Aula-tema 08: Lei de Responsabilidade Fiscal.

1 (CONSULPLAN – 2010 – Prefeitura de Campo Verde – MT – Contador) “A Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), estabelece normas para ações planejadas e transparentes das finanças públicas. Para essa realização, é adotado o Sistema de Planejamento Integrado. Um dos instrumentos que compõe esse sistema compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, com a missão de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispor sobre as alterações na legislação tributária, e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.”Tal afirmativa se refere: Escolher uma resposta. a. à Lei das Diretrizes Semestrais. b. à Lei das Diretrizes Orçamentárias; Correto c. ao Plano Plurianual; d. à Lei dos Orçamentos Anuais; e. ao Plano de Investimentos Operacionais; Resposta correta: Lei das Diretrizes Orçamentárias. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! Você acertou. Question 2 (CESP – 2010 – INMETRO – Analista – Ciências Contábeis) Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a opção correta. Escolher uma resposta. a. Uma empresa estatal dependente é considerada empresa controlada pelo poder público se receber recursos financeiros previstos no orçamento da União para aumento de participação acionária. b. É vedada a realização de operação de crédito entre um ente da…

24/08/2013 SEJAM BEM VINDOS!!! CONTABILIDADE PÚBLICA PROF. RICARDO 1 24/08/2013 CONTABILIDADE PÚBLICA • Ricardo Reyes • Experiência na área administrativa – Treinamento empresarial – Administração pública – Finanças (crédito cooperativo) • Passagem profissional – TECUMSEH – UFSCAR – SICOOB (SISTEMA COOPERATIVO) 2 24/08/2013 CONTABILIDADE PÚBLICA • Objetivo – Principais conceitos de administração pública – Legislação vigente – Técnicas de…

Temas Atuais de Direito Privado Temas: 1 - Dano Moral pelo atraso de obra. (Reuniões 25/02 e 11/03. Apresentação 18/03) Contexto: O Judiciário analisa neste momento milhares de processos de construtoras que atrasaram a entrega de imóveis no período de 2010-2013. Os primeiros julgados do STJ acenam que é necessário provar o abalo moral sofrido. A aplicação do direito do consumidor resolve a questão? Como deve o dano moral ser tratados nestes casos. 2 - Cisão Parcial de sociedade…

Contabilidade de Orçamento Público Aula 05 As obrigações de despesas que forem contraídas a partir do 2º quadrimestre do último mandado dos Prefeitos somente poderão ser assumidas se houver: Escolher uma resposta. e. disponibilidade de caixa. Resposta correta: disponibilidade de caixa. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! Você acertou! De acordo com o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, as obrigações de despesas que forem contraídas a partir do 2º…

DIREITO TRIBUTÁRIO I Prof. Claudio Carneiro AULA 1 - ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO • Ementa: 1. Atividade financeira do Estado. 2. Direito Financeiro e Direito Tributário 2.1. Conceitos; 2.2. Objetos; 2.3. Autonomia. 2.4. Constituição Financeira. 2.5. Despesa Pública 2.5.1. Conceito; 2.5.2. Princípio da legalidade da despesa e sanções por sua inobservância. Objetivos: Ao final da aula, o Aluno deverá: - Apreender o objeto, o conceito e os limites do Direito Financeiro e do…

DIREITO TRIBUTÁRIO I Prof. Claudio Carneiro AULA 1 - ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO DIREITO TRIBUTÁRIO I • Ementa: 1. Atividade financeira do Estado. 2. Direito Financeiro e Direito Tributário 2.1. Conceitos; 2.2. Objetos; 2.3. Autonomia. 2.4. Constituição Financeira. 2.5. Despesa Pública 2.5.1. Conceito; 2.5.2. Princípio da legalidade da despesa e sanções por sua inobservância. Aula 1 DIREITO TRIBUTÁRIO I • Objetivos: Ao final da aula, o Aluno deverá: - Apreender o objeto, o…

ETAPA No 2 (tempo para realização: 5 horas)  Aulas-tema: Execução por Quantia Certa, Devedor Solvente, Fase Inicial, Penhora; Depósito, Avaliação e Alienação Antecipada dos Bens Penhorados; Alienação Judicial (Arrematação): Adjudicação, entrega do dinheiro. Usufruto Executivo; Remição dos Bens, Remição da Execução; Suspensão e Extinção da Execução. Esta atividade é importante para que você tome contato com casos concretos e aprofunde o conhecimento jurisprudencial dos temas desta…

D Previdenciário – turma isolada para auditor fiscal da Receita Federal Aula demo – Seguridade social. Conceituação. Organização e princípios constitucionais Prof. Paulo Roberto Fagundes Aula demo – Seguridade social. Conceituação. Organização e princípios. APRESENTAÇÃO Prezados candidatos, futuros auditores fiscais da Receita Federal do Brasil. É um prazer estar aqui com vocês novamente nos cursos online do site do Ponto dos Concursos. Sejam bem-vindos. A partir desse momento nosso…

tentativa 1 Terminar revisão Iniciado em quinta, 11 abril 2013, 20:54 Completado em quinta, 11 abril 2013, 20:58 Tempo empregado Notas Aulas: Nota 4 minutos 34 segundos 6/6 1.5 de um máximo de 1.5(100%) Aula-tema 01: Introdução: Serviço Público. Administração Pública. Contabilidade Pública. Regimes Contábeis. 1 As entradas de numerário que passam a integrar o patrimônio do ente resultantes do aumento do patrimônio líquido denominam Aula-tema 02:…

Civil, com redação dada pela Lei 11.232/2005, especialmente no tocante aos temas do cumprimento de sentença e do processo de execução. Importante, também, apontar as mudanças advindas com a Lei 11.232/2005 em relação ao sistema anteriormente vigente, cuidando do processo histórico de reformas. Objetivo do desafio Produção de relatório. ETAPA № 1 (tempo para realização: 5 horas)  Aulas-tema: Teoria do Processo de Execução. Requisitos do Processo de Execução. Liquidação de…