Aula Tema 08 Lei De Responsabilidade Fiscal

Estágio Curricular proporcionou a integração entre o aluno e o ambiente organizacional da empresa, onde se desenvolveram as atividades de estágio, que foi possível ter acesso aos dados, fazendo uma análise geral da Prefeitura Municipal de Itajobi, as leis que regulamentam o setor público, a competência do município, atribuições, princípios fundamentais que são o da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência podendo também aplicar na prática os conhecimentos…

sanitária e do movimento municipal de saúde no contexto dos anos 70 e 80, sua força social, política e inovadora na reconstrução democrática na época. Também, constata que a implementação das diretrizes constitucionais, regulamentadas em 1.990 pelas Leis 8080/90 e 8142/90, vêm sendo marcada nos últimos 25 anos por quatro pesados e crescentes obstáculos impostos pela política de Estado a todos os governos, são eles: subfinanciamento federal, subsídios federais ao mercado de planos…

Curso Direito Tributário – Teoria e Exercícios AFRF (ESAF) Prof. Alberto Macedo Aula 00 – Competência Tributária Caro(a) concursando(a), É um imenso prazer ministrar este Curso de Teoria e Exercícios de Direito Tributário para AFRF (ESAF) para você!! Deixe-me fazer uma breve apresentação. Meu primeiro concurso público foi quando tinha 14 anos de idade, quando passei para o Colégio Naval (antigo 2º grau, hoje nível médio). Servi, então, à Marinha do Brasil (onde me graduei em…

INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE. PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 2º DA LEI FEDERAL Nº 11.738/08. CARGA HORÁRIA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL ORGÂNICA E MATERIAL. PACTO FEDERATIVO E IGUALDADE. VIOLAÇÃO. Insuperável o vício de inconstitucionalidade da norma federal que estabelece a jornada de trabalho para os profissionais do magistério público da educação básica, invadindo a competência dos demais entes federados, em clara extrapolação ao que

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO DE ADMINISTRAÇÃO Relatório de Contabilidade Intermediária, com finalidade de aprimorar os conhecimentos, adquirir competências e habilidades de participação em grupo, responsabilidade e espirito cientifico, para a formação profissional; Atividade elaborado para fins de obtenção de nota da Atividade Prática Supervisionada (ATPS) entregue como requisito para conclusão da disciplina “Contabilidade…

fundamentos considerados mais importantes neste sentido. palavras chaves Controladoria – Controles – Riscos – Governança – Setor Público SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 07 1.1 CONTEXTO 07 1.2 OBJETIVO 07 1.3 RELEVÂNCIA DO TRABALHO 08 1.4 ESTRUTURA DO TRABALHO 08 2 CONTROLADORIA 09 3 ESTUDO DE CASO 11 REFERENCIAL BIBLIOGRAFICO 17 1. INTRODUÇÃO 1.1 Contexto O trabalho visa apresentar conceitos e exemplos de controladoria pública abrangendo aspectos e…

regime legal específico (algumas exceções contemplam ainda autorização governamental – segurança e/ou interesse nacionais). Primeira lei que deu status de instituição jurídica às sociedades anônimas: Código Comercial Francês em 1807. No Brasil a lei que rege, atualmente, as sociedades anônimas é L 6.404/76 - LSA - sofreu poucas alterações, mesmo tratando de tema extrema relevância, e em situações muito pontuais que, pontualmente, destacamos: 1.1. L 9.457/97 – facilitar privatizações…

Tributário Aula 01 – Conceito de Tributo CRFB>SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL> art. 145 até 162 A CRFB divide o sistema tributário nacional em 4 partes: 1) Poder de tributar; 2) Repartição de receitas; 3) Princípios (limitações ao poder de tributar art. 150 a 152); 4) Imunidades (limitações ao poder de tributar art. 150 a 152). **Art.146 CRFB – esse dispositivo é responsável para fixar as funções da Lei complementar em matéria tributária, entre outras (normas gerais). **Normas gerais…

todas as suas experiências através de ensinamentos. Aos professores Ronaldo Gonçalves e Neilvado Gonçalves da Costa, pela orientação durante o desenvolvimento desse trabalho. Aos professores Regis Ximenes e José Roberto Gamba, que através das aulas relacionados à gestão pública nos despertou interesse, o que nos encorajou em seguir nessa linha de pesquisa e mesmo com um assunto de alto grau de complexidade, aceitamos esse desafio. E por fim, aos Professores, amigos e colegas que…

EXAME DE ORDEM PLANO DE ESTUDOS DIRIGIDO – PB OAB EXAME DE ORDEM – 1ª FASE INTENSIVÃO XIII EXAME DE ORDEM PROVA 13/04/2014 METAS DIÁRIAS DE ESTUDO 02/03/2014 a 12/04/2014 42 METAS DIÁRIAS DE LEITURA BLOCO I – ÉTICA (4 METAS DIÁRIAS) • Leitura da Lei 8.906/94, do Regulamento Geral e do Código de Ética e Disciplina META 1: Domingo, 02/03: “Da Advocacia” e “Do Advogado”. Direitos do Advogado. Atos Privativos, Não Privativos e Atos Nulos. Inscrição do Estagiário e do Advogado. Sociedade…