Aula Tema 03 Liberdades Publicas As Declarações De 1789

objetivos o crescimento, a satisfação pessoal e a inserção social de todos. A Educação Inclusiva atenta a diversidade inerente à espécie humana, busca perceber e atender as necessidades educativas especiais de todos os sujeitos-alunos, em salas de aulas comuns, em um sistema regular de ensino, de forma a promover a aprendizagem e o desenvolvimento pessoal de todos. Prática pedagógica coletiva, multifacetada, dinâmica e flexível requer mudanças significativas na estrutura e…

fase sequer podia ser chamada de constitucionalismo, uma vez que não haviam ainda constituições escritas que imperavam como lei maior. Constitucionalismo Clássico ou Liberal Liberal, pois surgiu com as revoluções liberais ao final do Sec. XVIII (liberdade) até início do sec. XX (final da 1ª Guerra Mundial). Obs: Esta divisão é Didática, pois nem todos Estados sofreram essas mudanças ao mesmo tempo. O fator mais importante desta fase foi o surgimento das primeiras constituições…

Interamericana de Direitos Humanos. Tradução da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Brasília : Ministério da Justiça, 2014. 7 v. ISBN : 978-85-85820-81-7 1. Direitos humanos. 2. Direitos indígenas. 3. Direitos e garantias individuais. 5. Liberdade de expressão 6. Migração. I. Brasil Ministério da Justiça. II. Corte Interamericana de Direitos Humanos. CDD Ficha elaborada pela Biblioteca do Ministério da Justiça Capa e Projeto Gráfico: Alex Furini Tradução: Secretaria…

reservas às conotações de uma «teoria geral da relação jurídica», também abraçou. Sempre nos pareceu que a qualidade da obra compensava bem o inconveniente da sua desactualização em alguns pontos, inconveniente que, de resto, ia sendo superado nas aulas. E foi também esta uma forma de mantermos bem vivo o ensino do Doutor Mota Pinto e de assim reagirmos contra aquele golpe imprevisto e traiçoeiro que na manhã de 7 de Maio de 1985 nos agrediu a todos de forma brutal! Entretanto,…

e, que contribuíram para nossa atual formação pessoal e acadêmica. Agradecemos as pessoas que participaram para a construção deste Trabalho Interdisciplinar Orientado. Ao Professor Marcos Vinicius; pela orientação deste trabalho, desde a escolha do tema; pela sua precisão didática, que, é ao mesmo tempo profunda, objetiva e clara; pela nobreza de dividir sua vasta experiência profissional quando busca exemplos claros e objetivos, tornando seus ensinamentos não apenas teóricos, mas também…

Centro Universitário da Cidade UniverCidade Escola de Ciências Jurídicas Curso de Direito Súmulas de Aulas HISTÓRIA do DIREITO De nada vale tentar ajudar aqueles que não se ajudam a si mesmos. (Confúcio) Todo amanhã se cria num ontem, através de um hoje. De modo que o nosso futuro baseia-se no passado e se corporifica no presente, temos de saber o que somos para saber o que seremos. (Paulo Freire) Autores: Edvaldo Lopes de Araújo Tainá de Araújo Pinto 2011 2…

no processo civil é eventual e não necessária, enquanto no processo penal eleva-se ao status de obrigatório e necessário, não existindo, pois um réu sem defensor, posto que no processo-crime encontra-se em jogo o valor indisponível da parte – a liberdade. Ao lado do contraditório tem-se outra garantia constitucional – o da ampla defesa. Esta mais utilizada no processo penal, onde há maior ênfase na posição do réu. Sendo o contraditório garantia entendida tanto ao autor quanto ao réu. …

força e a esmo, inabalável.” Augusto Branco RESUMO A presente pesquisa reflete uma realidade atual e remonta uma preocupação: a segurança jurídica dos contratos eletrônicos e sua adequada formação. Portanto, o desígnio de se estudar o mencionado tema parte da inquietação de se obter um modelo contratual eletrônico seguro, contendo seus elementos de existência, validade e eficácia, baseando-se na doutrina do ilustre jurista Pontes de Miranda. Dessa forma, pode-se acautelar ou prevenir conflitos

AÇÕES AFIRMATIVAS, CIDADANIA E INCLUSÃO: POLÍTICAS PÚBLICAS COMPENSATÓRIAS PARA REDUZIR AS DESIGUALDADES Henrique dos Santos Vasconcelos Silva1 Resumo: O presente trabalho aborda a problemática das Ações Afirmativas no Brasil e a polêmica que as envolve. Justifica-se pela tensão existente atualmente no debate acerca de questões como privilégio, desigualdade, discriminação, raça e etnia, relativas aos serviços e benefícios públicos, abordando questões ainda não solucionadas no âmbito…

não produz nenhuma realização pífia na vida burocrática; não produz a consternação pelo tempo de silêncio, ou de gritos roucos, para ouvidos moucos; esse tempo não sepulta senão a quem no passar dele construiu a sua sepultura. Não é necessário que o tema de A Morte de Ivan Ilitch se reproduza como se fosse a maldição de Leon Tolstoi para cada um e para todos os juízes. Este é um livro para aqueles que se recusam a encontrar no trabalho pela busca da justiça o delírio da morte. Luiz…