Atuação Do Estado No âmbito Econômico Político

PERSONALIDADE JURÍDICA DO ESTADO 1) Introdução 2) Teoria Contratualista 3) Teoria Ficcionista 4) Teoria Realista 5) Teoria do Realismo Jurídico 6) Conclusão INTRODUÇÃO Após se estudar e conhecer os elementos deve se passar à análise de possuir, ou não, o Estado uma personalidade jurídica. A discussão e sua conclusão interessam ao Direito, eis que somente aqueles entes dotados de personalidade jurídica podem ser sujeito de Direito. Questiona-se, pois, se o Estado é uma…

partir do reconhecimento das tensões sociais, oriundas do agudizamento da questão social nas décadas de 1920 e 1930 com o processo de industrialização. Portanto, sua gênese corresponde à conjuntura vivenciada no país neste período, momento em que o Estado passa a utilizar-se de estratégias de intervenção e regulação da questão social via políticas sociais. Estas estratégias foram influenciadas pelas mudanças ocorridas no país – principalmente as econômicas –, em função do processo de…

90 Autor: José Mendes Lima Aguiar Resumo: As reformas administrativas implementadas na Administração Pública brasileira na década de 1990 foram influenciadas pelo contexto político-econômico do neoliberalismo, ideologia que predominou mundialmente e no Brasil entre os anos de 1980 e 1990. Essa ideologia pregava uma atuação estatal menos interventiva no mercado, sendo mais fomentador do que produtor. No caso brasileiro, a primeira reforma – reforma Collor – fracassou, por ter sido…

organização privada. 2- O que é a administração pública R: é um elemento básico do estado para o exercício do poder sobre as ordens de um governo configurado com bases nos sistemas políticos atuais de forma democrática. 3- Qual é a diferença entre ad. Pública e privada. R: os organismos públicos não escolhem âmbito da sua atuação, o seu âmbito vem definido estatutariamente enquanto que no setor privado o seu âmbito se situa no setor onde há mais possibilidades de benefícios. 4- Termos…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – PÓLO SÃO LUIS TEMA DA ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DE ESTADO E PODER FEDERALISMO NO BRASIL E NO MUNDO SÃO LUÍS / MA, 28 DE NOVEMBRO DE 2012. UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA ANHANGUERA UNIDERP - PÓLO SÃO LUÍS – MA NOVEMBRO DE 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO..............................................................................................................…

ascensão da classe burguesa, o capitalismo, e se consolida pelas mãos da Igreja Católica nas primeiras décadas do século XIX, quando o país caminhava rumo a um intenso processo de industrialização e um avanço significativo de desenvolvimento econômico, social, político e cultural. A origem do Serviço Social está localizada na emergente sociedade de 1930, em uma conjuntura peculiar do desenvolvimento capitalista, marcado por conflitos de classe, pelo crescimento numérico da…

Resumo de Ciência Política c/ Teoria Geral do Estado Prof.: Flávio Roberto dos Santos CIÊNCIA POLÍTICA C/ TEORIA GERAL DO ESTADO 1º PERÍODO - Noturno I – CIÊNCIA POLÍTICA * Aristóteles: tinha por objeto os princípios e as causas. * Santo Tomás de Aquino: assimilação da mente dirigida ao conhecimento da coisa. * Wolff e Bacon: o hábito de demonstrar assertos, isto é, de inferi-los, por conseqüência legítima, de princípios certos e imutáveis. * Kant: toda série de…

CIÊNCIA POLÍTICA C/ TEORIA GERAL DO ESTADO 1º PERÍODO - Noturno I – CIÊNCIA POLÍTICA Ciência Política – Conceitos Histórico: A política, como área do pensamento, é de remota tradição, se com o termo englobarmos os filósofos da política, os pensadores políticos, outros estudiosos da área das Ciências Sociais que iniciaram um estudo sistemático do fenômeno político, a exemplo de Aristóteles, Platão, Santo Agostinho, Maquiavel, Hobbes e tantos outros. Todavia, com…

As expressões Política e Poder Político são termos que denotam significados distintos ao longo do tempo e do espaço. Na verdade, ambos os vocábulos apresentaram, e ainda apresentam nos dias de hoje, conceitos distintos através dos tempos, conceitos esses que geraram, e ainda geram, embates teóricos acirrados e questionamentos filosóficos e sócio-históricos ácidos entre os especialistas, tanto no âmbito da Ciência do Direito, quanto no âmbito da Ciência Política e da História Política.…

partidos. No entender de Duverger, os partidos políticos, no sentido moderno, só aparecem a partir de 1850, quando instituições desempenharam o mesmo papel, que é o de conquistar o poder político e exercê-lo. Outros autores acreditam que o nascedouro dos modernos partidos políticos se deu na Inglaterra, a partir de 1860 onde se definiu a noção de oposição política, que é a doutrina, básica na democracia, de que os adversários do governo não são inimigos do Estado e de que os opositores…