Auditoria No Sentido Estrito

correntes que procuram extremá-las. No Brasil alguns doutrinadores do direito consideram que o critério para essa diversificação está no órgão que deve aplicar-los juristicionamente. Para outros a distinção está exatamente na tipicidade (em sentido estrito), ou seja, conhecendo bem o tipo legal dos crimes militares, o operador do direito poderá, por exclusão, concluir que uma conduta delitiva em estudo caracteriza crime comum. Os operadores do direito devem conhecer bem o Direito Penal…

desempenhar as funções, através de agentes públicos. O fundamento legal é o Decreto-Lei 200/67 e a CF/88. Os Setores do Estado No aparelho do Estado é possível distinguir quatro setores: NÚCLEO ESTRATÉGICO. (PRIMEIRO SETOR) Corresponde ao governo, em sentido lato. É o setor que define as leis e as políticas públicas, e cobra o seu cumprimento. É, portanto, o setor onde as decisões estratégicas são tomadas. Corresponde aos Poderes Legislativo e Judiciário, ao Ministé- rio…

foi no mesmo sentido: As atividades relacionadas com transporte, conservação, custódia, operação de elevadores, limpeza e outras assemelhadas serão, de preferência, objeto de execução indireta, mediante contrato, de acordo com o art. 10, § 7º, do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. A Administração Pública, com o objetivo de tornar eficiente a sua atuação, buscou parceria com a iniciativa privada para realizar suas atividades, como a terceirização, que, em um sentido…

teorias estrangeiras. (E) oposição entre duas teorias sobre a identidade do brasileiro. 7 Na passagem do Texto I “... deu vida ao espevitado e contraditório personagem ...” (l. 6-7), a palavra em destaque pode ser substituída, sem alteração de sentido, por: (A) cauteloso. (B) ingênuo. (C) afetado. (D) pacato. (E) estranho. 2 O que faz do brasileiro um brasileiro, para Sérgio Buarque de Holanda, é a(o): (A) tendência acolhedora, pacífica e afável. (B) repulsa à “bagunça lusa”. (C)…

cidadão contra o abuso estatal estão estampados no princípio do juiz natural, encontradiços nos incisos XXXVII e LIII do art. 5º da Constituição. Destarte, juízes independentes e profissionais constituem a base deste aparelho. Essa autonomia é no sentido de que os Magistrados estão “livres para tomarem decisões legais”, mesmo que contradigam interesses de parte envolvida no processo, mesmo que seja o próprio governo. 5) A CF/88 reservou uma seção específica (Das Funções…

danos cometidos por atos de terceiros, conforme os artigos 932, 936, 937 e 938. A responsabilidade civil por ato de terceiro provia da disposição legal, e a jurisprudência a aperfeiçoou, atendendo a segurança da vítima e visando protegê-la. Neste sentido, o artigo 933 do novo Código Civil traz o seguinte texto: "As pessoas indicadas nos incisos I a V do artigo antecedente, ainda que não haja culpa de sua parte, responderão pelos atos praticados pelos terceiros ali referidos”. b) Culpa…

Comentário: Todo órgão que demande decisão de repercussão na sociedade não pode ser unívoco ou unilateral, devendo ter a participação das pessoas interessadas na decisão e, por isso, a pluralidade é inafastável. A heterogeneidade é necessária. Não teria sentido um Conselho Nacional de Previdência Social sem a composição com todas as forças da arena social interessada. Art. 195. A Seguridade Social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei,…

................................................................................... 47 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..................................................................................................... 49 APÊNDICE A – CHECKLIST DE AUDITORIA 5S ............................................................................... 52 1. INTRODUÇÃO Pequenas empresas metalúrgicas possuem um nicho de mercado local onde encontram-se instaladas, mas sempre estão ameaçadas por grandes empresas

Brasília, 11 de dezembro de 2012 - Ano XLV - Nº 26 PORTARIA-SEGECEX Nº 33, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2012. Aprova a segunda revisão do Roteiro de Auditoria de Obras Públicas, declarando-o documento público, revoga suas versões anteriores, e dá outras providências. SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Boletim do Tribunal de Contas da União http://www.tcu.gov.br btcu@tcu.gov.br SAFS Lote 1 Anexo I sala 422 - CEP:70042-900 - Brasília - DF Fones:…

sociedades): são responsáveis pela eleição do Conselho Fiscal (S.A.) ou contratação de auditoria externa (demais sociedades) e por controlar e orientar os demais órgão da empresa no que se refere a implementação das boas práticas de Governança Tributária, sendo necessário para tal o auxílio interno ou externo de profissionais qualificados nas questões tributárias; 2- Conselho Fiscal (S.A.) ou auditoria externa (demais sociedades): nos aspectos “macros”, são responsáveis por…