________________________________ LEGISLAÇÃO DO SUS Curso completo e gratuito para a sua aprovação M NO M E[ a i av sl iru ra ei Vi de bu Al qu qu er e] 64 F[ CP [NÚCLEO DE ESTUDOS PROFESSOR RÔMULO PASSOS] 150.000 alunos conectados. 44 4. 1.200 alunos aprovados. 8. 1 milhão de visitas. 53 3- 21 ] Um…

O ponto de nossa discussão será a Constituição Federal de 1988. Iniciando a discussão! É inegável que a Constituição de 1988 representou um avanço na garantia dos direitos sociais. Como vínhamos afirmando até aqui, os direitos sociais postos pela política social vinculavam-se ao trabalho e eram de cunho contributivo. Só tinham direito à aposentadoria os trabalhadores que comprovassem tempo de trabalho e contribuição para a previdência social, além de uma idade mínima. Assim também era…

Livro de Previdenciário Art. 194, CF/88 A seguridade social foi definida no caput do art. 194 da Constituição Federal (nasceu com ela) como "um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar o direito à saúde, à previdência e à assistência social". A definição constitucional enumera as áreas da seguridade social em: • Saúde; • Assistência social; • Previdência social. O legislador constituinte agregou estas três áreas na…

ineja.com.br  ADVOGADO Graduado pela PUC-PR – Pontifícia Universidade Católica do Paraná  Especialista em Direito Previdenciário pela UNICURITIBA – Centro Universitário Curitiba  Sócio-Diretor do INEJA – Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado 2011 MATERIAL DE APOIO PREPARADO PARA AS AULAS MINISTRADAS NO PROGRAMA SABER DIREITO DA TV JUSTIÇA SUMÁRIO 1. INCLUSÃO PREVIDENCIÁRIA.............................................................3 1.1.…

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DIREITOS RECONHECIDOS: UMA QUESTÂO DE INFORMAÇÃO UM ESTUDO NO SETOR DE ALOJAMENTO CONJUNTO DO HOSPITAL REGIONAL DOUTOR NELSON INÁCIO DOS SANTOS Ana Karina Moura de Melo Vieira - 177137 Érica Juliana de Andrade – 161943 Ligiane Martins Rocha – 156650 RESUMO Este artigo científico mostra uma pesquisa realizada no Hospital Regional Doutor Nelson Inácio dos Santos, através de diagnósticos sociais e aplicações de questionários para identificar o grau de informação…