Aula Tema 03 Constituição Abertura E Funcionamento De Em

por sua vez, a direitos. Complementando, demonstra que todos os seres humanos, independentemente de suas peculiaridades e papéis específicos na sociedade, têm determinados direitos simplesmente enquanto seres humanos. Benevides (2004), ao tratar do tema dos direitos humanos, discute sua universalidade e a concepção de que são naturais e, ao mesmo tempo, históricos. Partindo de formas de compreensão como as citadas acima e como resultado do esforço da comunidade internacional para…

dentro dos limites impostos pela lei que cria a medida limitativa. A polícia administrativa não se confunde com atividade arbitrária. Por isso, a doutrina vislumbra alguns limites impostos ao seu exercício pela Administração, que são considerados em 03 grupos, limites quanto aos fins, limites quanto à competência e procedimento e limites quanto ao objeto. Vejamos cada um desses limites. -limites quanto aos fins. Fala-se que o poder de polícia só pode ser exercido para atender ao…

Exercícios aula 1 1 - Para legalizar uma empresa é preciso registrá-la em quais repartições públicas? R.: Conforme sua natureza jurídica, será na Junta Comercial de seu respectivo Estado ou no Cartório de Registro das Pessoas Jurídicas. 2 - Por que os órgãos competentes efetuam uma rigorosa fiscalização no controle de confecção de Notas Fiscais? E a Nota Fiscal Eletrônica, qual sua influência? R.: Evitar a confecção de talões falsos. E com a NF eletrônica a influência está no…

........................................................03 2.1 PASSO 1...................................................................................................................03 2.2 DEFINIÇÕES .........................................................................................................03 3 PASSO 2......................................................................................................................03 3.1 EMPRESÁRIO NA LEGISLAÇÃO ATUAL.....................

fundamentação teórica, também estão respaldados por determinações legais de alcance estadual, através da Constituição Estadual (1989), da Lei Complementar nº. 170 que dispõe sobre o Sistema Estadual de Educação (1998) e da Resolução nº. 112 do Conselho Estadual de Ensino que fixa normas para a Educação Especial no Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina (2006) e; em alcance nacional pela Constituição Federal (1988), pela Lei nº. 8.069 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do…

CURSO ONLINE – ATUALIDADES – CURSO REGULAR PROFESSORES: RICARDO VALE E VIRGINIA GUIMARÃES AULA 00 Olá amigos concurseiros, tudo bem? É com grande satisfação que iniciamos hoje a quatro mãos mais um curso on-line no Ponto dos Concursos, tendo como foco agora a disciplina de “Atualidades”. Antes de mais nada, vamos nos apresentar! Meu nome é Ricardo Vale e posso dizer que a minha relação com os concursos públicos começou bem cedo. No ano de 2001, fui aprovado na EsPCEx, onde concluí em

trabalho e das atividades. É nesta concepção que os educadores – gestor, equipe técnica e demais funcionários, pretendemos elaborar e cumprir com nosso plano de trabalho, dentro de uma organização escolar coerente, a organização da sala de aula e outras atividades pedagógicas e administrativas da Escola Estadual de Ensino Fundamental Deputado Gustavo Amorim. É fundamental a colaboração, o apoio e principalmente o querer participativo e profissional de cada um,…

Multidisciplinar Cursos Superiores de Tecnologia Nome: Curso: Pequenas e Médias Empresas MADEIREIRA ARTIOLI Socorro 2008 Introdução O presente trabalho relata a análise da Empresa Madeireira Artioli, no qual serão abordados alguns temas, tais como: a importância da análise das demonstrações financeiras empresarial, cadeia de decisão na gestão de negócios e os aspectos relevantes que devem ser analisados durante a elaboração de um plano de negócios. De um modo geral, a…

país, ainda existem 25 mil trabalhadores em regime de trabalho escravo. O Maranhão lidera o ranking nacional de exportação de mão-de-obra escrava. Esses números foram apresentados ontem pelo consultor jurídico do MDA, Carlos Henrique Kaipper, na abertura do seminário "Trabalho Escravo - Vamos abolir esta vergonha", no auditório do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-16ª Região). Além de ser o primeiro da lista na exportação de mão-de-obra escrava, o Maranhão ainda aparece com 10% dos fazendeiros

Legislação sobre Segurança Privada Lei 7.102 de 20/06/1983 Decreto 89.056 de 24/11/1983 Portaria 139 de 20/03/1984 Portaria 262 de 08/06/1984 Resolução 05 de 10/07/1984 Portaria 511 de 05/12/1984 Portaria 73 de 25/02/1991 Portarias 78/79/80 de 11/02/1994 Lei 8.863 de 28/03/1994 Portaria 543 de 03/08/1994 (revog). Lei 9.017 de 30/03/1995 Decreto 1.592 de 10/08/1995 Portaria 1.112 de 01/09/1995 Portaria 1.264 de 29/09/1995 Portaria 992 de 25/10/1995 Portaria 1.545 / 1.546 de 08/12/1995…