Aula-tema 05: Proteção contratual pelo Código de Defesa do Consumidor.

manobristas”. Esses dizeres constituem: Escolher uma resposta. a. Publicidade abusiva. b. Uma cláusula contratual abusiva. Correto c.Publicidade enganosa. d. Mero alerta ao consumidor. e. Uma cláusula contratual lícita. Resposta correta: cláusula contratual abusiva. Question 2 (CEPERJ – 2012 - adaptada) À luz das normas doCódigo de Defesa do Consumidor sobre cláusulas abusivas, será considerada válida a cláusula que: Escolher uma resposta. a. Deixar ao fornecedor a opção de concluir ou não o contrato, mas obrigando oconsumidor. b. Estabelecer inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor. c. Permitir ao fornecedor, direta ou indiretamente, variação do preço de maneira unilateral. d. Determinar autilização voluntária de arbitragem. Correto e. Impuser representante para concluir outro negócio jurídico pelo consumidor. Resposta correta: determinar a utilização voluntária de arbitragem.Question 3 A cláusula contratual que subtrair ao consumidor a opção de reembolso da quantia já paga deverá ser considerada: Escolher uma resposta. a. Nula apenas para contratos de adesão. b. Válidase o contrato não for adesão. c. Abusiva e nula de pleno direito. Correto d. Imprevisível e passível de revisão. e. Enganosa e nula de pleno direito. Resposta correta: abusiva e nula depleno direito. Question 4 Constituirá cláusula contratual de decaimento e, portanto, nula de pleno direito, aquela que: Escolher uma resposta. a. O…

uma resposta. a. Mero alerta ao consumidor. b. Publicidade enganosa. c. Uma cláusula contratual abusiva. d. Uma cláusula contratual lícita. e. Publicidade abusiva. Resposta correta: cláusula contratual abusiva. Comentário sobre a resposta correta: constituem cláusulas abusivas aquelas que impossibilitem, exonerem ou atenuem a responsabilidade do fornecedor por vícios de qualquer natureza dos produtos e serviços (CDC, art. 51, I). Question 2 (CEPERJ –…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito do Consumidor Aula-tema 05: Proteção contratual pelo Código de Defesa do Consumidor NOME Danilo Figueiredo RA 4214792604 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2015 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito do Consumidor Aula-tema 05: Proteção contratual pelo Código de Defesa do Consumidor Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito do Consumidor Aula-tema 05: Proteção contratual pelo Código de Defesa do Consumidor NOME bebell RA Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2015 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito do Consumidor Aula-tema 05: Proteção contratual pelo Código de Defesa do Consumidor Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito do Consumidor Aula-tema 05: Proteção contratual pelo Código de Defesa do Consumidor NOME RA Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional ANO Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito do Consumidor Aula-tema 05: Proteção contratual pelo Código de Defesa do Consumidor Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho…

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Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito do Consumidor Aula-tema 05: Proteção contratual pelo Código de Defesa do Consumidor NOME Ingrid Soares Rocha RA 3782768428 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2015 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito do Consumidor Aula-tema 05: Proteção contratual pelo Código de Defesa do Consumidor Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito do Consumidor Aula-tema 05: Proteção contratual pelo Código de Defesa do Consumidor NOME FLÁVIO DOS REIS ACOSTA RA 4270733091 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional ANO 2015 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito do Consumidor Aula-tema 05: Proteção contratual pelo Código de Defesa do Consumidor Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a…

INTENSIVO Disciplina: Direito Civil Tema: Teoria Geral dos Contratos Prof.: Pablo Stolze Gagliano Data: 23 e 25/05/2006 TEORIA GERAL DOS CONTRATOS Aula 01 Prof. Pablo Stolze Gagliano 1. Visão Geral dos Contratos no novo CC O Código Civil de 2002 disciplinou os contratos da seguinte forma: a) Título V – Dos contratos em Geral, subdividido em dois Capítulos (Capítulo I - “Das Disposições Gerais” - e Capítulo 2 - “Da Extinção do Contrato”). Tais capítulos são ainda estruturados em…

Introdução Este Trabalho visa acrescentar argumentos teóricos na questão direito do Consumidor, utilizando como base de estudo a aula tema 07, da Disciplina Direito e Legislação, do Curso de Engenharia, no link: http://graduacao.anhangueravirtual.com.br/20121/mod/resource/view.php?id=431&isAC=44 Índice 1 Aula tema 07: Direito do Consumidor Pg 03 2 Conceito de Consumidor …